Home Concursos Públicos Questões Q570306 O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q570306 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal | Q570306 Direito Constitucional O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988 Alternativas A a restrições temporais, sendo vedadas emendas durante o período de quatro anos de promulgação do texto constitucional. B à iniciativa popular de proposta de emenda, composta de, no mínimo, dois terços do coeficiente eleitoral. C ao voto favorável de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, e em dois turnos de votação em cada uma. D à reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada. E a restrições de ordem material que se exaurem no respeito ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro