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O Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que a autonomia do Município se expressa pela:
I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o poder Legislativo Municipal.
II. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Subprefeitos que compõem o Poder Executivo Municipal.
III. Administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.
Quais estão corretas?
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.
Do funk 150 bpm ao rock, Planeta Atlântida 2020 celebra a diversidade musical

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/musica/noticia/2020/02/ – texto
adaptado especialmente para esta prova.)
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.
Do funk 150 bpm ao rock, Planeta Atlântida 2020 celebra a diversidade musical

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/musica/noticia/2020/02/ – texto
adaptado especialmente para esta prova.)
Em comum, essas atrações apresentam músicas ensolaradas e praieiras...
Ergonomia é a ciência que busca alcançar o ajustamento mútuo ideal entre o homem e o seu ambiente de trabalho (1ª parte). A ergonomia não é necessária, pois não existem agentes ergonômicos que causam doenças e lesões no trabalhador (2ª parte). Há vários fatores de risco que podem afetar o trabalhador no desenvolvimento de suas tarefas diárias (3ª parte).
A sentença está:
Estabelece condições para o bom andamento da pesquisa, elaboração de projetos, preparação de relatórios, realização de serviços, obra, etc. (1ª parte). A documentação encontrou, na normalização, os elementos básicos que facilitam e tornam os resultados intelectuais acessíveis a todos, apesar de dificultar o desenvolvimento da comunicação, fazendo com que um pesquisador não consiga entender o outro (2ª parte). É indispensável, para o progresso da ciência, que todos os documentos sejam normalizados, ou melhor, produzidos e divulgados segundo normas aceitas internacionalmente. O Brasil está representado na Organização Internacional de Normalização pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (3ª parte).
A sentença está:
I. A introdução deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando, a seguir, os dados completos do documento encaminhado.
II. No desenvolvimento, onde o assunto é detalhado, se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição.
III. Na conclusão, é afirmada a posição sobre o assunto.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área.
II. Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto.
III. Explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela.
Está(ão) CORRETO(S):
Será ________ quanto à capacidade da pessoa, se praticado o ato por pessoa jurídica sem atribuição, por órgão absolutamente incompetente ou por agente usurpador da função pública. Será _______ quanto ao objeto, se ilícito ou impossível por ofensa frontal à lei, ou nele se verifique o exercício de direito de modo abusivo. Será _______ se deixar de respeitar forma externa prevista em lei ou preterir solenidade essencial para a sua validade.
O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados em arquivos públicos, principalmente desatualizados (1ª parte). O acesso à informação de que trata esta lei compreende os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada (2ª parte). O acesso à informação compreende o acesso ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores (3ª parte).
A sentença está:
(--) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, sendo o prazo fixado pelo prestador ganhador.
(--) A definição do objeto deverá ser imprecisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, pois limitam a competição.
(--) A autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
(_) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade não remunerada.
(_) No aproveitamento, terá preferência o que estiver há menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar com menos tempo de serviço público municipal.
(_) O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.