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Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2288236
Português
Texto associado
1. Os paroquianos estranharam que, apesar de tão mogo, o vigário novo fosse a tal ponto reservado, só falando o indispensável,
sempre com a batina lambuzada de terra ou de tinta, às voltas com os reparos materiais da igreja. Com o tempo, acreditou-se, o sacerdote
se faria amigo pelo menos das pessoas mais importantes do lugar, o prefeito, o presidente da Câmara, os representantes da Justiça, o
médico, dois ou trés fazendeiros, o farmacêutico. Na porta do estabelecimento deste último é que se discutia a personalidade do vigário,
formando-se um grupo contra e outro a favor.
2. - Parece que ele até faz pouco-caso da gente.
3. - Nunca vi um sujeito de cara tão amarrada.
4. Os simpatizantes pegavam pelo aspecto mais evidente do padre.
5. - Mas que homem danado de trabalhador!
6. E o padre, sem dar mostras de perceber o pasmo da cidade, sempre com suas ferramentas, ativo e suarento. Uma notícia,
entretanto, deu aos munícipes a impressão de que iria começar o degelo, isto é, o vigário passaria a ter um contato mais direto e caloroso
com o povo e os interesses locais. Ele procurara o prefeito e os vereadores para pleitear um cemitério novo, o velho, nos fundos da casa
paroquial, estava mesmo impraticável. Foi um alívio. Enfim, o padre tomara uma atitude perfeitamente normal, uma atitude que o
incorporava à comunidade.
7. - Eu não dizia - exclamava o farmacêutico -, eu apostava que o homem quer o trabalhar por nós. Francamente, este cemitério é
indigno do progresso da cidade. A gente aqui nem pode morrer por falta de lugar.
8. Com o entusiasmo, a Câmara votou uma verba especial para a aquisição de um terreno e benfeitorias adequadas. E não
demorou que o novo campo-santo, depois de abençoado, fosse inaugurado com um discurso, no qual o prefeito apelava para os céus:
aprouvesse a Deus que jamais um corpo inânime viesse a transpor os umbrais daquela necrópole. Seis dias depois, entretanto, um corpo
inânime transpunha os umbrais daquela necrópole: Deus, de repente, chamara o farmacêutico.
9. O vigário, realizada a sua única aspiração, passou a desaparecer por longas horas do dia; fora dos ofícios religiosos, raramente
era visto, inquietando ainda mais os habitantes. Uma tarde, a bomba estourou: a viúva do coronel Inácio, inda levar flores à campa do
falecido, no velho cemitério, descobrira a verdade macabra, a paisagem inacreditável: o antigo cemitério da cidade transformara-se
escandalosamente numa horta. O estupor e a revolta não tiveram limites. Depois de muitos debates, uma comissão foi encarregada de
levar ao vigário um pedido enérgico: aquilo não podia continuar, ali repousavam os entes queridos de todas as famílias da cidade: e estas
esperavam que o senhor vigário arrancasse sem mais demora todos os pés de hortaliças. O vigário respondeu que não via matéria de
escândalo, citou um versículo do Antigo Testamento e despediu a todos com impaciência.
10. Foi aí que os homens válidos, pedindo a compreensão de Deus, resolveram invadir o cemitério, munidos de enxadas, facas e
varapaus, para acabar com a horta que já não deixava ninguém dormir em paz, nem os mortos, nem os vivos. Pois, quando se
aproximaram do cemitério, foram barrados pelo cano da espingarda do vigário: ali ninguém entrava vive. Os homens voltaram
desapontados e tornaram a discutir o impasse. Alguém então teve a ideia de se levar uma denúncia ao bispo da diocese. Uma semana
depois, o padre embarcava numa jardineira com a mala, a espingarda e a cara amarrada. A população toda, depois de decidir que as
hortaliças seriam destruídas, e não doadas aos pobres, entrou com o máximo respeito no velho cemitério e devastou a bela plantação.
(Adaptado de: CAMPOS, Paulo Mendes. Balé do pato e outras crônicas. São Paulo: Ática, 2012)
Está empregado em sentido figurado o termo sublinhado em:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Provas:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2288235
Português
Texto associado
1. Os paroquianos estranharam que, apesar de tão mogo, o vigário novo fosse a tal ponto reservado, só falando o indispensável,
sempre com a batina lambuzada de terra ou de tinta, às voltas com os reparos materiais da igreja. Com o tempo, acreditou-se, o sacerdote
se faria amigo pelo menos das pessoas mais importantes do lugar, o prefeito, o presidente da Câmara, os representantes da Justiça, o
médico, dois ou trés fazendeiros, o farmacêutico. Na porta do estabelecimento deste último é que se discutia a personalidade do vigário,
formando-se um grupo contra e outro a favor.
