Home Concursos Públicos Questões Q1079358 De acordo com o Sistema Tributário Nacional disposto na Con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1079358 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador | Q1079358 Direito Constitucional De acordo com o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A São exemplos de exceções à anterioridade nonagesimal: a base de cálculo do IPTU e o Imposto de Renda. B A União, mediante lei específica, poderá instituir empréstimos compulsórios. C Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade territorial rural. D Pertencem aos municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. E O ITCMD, de competência dos Estadosmembros, tem sua alíquota mínima fixada pelo Senado Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro