Questões de Concurso Comentadas para Procurador

Q683142

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683142 Direito Financeiro

Sobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, considere as seguintes afirmativas:

I - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II - A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III - O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Estão corretas as afirmativas I e II.

D

Estão corretas as afirmativas I e III.

E

Estão corretas as afirmativas II e III.

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Q683141

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683141 Direito Constitucional

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

B

Na vigência do estado de sítio, poderão ser restritos os direitos à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, dentre outros.

C

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida porém a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

D

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

E

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição.

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Q683136

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a disciplina dos recursos no Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:

I - O julgamento dos recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas não obedece à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

II - São devidos honorários nos recursos interpostos, cumulativamente àqueles fixados na sentença.

III - A intervenção do Amicus Curiae permite a interposição de recursos.

IV - O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual.

A

Estão incorretas as afirmativas I e IV.

B

Estão corretas as afirmativas I e III.

C

Estão incorretas todas as afirmativas.

D

Estão corretas todas as afirmativas.

E

Está incorreta apenas a afirmativa III.

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Q683135

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683135 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Piraquara, assinale a alternativa correta:

A

Os ocupantes de cargo em comissão não são considerados estatutários.

B

Os cargos públicos é o conjunto de atribuições de natureza gerencial que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

As atribuições, responsabilidades, competências e habilidades requeridas para o exercício dos cargos em comissão e das funções públicas serão definidas apenas por meio de lei.

D

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, fica obstada a revisão do processo disciplinar.

E

Os prazos previstos no Estatuto serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

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Q683134

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683134 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da fiscalização orçamentária e financeira, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes públicos, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

B

A prestação de contas do prefeito ao Poder Legislativo é obrigatória e relevante, por ser ferramenta necessária ao sistema de freios e contrapesos e por decorrência da necessária transparência na gestão da coisa pública.

C

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

D

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

E

A legitimidade para cobrar os créditos referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do Ministério Público, face ao interesse público que envolve a questão.

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Q683132

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683132 Atualidades

O Ministério da Justiça instituiu no início deste mês a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir o número de presos no país por meio da aplicação de punições que substituam a privação da liberdade. São eixos norteadores desta política, EXCETO:

A

Ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais.

B

Enfrentamento à cultura de encarceramento.

C

Fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais.

D

Promoção de desencarceramento e da intervenção policial máxima.

E

Qualificação da gestão da informação.

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Q683131

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683131 Atualidades

No início deste mês o aplicativo de troca de mensagens denominado WhatsApp foi bloqueado atendendo a determinação judicial. Esta decisão foi tomada pelo Juiz de que Comarca abaixo?

A

Lagarto – SE.

B

Marimbondo – AL.

C

Patos – PB.

D

Pavão – MG.

E

Raposa – MA.

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Q683130

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683130 Atualidades

De acordo com os dados informados pelo Conselho Nacional de Justiça, em comparação ao ano de 2.010, atualmente o número de crianças brasileiras adotadas por casais estrangeiros:

A

Aumentou em mais de 60%

B

Caiu pela metade.

C

Diminuiu em mais de 60%.

D

Dobrou.

E

Manteve-se estável.

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Q683125

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683125 Português

“Diga ______ Sua Excelência que não tenho nada _____ acrescentar _______ palavras que já disse.”
Marque a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas, de acordo com a norma culta:

A

à – a – às.

B

a – a – às.

C

à – à – as.

D

a – à – as.

E

à – a – as.

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Q683124

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683124 Português

Sobre o enunciado: “A educação é o fundamento da construção de qualquer tipo de projeto de país.”, é CORRETO afirmar que:

A

É um período composto.

B

É um período simples.

C

É uma frase sem sentido.

D

É uma frase sem verbo.

E

É uma oração sem sujeito.

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Q683123

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683123 Português

No enunciado: “O processo histórico de desenvolvimento das forças produtivas sempre foi pautado pelo aprofundamento das relações do homem com a natureza...”, é CORRETO afirmar que existe(m):

A

Uma oração.

B

Duas orações.

C

Três orações.

D

Quatro orações.

E

Nenhuma oração.

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Q683122

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683122 Português

No trecho: “Ora, parece haver um certo consenso entre os analistas a respeito da confluência da humanidade para aquilo que vem sendo qualificado de forma genérica como economia ou sociedade do conhecimento. Isso significa um salto de qualidade em relação ao modo de produção hegemônico atualmente existente, onde a produção física de bens e materiais ainda exerce o maior peso na maior parte dos países.”, as palavras em destaque são, respectivamente:

A

Substantivo, advérbio e pronome.