2. - Parece que ele até faz pouco-caso da gente.
3. - Nunca vi um sujeito de cara tão amarrada.
4. Os simpatizantes pegavam pelo aspecto mais evidente do padre.
5. - Mas que homem danado de trabalhador!
6. E o padre, sem dar mostras de perceber o pasmo da cidade, sempre com suas ferramentas, ativo e suarento. Uma notícia,
entretanto, deu aos munícipes a impressão de que iria começar o degelo, isto é, o vigário passaria a ter um contato mais direto e caloroso
com o povo e os interesses locais. Ele procurara o prefeito e os vereadores para pleitear um cemitério novo, o velho, nos fundos da casa
paroquial, estava mesmo impraticável. Foi um alívio. Enfim, o padre tomara uma atitude perfeitamente normal, uma atitude que o
incorporava à comunidade.
7. - Eu não dizia - exclamava o farmacêutico -, eu apostava que o homem quer o trabalhar por nós. Francamente, este cemitério é
indigno do progresso da cidade. A gente aqui nem pode morrer por falta de lugar.
8. Com o entusiasmo, a Câmara votou uma verba especial para a aquisição de um terreno e benfeitorias adequadas. E não
demorou que o novo campo-santo, depois de abençoado, fosse inaugurado com um discurso, no qual o prefeito apelava para os céus:
aprouvesse a Deus que jamais um corpo inânime viesse a transpor os umbrais daquela necrópole. Seis dias depois, entretanto, um corpo
inânime transpunha os umbrais daquela necrópole: Deus, de repente, chamara o farmacêutico.
9. O vigário, realizada a sua única aspiração, passou a desaparecer por longas horas do dia; fora dos ofícios religiosos, raramente
era visto, inquietando ainda mais os habitantes. Uma tarde, a bomba estourou: a viúva do coronel Inácio, inda levar flores à campa do
falecido, no velho cemitério, descobrira a verdade macabra, a paisagem inacreditável: o antigo cemitério da cidade transformara-se
escandalosamente numa horta. O estupor e a revolta não tiveram limites. Depois de muitos debates, uma comissão foi encarregada de
levar ao vigário um pedido enérgico: aquilo não podia continuar, ali repousavam os entes queridos de todas as famílias da cidade: e estas
esperavam que o senhor vigário arrancasse sem mais demora todos os pés de hortaliças. O vigário respondeu que não via matéria de
escândalo, citou um versículo do Antigo Testamento e despediu a todos com impaciência.
10. Foi aí que os homens válidos, pedindo a compreensão de Deus, resolveram invadir o cemitério, munidos de enxadas, facas e
varapaus, para acabar com a horta que já não deixava ninguém dormir em paz, nem os mortos, nem os vivos. Pois, quando se
aproximaram do cemitério, foram barrados pelo cano da espingarda do vigário: ali ninguém entrava vive. Os homens voltaram
desapontados e tornaram a discutir o impasse. Alguém então teve a ideia de se levar uma denúncia ao bispo da diocese. Uma semana
depois, o padre embarcava numa jardineira com a mala, a espingarda e a cara amarrada. A população toda, depois de decidir que as
hortaliças seriam destruídas, e não doadas aos pobres, entrou com o máximo respeito no velho cemitério e devastou a bela plantação.
(Adaptado de: CAMPOS, Paulo Mendes. Balé do pato e outras crônicas. São Paulo: Ática, 2012)
O cronista recorre à figura de linguagem conhecida como eufemismo em:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279929
Direito Processual Penal
1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ,
verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de
seu amigo íntimo.
2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:
2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279928
Direito Penal
João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela
prática do crime de furto simples tentado. A pena privativa de
liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, qual
seja, a prestação de serviços à comunidade, em um hospital da
rede pública municipal.
