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Q3409184 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF.


Não cabe impetração de habeas corpus em face de punições disciplinares militares.

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Q3409183 Direito Constitucional

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte.


Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.

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Q3409182 Direito Constitucional

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte.


Corolário do princípio da separação de poderes, o princípio da correção funcional ou da conformidade funcional estabelece que, na atividade de interpretação da constituição, deve ser observado o espaço institucional próprio de cada poder.

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Q3409181 Legislação da Justiça Militar

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.


Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.

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Q3409180 Legislação da Justiça Militar

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.


Os procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa.

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Q3409179 Legislação da Justiça Militar

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.


A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.

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Q3409178 Legislação da Justiça Militar

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.


Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.

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Q3409177 Legislação da Justiça Militar

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.


É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

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Q3409176 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.


Todo cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.

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Q3409174 Direito Administrativo

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.


Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa submete-se, no que couber, às disposições legais sobre as sanções aplicáveis em decorrência de tais condutas.

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Q3409173 Direito Administrativo

Relativo ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item seguinte.


De acordo com o STF, é inconstitucional previsão normativa que vede, de modo permanente, o retorno ao serviço público federal do servidor demitido com fundamento na prática de crime contra a administração pública.

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Q3409171 Direito Administrativo

Relativo ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item seguinte.


Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre provido, o servidor reconduzido deverá permanecer afastado, percebendo 50% da remuneração a que faria jus, até que ocorra a vacância do referido cargo.

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Q3409170 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando as regras estabelecidas na Resolução CNJ n.º 351/2020, julgue o item seguinte.


Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que envolva o fato apurado, de modo que não haja ingerência indevida na apuração dos fatos.

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Q3409169 Direito Administrativo

Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue o item seguinte.


Em regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em documentos apresentados pelos interessados em processo administrativo.

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Q3409168 Direito Administrativo

Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue o item seguinte.


A decisão de indeferimento de suspeição alegada em razão de suposta amizade íntima entre a autoridade administrativa responsável pela condução do processo administrativo e algum dos interessados é passível de recurso sem efeito suspensivo.

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Q3409167 Direito Administrativo

Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue o item seguinte.


A legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundamentos constantes de parecer técnico e informações administrativas juntadas aos autos.

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Q3409164 Português

Texto CG4A1  


        Os trabalhadores atuais estão trocando cargos de liderança por tempo livre. Um estudo realizado por uma plataforma de análise de pessoal e planejamento de força de trabalho mostra que 91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas em razão das expectativas de aumento de estresse e pressão ou simplesmente por satisfação com suas funções atuais.


        Na pesquisa, que abrange profissionais de diferentes idades, observa-se que a tendência de equilibrar trabalho e qualidade de vida já é uma característica marcante na geração Z.


        Uma das mudanças que marcam essa nova geração é a liberdade, tanto no mercado de trabalho quanto na economia. Os jovens de hoje sentem-se mais confortáveis, por exemplo, em deixar o emprego após dois meses de trabalho caso a oportunidade não esteja alinhada com seus gostos pessoais e seus desejos. Também estão mais confortáveis com a economia compartilhada, preferindo alugar carros e imóveis, em vez de comprá-los.


        Para Marcelo Neri, professor da FGV Social, a geração Z, que abrange jovens atualmente com idade entre 14 e 29 anos, nasceu no começo da estabilidade econômica brasileira, o que pode justificar essa mentalidade mais ousada e desprendida. “A nova geração não viveu momentos de hiperinflação que eram comuns no país e que terminaram nos anos de 2010, em meio ao auge de economia”, ele afirma.


        Atualmente, o Brasil tem 50 milhões de jovens, o que, segundo Neri, corresponde à maior parcela populacional jovem que o país já teve, mas, segundo estudos da FGV, há expectativa de que, até o fim deste século, esse número caia para 25 milhões.


        Por outro lado, a geração prateada, cujos integrantes estão hoje com mais de 70 anos, está crescendo no país. Marcelo Neri afirma: “Se olharmos os padrões de vida por idade hoje, veremos que a renda dos idosos é alta em decorrência de aposentadorias, o que promete ser diferente na terceira idade da geração Z. Do jeito como está, o sistema de previdência não será tão positivo e sustentável para eles”.


