Questões de Concurso Comentadas para Procurador

Q1348897

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador | INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1348897 Português

Texto associado

Apagão Mental

Subestimada por décadas, a ansiedade pode inviabilizar a vida social e a profissional, mas poucas pessoas buscam tratamento para aliviar os sintomas antes que cheguem ao limite. Segundo a Previdência Social, os transtornos mentais já são a terceira razão de afastamentos do trabalho no Brasil, sendo que os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) giram em torno de R$ 200 milhões em pagamentos de benefícios anuais, dado que reforça a importância de se criar medidas de prevenção. Nesse contexto, a ansiedade, assim como a depressão, são os males que mais afetam as pessoas.

Os gatilhos que desencadeiam a ansiedade são muitos. Os tipos dela, também. Desde que foi categorizada como uma patologia e inserida na terceira edição do DSM (sigla em inglês para Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), a ansiedade desdobrou-se em muitos males, como fobias e alguns tipos de transtorno - do pânico, obsessivo-compulsivo, de estresse póstraumáticos, de ansiedade social ou de ansiedade generalizada, por exemplo. [...]

Em suma, a ansiedade é entendida como um sintoma disfuncional da personalidade que acarreta em um conjunto de sensações físicas e psicológicas, um sentimento vago e desagradável de medo e tensão que surge com a antecipação de perigo ou uma apreensão em relação ao sofrimento futuro. “A pessoa que está lidando no automático com a vida ou alguma situação específica não consegue compreender o que está fazendo. Geralmente quem vive dessa maneira tem grandes chances de sofrer um episódio de pânico, desenvolver o transtorno de ansiedade generalizada ou uma fobia social. Fazer mais e mais atividades é uma tentativa de não deixar o aparelho psíquico negociar diferentes instâncias”, diz o psicanalista Claudio César Montoto. Nesse sentido, a ansiedade é uma espécie de “acúmulo de várias negligências internas com as próprias necessidades”, completa o psicólogo clínico Frederico Mattos. [...]

Há dois tipos de crise mais comuns. O primeiro é o transtorno do pânico, caracterizado por um ataque em que, de repente, a pessoa passa a sentir falta de ar, taquicardia e chega até a sentir que vai morrer. O segundo é a ansiedade generalizada, que pode trazer tontura, tensão muscular e um medo persistente.

Mas há uma parcela considerável de pessoas que se queixa desse problema num nível, digamos, não patológico. Por isso, entender esse sintoma passa por entender sua ambiguidade: se hoje esse distúrbio parece ser, junto com a depressão, um grande vilão do mundo moderno, ele nem sempre foi visto assim. A psicanálise e até mesmo a medicina, por exemplo, consideraram em outros tempos que esse mal era simplesmente uma condição típica do ser humano, por meio da qual ele se relaciona com o mundo. Nesse cenário, lidar com a ansiedade possibilitou ao homem aprender, por exemplo, a antecipar o risco, o que teria ajudado na sobrevivência da espécie. [...]

(Maria Beatriz Gonçalves, Adaptado de http://tab.uol.com.br/ansiedade/ -

acesso em 04 de abril de 2016)

De acordo com o texto,

A

anualmente, 200 milhões de reais são pagos em benefícios a pessoas que sofrem de ansiedade.

B

tontura, tensão muscular e medo persistente são sintomas do transtorno do pânico.

C

o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais decretou que a ansiedade consiste no acúmulo de várias negligências internas.

D

“apagão mental” seria a forma como as pessoas evitam tratar a ansiedade como um distúrbio.

E

o indivíduo que realiza tarefas automaticamente ou lida com alguma situação também de forma automática pode desenvolver transtorno de ansiedade generalizada.

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Q1348896

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador | INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1348896 Português

Texto associado

Apagão Mental

Subestimada por décadas, a ansiedade pode inviabilizar a vida social e a profissional, mas poucas pessoas buscam tratamento para aliviar os sintomas antes que cheguem ao limite. Segundo a Previdência Social, os transtornos mentais já são a terceira razão de afastamentos do trabalho no Brasil, sendo que os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) giram em torno de R$ 200 milhões em pagamentos de benefícios anuais, dado que reforça a importância de se criar medidas de prevenção. Nesse contexto, a ansiedade, assim como a depressão, são os males que mais afetam as pessoas.