No curso da execução, o efetivo cumprimento da prestação de serviço à comunidade foi objeto de fiscalização, apurando-se a regularidade na conduta de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, a fiscalização do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade compete ao:
No curso da execução, o efetivo cumprimento da prestação de serviço à comunidade foi objeto de fiscalização, apurando-se a regularidade na conduta de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, a fiscalização do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade compete ao:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279927
Direito Processual Penal
Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia
Civil deflagrou operação em face de integrantes de organização
criminosa responsável pela prática de dezenas de estelionatos no
Estado de Sergipe.
Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:
i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;
ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:
i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;
ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279926
Direito Processual Penal
João, preso preventivamente, responde, em juízo, pela suposta
prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o
tráfico, em concurso material. Finda a instrução processual e
após a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e
pela defesa técnica, o juiz prolata sentença condenatória, nos
exatos termos da denúncia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279925
Direito Processual Penal
João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à
Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim
sendo, a autoridade policial dá início às investigações, logrando
identificar o responsável pela prática da infração penal. Em
seguida, os autos são remetidos ao Ministério Público, que
oferece denúncia em face do suposto autor do fato.
A peça acusatória é recebida pelo juízo competente e o processo segue o curso natural. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o ofendido afirma que gostaria de se retratar da representação outrora oferecida.
Nesse cenário, considerando a manifestação da vítima e as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o processo:
A peça acusatória é recebida pelo juízo competente e o processo segue o curso natural. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o ofendido afirma que gostaria de se retratar da representação outrora oferecida.
Nesse cenário, considerando a manifestação da vítima e as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o processo:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279924
Direito Processual Penal
O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ, ao palestrar na
Ordem dos Advogados do Brasil, tece comentários sobre a
isenção do serviço do júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279923
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O autor, após homologada a sentença que extinguiu o processo,
acolhendo seu requerimento de desistência da ação, com o que
havia concordado o réu, interpôs apelação no 13º dia útil depois
de sua intimação da sentença, requerendo a sua reforma e o
prosseguimento do processo. Para tanto, alegou o autor que o
motivo que o levou a pedir a desistência da ação não mais existia,
e que tal medida atendia ao princípio da economia processual, já
que poderia propor novamente a mesma lide.
Nesse cenário, é correto afirmar que a apelação:
Nesse cenário, é correto afirmar que a apelação:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279922
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu, em sua contestação, alegou que o fato constitutivo do
direito afirmado pelo autor não era verdadeiro, pois fora coagido
a contratar. Assim, juntou aos autos uma quantidade elevada de
documentos que comprovariam a veracidade de suas alegações.
Na sequência, o juiz determinou um prazo de trinta dias para que
o autor se manifestasse quanto ao acrescido no processo.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O executado, intimado para pagar uma quantia de cem mil reais,
por força de condenação determinada em sentença transitada
em julgado, não efetuou qualquer pagamento, tampouco indicou
bens em garantia do juízo. Contudo, ele ofereceu impugnação
após dez dias de sua intimação para o pagamento, arguindo a
inexequibilidade do título executivo, pois alegou que a sentença
deveria ter sido submetida à remessa necessária, o que não
ocorreu.
Nesse contexto, é correto afirmar que a impugnação:
Nesse contexto, é correto afirmar que a impugnação:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279920
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Três consumidores adquiriram um medicamento cuja ingestão
lhes provocou tonteiras e desmaios, obrigando, inclusive, um
deles a se internar em hospital por alguns dias.
Posteriormente, eles intentaram ação indenizatória em face do fabricante do fármaco, pleiteando a sua condenação a lhes pagar verbas indenizatórias dos danos materiais e morais que alegadamente experimentaram.
No tocante ao litisconsórcio ativo que se formou, é correto afirmar ser ele:
Posteriormente, eles intentaram ação indenizatória em face do fabricante do fármaco, pleiteando a sua condenação a lhes pagar verbas indenizatórias dos danos materiais e morais que alegadamente experimentaram.
No tocante ao litisconsórcio ativo que se formou, é correto afirmar ser ele:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279919
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou ação em face de Tício, pleiteando a condenação
deste a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato
alegadamente celebrado entre ambos.
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação e ordenou a citação de Tício, que, no prazo legal, ofertou contestação em que negava a existência da obrigação referida pelo autor.
Pouco tempo depois, Tício intentou demanda, cuja inicial foi distribuída ao Juízo Y, em que pleiteava a prolação de sentença declaratória da inexistência da obrigação contratual mencionada na primeira ação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação e ordenou a citação de Tício, que, no prazo legal, ofertou contestação em que negava a existência da obrigação referida pelo autor.
