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Q570326 Legislação Federal
Autarquia Federal ingressa com executivo fiscal (Lei 6830/80) em face da Municipalidade Delta, por serviços prestados no montante de R$ 80 mil, comprovados pela respectiva Nota Fiscal. Essa pretensão
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Q570325 Direito Tributário
Quando o tributo onera determinada atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará
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Q570324 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q570323 Direito Econômico
A Lei Antitruste brasileira foi criada para atender o mandamento constitucional da regulamentação da atividade econômica e financeira, no que se refere à repressão do abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Nesse sentido, é correto afirmar que
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Q570322 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q570320 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades empresárias, é correto afirmar que
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Q570314 Direito Civil
Em relação aos contratos, é correto afirmar que
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Q570313 Direito Civil
Considere as afirmativas abaixo:

I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha, que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.

III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.

IV. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e garante àqueles que exercem os atos possessórios a indenização pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel, assim como o consequente direito de retenção.

Estão corretas somente as afirmativas 

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Q570312 Direito Civil
Em sede de responsabilidade civil e de acordo com o Código Civil vigente, é correto afirmar que
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Q570311 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
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Q570310 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
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Q570309 Direito Constitucional
Considere as afirmativas abaixo:

I. Admite-se mandado de segurança contra leis que concedem isenções fiscais, mas não contra os decretos que fixam tarifas.

II. Tratando-se de caso de urgência, é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada, desde que observados os requisitos legais.

III. Não é cabível mandado de segurança contra lei ou ato normativo em tese, admitindo-se, todavia, que seja impetrado contra lei ou decreto de efeitos concretos.

IV. O mandado de segurança abrange todo e qualquer direito subjetivo público sem proteção específica, ou seja, não amparado por habeas corpus ou mandado de injunção.

V. O mandado de segurança não pode ser impetrado para a defesa de interesses não caracterizáveis como direito subjetivo.

Estão corretas somente as afirmativas 

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Q570308 Direito Constitucional
A proteção constitucional dos direitos humanos decorre do respeito à dignidade humana e preleciona que
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Q570307 Direito Constitucional
Da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, seus membros e suas comissões, infere-se que
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Q570306 Direito Constitucional
O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988
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Q570304 Noções de Informática
Uma característica marcante dos sistemas operacionais WindowsXP/Vista/7 em microcomputadores dotados de uma CPU diz respeito ao suporte que oferecem à multitarefa preemptiva, definida como um mecanismo que permite
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Q570303 Noções de Informática
Um notebook foi especificado como Notebook STI c/ Intel® Pentium Dual Core T4200 2.0GHz 2GB 160GB DVD-RW Webcam 1.3MP 14'' Windows Vista Basic - Semp Toshiba. A esse equipamento foi conectada uma impressora Multifuncional Laserjet M2727 - 110V – HP, por meio de um cabo que contém os conectores Imagem associada para resolução da questão , Nesse contexto, pode-se afirmar que a citação 2GB 160 GB e as figuras dos conectores referem-se, respectivamente, aos seguintes componentes:

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Q570301 Administração Pública
O modelo gerencial de administração pública prevê algumas modalidades de atuação do Estado. Nesse sentido, existem atividades exclusivas e não exclusivas consideradas como setores. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. As agências reguladoras são atividades pertencem ao setor não exclusivo.

II. As atividades de pesquisas científicas pertencem ao setor não exclusivo.

III. As agências de financiamento pertencem ao setor exclusivo.

Assinale 

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Q570288 Português
Esses raios infravermelhos acabam absorvidos pelos gases liberados principalmente pelos combustíveis fósseis (metano, gás carbônico, óxido nitroso e outros), que deixaram de ser removidos da atmosfera por causa do desmatamento e da produção excessiva. (L.35-40)

No período acima, foi feita a concordância nominal correta com a palavra infravermelho. Assinale a alternativa em que NÃO se tenha obedecido às regras de concordância nominal. 

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
Q1214555 Direito Tributário
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética acerca de crédito tributário, seguida de uma assertiva a ser julgada. 
Lúcia, visando esquivar-se do pagamento de tributo federal, gravou com cláusula de impenhorabilidade seu apartamento. Nessa situação, promovida a execução fiscal, o apartamento de Lúcia não poderá ser penhorado.
Alternativas
Respostas
1761: E
1762: A
1763: D
1764: C
1765: A
1766: B
1767: B
1768: D
1769: E
1770: A
1771: D
1772: D
1773: D
1774: C
1775: C
1776: D
1777: B
1778: B
1779: D
1780: E