Os gatilhos que desencadeiam a ansiedade são muitos. Os tipos dela, também. Desde que foi categorizada como uma patologia e inserida na terceira edição do DSM (sigla em inglês para Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), a ansiedade desdobrou-se em muitos males, como fobias e alguns tipos de transtorno - do pânico, obsessivo-compulsivo, de estresse póstraumáticos, de ansiedade social ou de ansiedade generalizada, por exemplo. [...]

Em suma, a ansiedade é entendida como um sintoma disfuncional da personalidade que acarreta em um conjunto de sensações físicas e psicológicas, um sentimento vago e desagradável de medo e tensão que surge com a antecipação de perigo ou uma apreensão em relação ao sofrimento futuro. “A pessoa que está lidando no automático com a vida ou alguma situação específica não consegue compreender o que está fazendo. Geralmente quem vive dessa maneira tem grandes chances de sofrer um episódio de pânico, desenvolver o transtorno de ansiedade generalizada ou uma fobia social. Fazer mais e mais atividades é uma tentativa de não deixar o aparelho psíquico negociar diferentes instâncias”, diz o psicanalista Claudio César Montoto. Nesse sentido, a ansiedade é uma espécie de “acúmulo de várias negligências internas com as próprias necessidades”, completa o psicólogo clínico Frederico Mattos. [...]

Há dois tipos de crise mais comuns. O primeiro é o transtorno do pânico, caracterizado por um ataque em que, de repente, a pessoa passa a sentir falta de ar, taquicardia e chega até a sentir que vai morrer. O segundo é a ansiedade generalizada, que pode trazer tontura, tensão muscular e um medo persistente.

Mas há uma parcela considerável de pessoas que se queixa desse problema num nível, digamos, não patológico. Por isso, entender esse sintoma passa por entender sua ambiguidade: se hoje esse distúrbio parece ser, junto com a depressão, um grande vilão do mundo moderno, ele nem sempre foi visto assim. A psicanálise e até mesmo a medicina, por exemplo, consideraram em outros tempos que esse mal era simplesmente uma condição típica do ser humano, por meio da qual ele se relaciona com o mundo. Nesse cenário, lidar com a ansiedade possibilitou ao homem aprender, por exemplo, a antecipar o risco, o que teria ajudado na sobrevivência da espécie. [...]

(Maria Beatriz Gonçalves, Adaptado de http://tab.uol.com.br/ansiedade/ -

acesso em 04 de abril de 2016)

De acordo com o texto, assinale a alternativa correta.

A

A ansiedade é uma patologia que sempre foi considerada um perigo para a sobrevivência humana.

B

A ansiedade é um sentimento de medo que se restringe ao campo psíquico, pois não envolve reações físicas.

C

Fazer mais e mais atividades é uma maneira de relaxar e evitar a ansiedade, pois, assim, o corpo evita que a mente antecipe eventos futuros.

D

A ansiedade é um sintoma ambíguo, pois, ao mesmo tempo em que traz prejuízos para o bem estar do ser humano, também fez parte do processo de sobrevivência da espécie.

E

Transtorno do pânico, transtorno obsessivo-compulsivo, transtorno de estresse pós-traumático, de ansiedade social ou ansiedade generalizada são exemplos de causas da ansiedade.

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Q1239885

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239885 Direito Tributário

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A _____________, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração”.

A

isenção

B

anistia

C

decadência

D

moratória

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Q1239884

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239884 Direito Tributário

No que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme o texto constitucional, pertence(m) aos Municípios

A

quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.

B

sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

C

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

D

vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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Q1239883

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239883 Direito Tributário

Extingue(m) o crédito tributário:

A

a moratória.

B

o depósito do seu montante integral.

C

o parcelamento.

D

o pagamento antecipado e a homologação do lançamento.

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Q1239882

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239882 Direito Tributário

No que concerne à obrigação tributária, assinale a afirmação verdadeira.