Pouco tempo depois, Tício intentou demanda, cuja inicial foi distribuída ao Juízo Y, em que pleiteava a prolação de sentença declaratória da inexistência da obrigação contratual mencionada na primeira ação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279918
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo o autor falecido no curso do processo, o juiz da causa
determinou a sua suspensão, até que os herdeiros requeressem a
sua integração ao polo ativo, no lugar da parte primitiva.
Esse fenômeno é definido como:
Esse fenômeno é definido como:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279917
Direito Civil
Benedito vendeu para Rodrigo sua casa em Aquidabã pelo valor
de cinco milhões de reais por instrumento particular.
Pago o preço, Benedito recusou-se a cumprir o contrato. Rodrigo judicializou a disputa e o juiz, embora tenha reconhecido a falta da escritura pública para celebração do negócio, recebeu-o como promessa de compra e venda, espécie de negócio jurídico que não exige forma especial.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
Pago o preço, Benedito recusou-se a cumprir o contrato. Rodrigo judicializou a disputa e o juiz, embora tenha reconhecido a falta da escritura pública para celebração do negócio, recebeu-o como promessa de compra e venda, espécie de negócio jurídico que não exige forma especial.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279916
Direito Civil
Após o pagamento de um milhão de reais, Maurício prometeu
ceder a Flávio todos os bens e direitos que recebeu por herança
de seu pai. Estipulou, como condição, que o inventário judicial,
aberto em 2014, fosse concluído até 31/01/2022.
Ocorre que, em 2021, ao verificar que o inventário já chegava a seu fim, Maurício se arrependeu. Passou, então, a impedir a finalização do processo, com petições protelatórias e demora excessiva no pagamento dos impostos.
Nesse caso, à luz da disciplina cível acerca das condições enquanto elementos do negócio jurídico, em 01/02/2022, Flávio:
Ocorre que, em 2021, ao verificar que o inventário já chegava a seu fim, Maurício se arrependeu. Passou, então, a impedir a finalização do processo, com petições protelatórias e demora excessiva no pagamento dos impostos.
Nesse caso, à luz da disciplina cível acerca das condições enquanto elementos do negócio jurídico, em 01/02/2022, Flávio:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279915
Direito Civil
Jairo foi convidado a estudar em Paris por dois anos. Emprestou,
então, seu apartamento, em Aracaju, a Helena, sob as seguintes
condições:
(i) se Helena o alugasse enquanto ele estivesse fora, deveria repassar-lhe 50% dos valores dos aluguéis;
(ii) as obras realizadas para conservação e manutenção do imóvel ficariam por conta de Helena; e
(iii) as obras de mero deleite, que tornassem o imóvel mais confortável, deveriam ser autorizadas por escrito por Jairo.
Nesse caso, as cláusulas referem-se, respectivamente, a:
(i) se Helena o alugasse enquanto ele estivesse fora, deveria repassar-lhe 50% dos valores dos aluguéis;
(ii) as obras realizadas para conservação e manutenção do imóvel ficariam por conta de Helena; e
(iii) as obras de mero deleite, que tornassem o imóvel mais confortável, deveriam ser autorizadas por escrito por Jairo.
Nesse caso, as cláusulas referem-se, respectivamente, a:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279914
Direito Civil
Considere as seguintes situações:
(i) fixação de domicílio; e
(ii) morte do genitor que leva à abertura da sucessão hereditária em favor de seu único filho.
De acordo com a classificação do Código Civil, as situações citadas são exemplos, respectivamente, de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279913
Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade empresária, denominada Aldair Peixoto
Comércio de Artigos de Luxo Ltda., deseja vender seu nome
empresarial para outra sociedade pelo valor de quinze milhões de
reais.
Nesse caso, o negócio jurídico é:
Nesse caso, o negócio jurídico é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279912
Direito Civil
Na vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia
acerca das diferenças e semelhanças entre os institutos da
prescrição e da decadência.
Com o advento do Código Civil de 2002, muitas dessas questões foram pacificadas e aperfeiçoadas ao longo do tempo.
Atualmente, então, é possível citar a seguinte semelhança no regime jurídico da prescrição e da decadência legal:
Com o advento do Código Civil de 2002, muitas dessas questões foram pacificadas e aperfeiçoadas ao longo do tempo.
Atualmente, então, é possível citar a seguinte semelhança no regime jurídico da prescrição e da decadência legal:
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