B

Pronome, advérbio e substantivo.

C

Pronome, substantivo e advérbio.

D

Substantivo, pronome e advérbio.

E

Advérbio, substantivo e pronome.

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Q683121

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683121 Português

Texto associado

O Brasil obteve uma melhora constante nos indicadores de saúde nas últimas décadas. A mortalidade infantil foi reduzida em 70%.Trata-se do efeito positivo dos investimentos no atendimento básico e também saneamento. A análise mais detalhada dos indicadores, contudo, revela uma discrepância acentuada entre as regiões. A expectativa de vida ao nascer no Sul supera 75 anos, enquanto no Nordeste é de 71 anos, não muito melhor do que na Bolívia ou na Coreia do Norte. Uma das razões para tamanha divergência é a presença mais acentuada de doenças infectocontagiosas no Norte e no Nordeste, em decorrência da falta de saneamento básico.

(Revista Veja . 22/10/2014 p.62)

Com base no texto só não se pode afirmar que:

A

No Brasil houve um decréscimo na taxa de mortalidade infantil.

B

A expectativa de vida no Brasil é maior no Sul que no Nordeste.

C

Presença de doenças infectocontagiosas causa queda no índice de expectativa de vida no Norte e Nordeste do país.

D

A expectativa de vida no Norte e Nordeste brasileiros é menor que na Bolívia.

E

Existe falta de saneamento básico no Norte e Nordeste.

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Q683120

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |

Q683120 Português

Texto associado

O Brasil obteve uma melhora constante nos indicadores de saúde nas últimas décadas. A mortalidade infantil foi reduzida em 70%.Trata-se do efeito positivo dos investimentos no atendimento básico e também saneamento. A análise mais detalhada dos indicadores, contudo, revela uma discrepância acentuada entre as regiões. A expectativa de vida ao nascer no Sul supera 75 anos, enquanto no Nordeste é de 71 anos, não muito melhor do que na Bolívia ou na Coreia do Norte. Uma das razões para tamanha divergência é a presença mais acentuada de doenças infectocontagiosas no Norte e no Nordeste, em decorrência da falta de saneamento básico.

(Revista Veja . 22/10/2014 p.62)

O texto tem por finalidade:

A

instruir.

B

informar.

C

discutir.

D

explicar.

E

questionar.

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Q680251

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680251 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

A Mesa da Câmara Municipal pretende aprovar novo regulamento, alterando o regimento interno da Casa. Neste caso, o meio adequado para apresentação da proposta em plenário é o:

A

Projeto de Resolução

B

Projeto de Lei

C

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

D

Projeto de Decreto Legislativo

E

Projeto de Regimento Interno

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Q680250

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680250 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Segundo a Lei Orgânica do Município, respeitada a competência quanto à iniciativa, a Câmara Municipal deverá apreciar os projetos de lei que contém a assinatura de um terço de seus membros em até:

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

E

180 dias.

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Q680249

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680249 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

O Prefeito de Bertolínia enviou projeto de lei à Câmara Municipal que foi rejeitado pelos vereadores. Segundo a Lei Orgânica do Município, a matéria constante desse projeto de lei:

A

não poderá ser objeto de novo projeto na mesma legislatura.

B

não poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

C

poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.

D

poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros da Câmara.

E

poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, desde que encaminhado pela Chefe do Executivo.

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Q680248

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680248 Direito Eleitoral

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, dentre elas podemos assinalar, exceto:

A

As campanhas serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas.

B

O cidadão precisava estar filiado a um partido político seis meses antes do pleito para disputar a eleição.

C

As convenções partidárias para escolha de candidatos devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto.

D

Redução do tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Q680247

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680247 Direito Eleitoral

Da decisão que julga o pedido de registro de candidatura cabe recurso no prazo de:

A

10 (dez) dias.

B

24 (vinte e quatro) horas.

C

48 (quarenta e outo) horas.

D

3 (três) dias.

E

5 (cinco) dias.

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Q680246

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680246 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a Petição Inicial, analise as assertivas abaixo e após marque a alternativa correta:

I – A petição inicial deve indicar, dentre outras dados, a existência de união estável e o endereço eletrônico do autor e réu.

II – O autor deve requerer a realização de audiência de conciliação e mediação.

III - O autor deve requerer a citação do réu.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas a assertiva I está correta

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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