Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a Descentralização na Administração Pública. Esse conceito é crucial para entender como a administração pública distribui suas funções e atividades para melhorar a eficiência e a prestação de serviços à sociedade.

Legislação Aplicável:

A descentralização é abordada principalmente na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos que tratam da organização político-administrativa do Estado, como o Artigo 18. Outros dispositivos legais também podem regular a descentralização, dependendo do contexto, como leis específicas sobre a criação de autarquias ou agências reguladoras.

Explicação do Tema:

A descentralização refere-se ao repasse de competências e, em alguns casos, de titularidades, de um ente público para outro ente distinto, que recebe uma personalidade jurídica própria. Isso pode ocorrer por meio de leis que criam entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Exemplo Prático:

Um exemplo de descentralização é a criação de uma autarquia para gerir o trânsito em uma cidade. Ao invés de ser diretamente administrada pelo município, a autarquia recebe competências específicas e autonomia para executar suas funções, sempre dentro dos limites estabelecidos por lei.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque descreve o processo de descentralização como o repasse de competências e titularidade por meio de lei. Isso é característico do processo de criação de novas entidades administrativas, conferindo a elas a autoridade para agir em nome do Estado, mas com autonomia de gestão e organização.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta, pois a prestação de serviços por um único ente da federação caracteriza centralização, não descentralização.

Alternativa C: Incorreta, já que a execução das atividades por órgãos submetidos a uma hierarquia reflete a descentralização interna ou desconcentração, não a descentralização propriamente dita.

Alternativa D: Incorreta, pois a realização das atividades por meio de outra personalidade jurídica está parcialmente correta, mas a descrição não aborda o repasse de competências por meio de lei, essencial para o conceito completo de descentralização.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção em termos como "repasse de competências" e "por meio de lei". Essas expressões são chave para identificar a descentralização. Sempre verifique se a alternativa menciona alguma forma de autonomia e criação de novas entidades.

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Gab.B (Dado pelo QC)

Porém, quando temos a descentralização por delegação a titularidade não é repassada ao executante, o que faz com que nem sempre no processo de descentralização tenhamos "o repasse da titularidade".

Portanto, a letra B está errada, do meu ponto de vista o gabarito seria a letra D.

Banca chula.

FUMATEC

Questão errada, gabarito é D.

Na descentralização há a criação de uma entidade que, por consequência, possui outra personalidade jurídica.

Não vejo outro gabarito que não seja a letra D.