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Q4259814 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A violência moral é entendida como 
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Q4259812 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como direito de todos e dever do Estado. Sobre a educação superior, é INCORRETO afirmar que
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Q4259340 Direito Processual Penal
Sobre a Lei Maria da Penha é INCORRETO afirmar que
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Q4259338 Legislação Federal
A educação superior tem por finalidade, EXCETO:
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Q4259337 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à nota técnica do CFESS (2026) sobre sigilo profissional em atendimentos envolvendo pessoas com deficiência junto com profissional de apoio (como intérpretes de Libras, ledoras(es), cuidadoras(es)/ atendentes pessoais, transcritor/estenotipista, agente facilitador(a) de apoio ou outra(o)) ou acompanhante e pessoas não falantes da língua portuguesa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.
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Q4258309 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere à proteção contra violações de direitos fundamentais, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece consequências jurídicas para condutas comissivas ou omissivas. Assim, configura conduta ilícita, sujeita à reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente, incluídos os casos de:  
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Q4256845 Regimento Interno
De acordo com o Regimento da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 101/2010-COU/UNICENTRO, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4256844 Legislação Estadual
Levando em conta a Resolução nº 28/2025-COU/UNICENTRO, assinale a alternativa que contenha a Diretoria vinculada à Pró-Reitoria de Apoio aos Estudantes.
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Q4256843 Legislação Estadual
Considerando a Resolução nº 28/2025-COU/UNICENTRO, a Diretoria de Concursos e Avaliação está vinculada à
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Q4256842 Legislação Estadual
Sobre o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4256841 Legislação Estadual
No contexto das Coordenadorias Gerais, o Estatuto da UNICENTRO dispõe que a função de Coordenador Geral é exercida por servidor integrante do quadro de pessoal da UNICENTRO há, pelo menos,
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Q4256840 Legislação Estadual
O Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, prevê que a descrição dos cargos e funções e as Unidades integrantes da Estrutura Organizacional da Universidade Estadual do Centro-Oeste, são definidas por meio de Resolução própria, aprovada pelo
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Q4256839 Legislação Estadual
Sobre a Licença para Tratamento de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4256838 Legislação Estadual
Sobre o disposto na Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4256837 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 6174/1970 dispõe que o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de
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Q4256836 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6174/1970, para fins de fruição do primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos
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Q4256835 Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual nº 6174/1970, a vacância do cargo decorrerá de

I – aposentadoria.
II – nomeação para outro cargo de direção.
III – exoneração.
IV – nomeação para outro cargo em comissão. 
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Q4256834 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa correta sobre a readaptação.
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Q4256833 Direito Constitucional
Considerando a Lei Federal nº 8069/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
141: B
142: D
143: B
144: B
145: D
146: D
147: A
148: B
149: A
150: D
151: C
152: B
153: B
154: C
155: B
156: A
157: A
158: B
159: D
160: A