A

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

B

A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

C

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

D

A obrigação tributária sempre é principal e acessória, simultaneamente.

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Q1239881

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239881 Direito Tributário

Quanto à edição de medidas provisórias em matéria tributária, assinale a opção verdadeira.

A

Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos — exceto nos casos dos impostos de importação, exportação, produtos industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, bem como impostos extraordinários — produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte, ainda que não tenha sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

B

Somente medida provisória que implique instituição de impostos — exceto nos casos dos impostos de importação, exportação, produtos industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, bem como impostos extraordinários — produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

C

Somente medida provisória que implique majoração de impostos — exceto nos casos dos impostos de importação, exportação, produtos industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, bem como impostos extraordinários — produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte, ainda que não tenha sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

D

Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos — exceto nos casos dos impostos de importação, exportação, produtos industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, bem como impostos extraordinários — só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

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Q1239880

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239880 Direito Tributário

São exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:

A

imposto de importação e imposto de exportação.

B

imposto sobre produtos industrializados e contribuição para a seguridade social.

C

imposto de renda e imposto extraordinário.

D

empréstimo compulsório e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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Q1239879

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239879 Direito Tributário

No que diz respeito a tributo, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da seguinte definição: “Tributo é toda prestação pecuniária __________¹ , em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que __________² de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa __________³ ”.

A

compulsória¹ , não constitua sanção² , plenamente vinculada³ .

B

facultativa¹, não constitua sanção² , parcialmente discricionária³ .

C

compulsória¹ , constitua ou não sanção² , parcialmente vinculada³ .

D

facultativa¹ , constitua ou não sanção² , plenamente vinculada³ .

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Q1239878

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239878 Direito Tributário

Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que

A

sempre que possível, os impostos terão caráter real e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

B

competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

C

os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

D

as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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Q1239877

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239877 Direito Constitucional

Compete à União instituir impostos sobre

A

propriedade territorial rural.

B

transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

C

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

D

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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Q1239876

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239876 Direito Tributário

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “A _______________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.

A

taxa

B

contribuição social

C

contribuição de melhoria

D

contribuição previdenciária

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Q1239875

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239875 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Somente pessoas físicas podem tomar parte na _____________________, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais”.

A

sociedade limitada

B

sociedade em nome coletivo

C

sociedade em comandita simples

D

empresa individual

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Q1239874

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239874 Direito Civil

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização”.
O instituto jurídico referido nesse dispositivo legal é denominado acessão por

A

avulsão.

B

abandono de álveo.

C

abandono de avulsão.

D

aluvião.

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Q1239873

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239873 Direito Civil

Quanto aos efeitos da posse, é correto afirmar que

A

o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

B

o possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

C

ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

D

o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

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Q1239872

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239872 Direito Civil

Segundo o Código Civil, o crédito que tem a posição mais privilegiada entre os créditos de privilégio geral em relação aos bens do devedor é

A

o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos do devedor falecido, se foram moderadas.

B

o crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte.

C

o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior.

D

o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida.

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Q1239871

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239871 Direito Civil

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Configura-se _________ quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”.

A

estado de perigo

B

lesão

C

fraude contra credores

D

coação

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Q1239870

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239870 Direito Civil

No que tange à temática da prescrição, corre a prescrição

A

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, após o fim da tutela ou curatela.

C

pendendo ação de evicção.

D

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

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Q1239869

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239869 Direito Civil

A validade do negócio jurídico requer, dentre outros,

A

objeto lícito e forma defesa em lei.

B

agente capaz e forma defesa em lei.

C

objeto determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

D

agente capaz e objeto indeterminado ou indeterminável.

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Q1239868

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239868 Direito Civil

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com ___________¹ , ___________² e ___________³ ”.

A

coisa julgada¹ , direito adquirido² , ato jurídico perfeito³

B

analogia¹ , coisa julgada² , princípios gerais de direito

C

direito adquirido¹ , costumes² , ato jurídico perfeito³

D

analogia¹ , costumes² , princípios gerais de direito

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