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Q1005857 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1005856 Direito Urbanístico

O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes determinadas no texto da mesma lei.


Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma delas.

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Q1005855 Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:
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Q1005854 Direito Ambiental

De acordo com o artigo 225 da Constituição da República de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma incumbência do poder público para assegurar a efetividade desse direito.

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Q1005853 Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1005852 Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1005851 Direito Constitucional
Sobre a ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1005850 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO:
Alternativas
Q1005849 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1005848 Direito Constitucional
Sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1005847 Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1005846 Direito Administrativo
Corresponde à modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, EXCETO:
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Q1005845 Legislação Federal
Sobre a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1005844 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1005840 Legislação Federal
Sobre a Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1005838 Direito Processual do Trabalho
Acerca do sistema recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1005837 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

O Município de Palmas, capital do Estado do Tocantins, adotou Regime Próprio de Previdência Social.


Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime próprio da sua Previdência Social.

Alternativas
Q1005836 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, trouxe importantes marcos na interpretação da legislação, em especial, quanto à elevação dos princípios constitucionais ao patamar de normas jurídicas. Assim, quanto aos princípios que informam a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1005835 Direito Processual Penal
A prisão consiste na privação da liberdade, restringindo o direito de ir e vir, o que ocorre por meio do recolhimento da pessoa ao sistema prisional. Com relação ao instituto da prisão é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1005834 Direito Penal
Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
8661: C
8662: D
8663: D
8664: C
8665: B
8666: A
8667: A
8668: D
8669: B
8670: C
8671: D
8672: B
8673: C
8674: D
8675: B
8676: B
8677: D
8678: C
8679: D
8680: B