        O professor reforça que a expectativa relacionada à fragilidade do sistema previdenciário estimula ainda mais os jovens profissionais a olharem mais para o empreendedorismo e menos para as organizações e a pensarem mais em investimentos privados que em aposentadoria. Segundo ele, a geração Z é “uma população que buscará fazer a sua própria poupança e que vê na vida empreendedora ou no emprego mais flexível um futuro mais promissor”.


Internet: <exame.com> (com adaptações).

Julgue o item seguinte, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.


A supressão da vírgula empregada imediatamente antes da expressão “por exemplo” (segundo período do terceiro parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.

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Q3409163 Português

Texto CG4A1  


        Os trabalhadores atuais estão trocando cargos de liderança por tempo livre. Um estudo realizado por uma plataforma de análise de pessoal e planejamento de força de trabalho mostra que 91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas em razão das expectativas de aumento de estresse e pressão ou simplesmente por satisfação com suas funções atuais.


        Na pesquisa, que abrange profissionais de diferentes idades, observa-se que a tendência de equilibrar trabalho e qualidade de vida já é uma característica marcante na geração Z.


        Uma das mudanças que marcam essa nova geração é a liberdade, tanto no mercado de trabalho quanto na economia. Os jovens de hoje sentem-se mais confortáveis, por exemplo, em deixar o emprego após dois meses de trabalho caso a oportunidade não esteja alinhada com seus gostos pessoais e seus desejos. Também estão mais confortáveis com a economia compartilhada, preferindo alugar carros e imóveis, em vez de comprá-los.


        Para Marcelo Neri, professor da FGV Social, a geração Z, que abrange jovens atualmente com idade entre 14 e 29 anos, nasceu no começo da estabilidade econômica brasileira, o que pode justificar essa mentalidade mais ousada e desprendida. “A nova geração não viveu momentos de hiperinflação que eram comuns no país e que terminaram nos anos de 2010, em meio ao auge de economia”, ele afirma.


        Atualmente, o Brasil tem 50 milhões de jovens, o que, segundo Neri, corresponde à maior parcela populacional jovem que o país já teve, mas, segundo estudos da FGV, há expectativa de que, até o fim deste século, esse número caia para 25 milhões.


        Por outro lado, a geração prateada, cujos integrantes estão hoje com mais de 70 anos, está crescendo no país. Marcelo Neri afirma: “Se olharmos os padrões de vida por idade hoje, veremos que a renda dos idosos é alta em decorrência de aposentadorias, o que promete ser diferente na terceira idade da geração Z. Do jeito como está, o sistema de previdência não será tão positivo e sustentável para eles”.


        O professor reforça que a expectativa relacionada à fragilidade do sistema previdenciário estimula ainda mais os jovens profissionais a olharem mais para o empreendedorismo e menos para as organizações e a pensarem mais em investimentos privados que em aposentadoria. Segundo ele, a geração Z é “uma população que buscará fazer a sua própria poupança e que vê na vida empreendedora ou no emprego mais flexível um futuro mais promissor”.


Internet: <exame.com> (com adaptações).

Julgue o item seguinte, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.


No trecho “tanto no mercado de trabalho quanto na economia” (primeiro período do terceiro parágrafo), os termos “mercado de trabalho” e “economia” estão ligados por uma relação de comparação.

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Q3409160 Português

Texto CG4A1  


        Os trabalhadores atuais estão trocando cargos de liderança por tempo livre. Um estudo realizado por uma plataforma de análise de pessoal e planejamento de força de trabalho mostra que 91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas em razão das expectativas de aumento de estresse e pressão ou simplesmente por satisfação com suas funções atuais.


        Na pesquisa, que abrange profissionais de diferentes idades, observa-se que a tendência de equilibrar trabalho e qualidade de vida já é uma característica marcante na geração Z.


        Uma das mudanças que marcam essa nova geração é a liberdade, tanto no mercado de trabalho quanto na economia. Os jovens de hoje sentem-se mais confortáveis, por exemplo, em deixar o emprego após dois meses de trabalho caso a oportunidade não esteja alinhada com seus gostos pessoais e seus desejos. Também estão mais confortáveis com a economia compartilhada, preferindo alugar carros e imóveis, em vez de comprá-los.


        Para Marcelo Neri, professor da FGV Social, a geração Z, que abrange jovens atualmente com idade entre 14 e 29 anos, nasceu no começo da estabilidade econômica brasileira, o que pode justificar essa mentalidade mais ousada e desprendida. “A nova geração não viveu momentos de hiperinflação que eram comuns no país e que terminaram nos anos de 2010, em meio ao auge de economia”, ele afirma.


