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Q575089 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Na seção específica sobre corredores, escadas e rampas do Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, o Art. 28 estabelece que nas construções em geral as escadas ou rampas para pedestres, assim como os corredores, deverão ter a largura mínima de 1,20 livres.

No entanto, segundo a mesma lei, qual a largura mínima livre é permitida nas escadas e corredores privados nas edificações residenciais?
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Q575088 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº12.587/2012, sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, define que os serviços de transporte urbano são classificados quanto ao objeto, à característica do serviço e à sua natureza.

De acordo com esta lei, os serviços de transporte urbano quanto à natureza são:
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Q575087 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981 sobre Política Nacional do Meio Ambiente, instituiu o CTF (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos ambientais) para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o órgão administrador do CTF.
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Q575086 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de fiscal de obras e posturas, “das mais importantes do serviço público municipal". Este manual apresenta orientações que visam nortear os procedimentos relacionados ao exercício desta função, colaborando para a capacitação dos profissionais e para que o trabalho seja cordial e eficiente.

O manual da AMAVI apresenta as premissas que devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.

De acordo com a publicação, todas as alternativas a seguir apresentam premissas a serem observadas pelo agente fiscal, EXCETO:
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Q575085 Direito Ambiental
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. A Lei de crimes ambientais, Lei Federal nº 9605/1998, estabelece os prazos máximos para o processo administrativo referente às apurações de infração ambiental.

Sobre o prazo para que o auto de infração seja julgado pela autoridade competente, assinale a alternativa CORRETA.
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Q575083 Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que o plano diretor, a ser aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

De acordo com esta mesma lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo em que o plano diretor deverá ser revisto.
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Q575082 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 a respeito do parcelamento do solo urbano, apresenta no Capítulo X as Disposições Penais. Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Estado e do Município constitui crime contra a administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que este tipo de crime torna-se qualificado.
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Q449185 Atualidades
“Vou poder dizer que tenho uma segunda casa”, afirmou o jogador Ronaldinho Gaúcho ao se despedir do clube em 29 de julho de 2014.

                                                                                                          Disponível em: Acesso em 30 jul 2014.

O clube a que se refere a notícia acima é o:
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Q449184 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu vencimento.

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com:
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Q449183 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.

Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
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Q449181 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado:
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Q449180 Atualidades
Em maio de 2014, o Brasil perdeu um dos seus mais conhecidos cantores: Jair Rodrigues. Sobre o referido cantor, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q449179 Atualidades
Fenômeno mundial da literatura junto ao público jovem, o autor conquista cada vez mais seguidores tanto na web quanto nas livrarias. Seu maior best seller A Culpa é das Estrelas vendeu mais de 1 milhão de exemplares, tendo sido 300.000 só no Brasil. Recentemente, esse mesmo best seller foi adaptado para o cinema, também com muito sucesso de público e crítica.

O texto se refere a:
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Q449177 Atualidades
Com mais de 50 anos de vida pública e tendo já ocupado os cargos de deputado, governador e presidente da República, José Sarney anunciou recentemente que, quando terminar seu atual mandato , não mais concorrerá a outro cargo público.

Atualmente José Sarney exerce mandato de:
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Q449175 Português
Assinale a alternativa em que as palavras da frase estão grafadas CORRETAMENTE.
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Q449174 Português
Assinale a alternativa em que o acento indicador da crase foi usado INCORRETAMENTE.
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Q449169 Português
Assinale a alternativa em que a oração sublinhada expressa ideia de proporção.
Alternativas
Q449168 Português
Assinale a alternativa em que o adjetivo em destaque funciona como predicativo do sujeito.
Alternativas
Respostas
3021: A
3022: D
3023: D
3024: C
3025: B
3026: C
3027: D
3028: B
3029: C
3030: A
3031: D
3032: D
3033: B
3034: C
3035: C
3036: C
3037: C
3038: B
3039: D
3040: A