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Q355891 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de documentos.

Quando o protocolo remete documentos aos setores de trabalho para estes decidirem sobre a matéria contida nesses documentos, ele realiza uma de suas principais atividades, que é o registro.
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Q355890 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de documentos.

De acordo com uma tabela de temporalidade, a destinação final dos documentos de arquivo pode ser a digitalização
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Q355889 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue os itens que se seguem.

A autenticidade do documento de arquivo precisa ser garantida independentemente do suporte documental. Uma das formas de verificar essa autenticidade é a rastreabilidade.
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Q355888 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue os itens que se seguem.

O princípio arquivístico fundamental para as ações de organização dos arquivos é conhecido como princípio da unicidade.
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Q355887 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue os itens que se seguem.

A diferença entre os arquivos e as bibliotecas pode ser reconhecida na função administrativa que os arquivos têm para uma organização pública ou privada, diferentemente da função cultural das bibliotecas.
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Q355886 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue o item que se segue.

Quanto à natureza dos assuntos, os documentos de arquivo podem ser acumulados conforme a atividade fim ou acumulados conforme a atividade meio da organização.
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Q355885 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue os itens que se seguem.

Fotografias, diapositivos, desenhos e gravuras fazem parte do gênero documental conhecido como iconográfico.
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Q355880 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.
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Q355872 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.

A competência para a prática de atos administrativos pode ser presumida ou advir de previsão legal.
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Q355866 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta.

A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
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Q355865 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta.

As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, mas sim a de exercer atividade estatal de forma descentralizada.
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Q355864 Direito Constitucional
Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.
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Q355863 Direito Constitucional
Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei
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Q355862 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca do Ministério Público (MP).

Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Legislativo considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, a média dos valores destinados ao MP nos últimos cinco anos.
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Q355861 Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.

No caso de o presidente da República, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deixar de apresentar ao Congresso Nacional suas contas relativas ao exercício anterior, caberá à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas.
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Q355860 Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.

Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre as matérias que constem da pauta da convocação. Entretanto, se houver medidas provisórias em vigor na data da convocação, serão elas automaticamente incluídas no rol das matérias a serem apreciadas.
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Q355859 Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa
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Q355858 Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Compete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
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Q355857 Direito Constitucional
Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem.
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Q355856 Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros de Estado.

Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
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Respostas
3121: E
3122: E
3123: C
3124: E
3125: C
3126: E
3127: C
3128: C
3129: E
3130: E
3131: C
3132: E
3133: E
3134: E
3135: C
3136: C
3137: E
3138: C
3139: E
3140: C