        Atualmente, o Brasil tem 50 milhões de jovens, o que, segundo Neri, corresponde à maior parcela populacional jovem que o país já teve, mas, segundo estudos da FGV, há expectativa de que, até o fim deste século, esse número caia para 25 milhões.


        Por outro lado, a geração prateada, cujos integrantes estão hoje com mais de 70 anos, está crescendo no país. Marcelo Neri afirma: “Se olharmos os padrões de vida por idade hoje, veremos que a renda dos idosos é alta em decorrência de aposentadorias, o que promete ser diferente na terceira idade da geração Z. Do jeito como está, o sistema de previdência não será tão positivo e sustentável para eles”.


        O professor reforça que a expectativa relacionada à fragilidade do sistema previdenciário estimula ainda mais os jovens profissionais a olharem mais para o empreendedorismo e menos para as organizações e a pensarem mais em investimentos privados que em aposentadoria. Segundo ele, a geração Z é “uma população que buscará fazer a sua própria poupança e que vê na vida empreendedora ou no emprego mais flexível um futuro mais promissor”.


Internet: <exame.com> (com adaptações).

Julgue o item seguinte, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.


Estaria preservada a correção gramatical do trecho “91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas” (segundo período do primeiro parágrafo) caso ele fosse reescrito da seguinte forma: 91% dos profissionais liberais não almeja cargo de gestão de pessoas.

Alternativas
Q3409159 Português

Texto CG4A1  


        Os trabalhadores atuais estão trocando cargos de liderança por tempo livre. Um estudo realizado por uma plataforma de análise de pessoal e planejamento de força de trabalho mostra que 91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas em razão das expectativas de aumento de estresse e pressão ou simplesmente por satisfação com suas funções atuais.


        Na pesquisa, que abrange profissionais de diferentes idades, observa-se que a tendência de equilibrar trabalho e qualidade de vida já é uma característica marcante na geração Z.


        Uma das mudanças que marcam essa nova geração é a liberdade, tanto no mercado de trabalho quanto na economia. Os jovens de hoje sentem-se mais confortáveis, por exemplo, em deixar o emprego após dois meses de trabalho caso a oportunidade não esteja alinhada com seus gostos pessoais e seus desejos. Também estão mais confortáveis com a economia compartilhada, preferindo alugar carros e imóveis, em vez de comprá-los.


        Para Marcelo Neri, professor da FGV Social, a geração Z, que abrange jovens atualmente com idade entre 14 e 29 anos, nasceu no começo da estabilidade econômica brasileira, o que pode justificar essa mentalidade mais ousada e desprendida. “A nova geração não viveu momentos de hiperinflação que eram comuns no país e que terminaram nos anos de 2010, em meio ao auge de economia”, ele afirma.


        Atualmente, o Brasil tem 50 milhões de jovens, o que, segundo Neri, corresponde à maior parcela populacional jovem que o país já teve, mas, segundo estudos da FGV, há expectativa de que, até o fim deste século, esse número caia para 25 milhões.


        Por outro lado, a geração prateada, cujos integrantes estão hoje com mais de 70 anos, está crescendo no país. Marcelo Neri afirma: “Se olharmos os padrões de vida por idade hoje, veremos que a renda dos idosos é alta em decorrência de aposentadorias, o que promete ser diferente na terceira idade da geração Z. Do jeito como está, o sistema de previdência não será tão positivo e sustentável para eles”.


        O professor reforça que a expectativa relacionada à fragilidade do sistema previdenciário estimula ainda mais os jovens profissionais a olharem mais para o empreendedorismo e menos para as organizações e a pensarem mais em investimentos privados que em aposentadoria. Segundo ele, a geração Z é “uma população que buscará fazer a sua própria poupança e que vê na vida empreendedora ou no emprego mais flexível um futuro mais promissor”.


Internet: <exame.com> (com adaptações).

Julgue o item que se segue, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.  


No último período do texto, o trecho ‘que buscará fazer a sua própria poupança’ é uma oração substantiva que complementa sintaticamente o nome ‘população’. 

Alternativas
Respostas
241: C
242: E
243: C
244: E
245: C
246: C
247: E
248: C
249: C
250: C
251: C
252: E
253: E
254: E
255: C
256: C
257: C
258: E
259: E
260: E