Alternativa correta: E – Errado

1. Tema central da questão:

A questão trata da gestão patrimonial no setor público, especificamente sobre o conceito de alienação de bens e sua diferença em relação à transferência patrimonial. Entender esses conceitos é fundamental para evitar erros comuns na administração de materiais e para responder com segurança em provas de concurso.

2. Resumo teórico:

No contexto da Administração Pública Federal, bens patrimoniais podem ser movimentados entre órgãos de duas formas principais:

• Transferência: É a passagem de um bem de um órgão para outro, dentro da mesma esfera administrativa, de forma gratuita. A posse e a responsabilidade mudam, mas não há troca financeira.
• Alienação: Consiste na saída definitiva do bem do patrimônio público, geralmente por venda, doação, permuta ou baixa. Envolve, na maioria das vezes, contraprestação financeira ou outras formas de desfazimento.

A alienação está prevista na Lei nº 8.666/93 (art. 17), que trata da venda e destinação de bens públicos.

3. Justificativa da alternativa correta:

A assertiva está errada porque descreve as características de uma transferência (movimentação interna gratuita entre órgãos, com mudança de posse e responsabilidade), mas usa o termo alienação, que implica saída definitiva do bem do patrimônio público. Portanto, alienação ≠ transferência.

4. Estratégia de prova:

Em questões desse tipo, atenção aos termos técnicos: “alienação” não significa apenas deslocamento interno, mas sim perda definitiva do vínculo do bem com o órgão público. Sempre questione se o termo está correto frente ao conceito apresentado.

Conclusão:

O erro da questão foi confundir alienação com transferência, sendo dois conceitos distintos em gestão patrimonial.

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Alienação é a transferência de domínio de bens a terceiros, a título gratuito ou oneroso, mediante venda, permuta, dação em pagamento ou doação

Instrução Normativa Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988, que aborda que:

11. A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.

11.1. A Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou doação.

Portanto: a ALIENAÇÃO de bens materiais consiste na transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação, enquanto a CESSÃO corresponde à movimentação de material do acervo, com transferência de posse, gratuita, e troca de responsabilidade de um órgão para outro.

A alienação de um bem patrimonial, que consiste na movimentação de material de um órgão para outro no âmbito da administração federal direta, caracteriza-se por transferência de posse, troca de responsabilidade e gratuidade.

ERRADO

Alienação é o ato de desfazer-se de um bem, normalmente com transferência de domínio (propriedade), podendo envolver venda, doação, permuta ou até mesmo leilão. Nem sempre é gratuita.

Já a transferência (também chamada de remanejamento interno) ocorre entre órgãos da administração pública, sendo caracterizada por:

• Transferência de posse;
• Troca de responsabilidade pela guarda e uso do bem;
• Gratuidade;
• Sem mudança de propriedade, pois o bem continua sendo do Estado.

No contexto da administração pública, alienação de bens patrimoniais normalmente se refere à transferência de propriedade de bens públicos para terceiros, como no caso de venda ou doação. No entanto, a movimentação de material entre órgãos dentro da administração pública federal é tratada de maneira um pouco diferente.

O item está errado.

A afirmativa confunde dois conceitos distintos da Gestão Patrimonial: Alienação ≠ Transferência

1. Alienação:

- É o desfazimento da posse do bem público, com perda definitiva para o órgão.

- Pode ocorrer por:

. Venda,

. Permuta / Troca,

. Doação, ou

. