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Q352087
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352087 Direito Tributário
        João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.
Alternativas
Q352086
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352086 Direito Tributário
        João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Na situação em apreço, a modalidade de lançamento realizada pelo fisco é denominada lançamento misto.
Alternativas
Q352085
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352085 Direito Tributário
        João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois nem João nem Pedro, pessoas físicas, têm cadastro fiscal no Distrito Federal.
Alternativas
Q352084
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352084 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A despeito de ser absoluta, a competência da justiça federal pode ser prorrogada, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federal não seja parte.
Alternativas
Q352083
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352083 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir.

As partes podem derrogar a competência em razão do valor e do território, por meio de contrato escrito, que obrigará herdeiros e sucessores.
Alternativas
Q352082
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Conceito de competência ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352082 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de evitar decisões contraditórias.
Alternativas
Q352081
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352081 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.

Antes que se discuta o mérito da ação, compete ao réu alegar, entre outras defesas processuais, perempção, inépcia da inicial, coisa julgada formal ou material e compromisso arbitral.
Alternativas
Q352080
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Reconvenção ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352080 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.

Pela própria natureza do provimento almejado, a reconvenção em ação declaratória é inadmissível.
Alternativas
Q352078
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Revelia ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352078 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.

Oferecida contestação intempestiva em processo sobre direitos disponíveis, aplicam-se os efeitos da revelia, transcorrendo os demais prazos contra o réu revel, independentemente de intimação.
Alternativas
Q352077
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Efeitos dos recursos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352077 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens.

O efeito obstativo impede a preclusão e a formação da coisa julgada na pendência de prazo recursal ou de julgamento de recurso interposto.
Alternativas
Q352076
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352076 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens.

A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.
Alternativas
Q352075
Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio , Conceito e Classificação do Litisconsórcio ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352075 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quando o número de litigantes acarretar o comprometimento da rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
Alternativas
Q352074
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352074 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem.

Em caso de conflito de competência, a parte que não o suscitou fica impedida de arguir a exceção declinatória de foro.
Alternativas
Q352073
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Conceito e características da jurisdição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352073 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a jurisdição, julgue o item abaixo.

A atividade jurisdicional é exclusiva do Estado-juiz.
Alternativas
Q352072
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352072 Direito Civil
A respeito dos contratos, julgue o item seguinte.

A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado, pelo credor, do direito de resolução, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação do acordado, com vistas à realização de princípios como o da boa-fé objetiva e o da função social dos contratos.
Alternativas
Q352071
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352071 Direito Civil
Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.

A renúncia deve ser interpretada restritivamente, ao passo que os negócios jurídicos benéficos merecem interpretação extensiva.
Alternativas
Q352070
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352070 Direito Civil
Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.

É válida a renúncia à decadência legal.
Alternativas
Q352069
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352069 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.

A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.
Alternativas
Q352068
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352068 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.

É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.
Alternativas
Q352066
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352066 Direito Processual Penal
A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.

O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.
Alternativas
Respostas
4581: C
4582: E
4583: C
4584: C
4585: C
4586: E
4587: E
4588: E
4589: E
4590: C
4591: E
4592: E
4593: E
4594: E
4595: C
4596: E
4597: E
4598: C
4599: C
4600: E
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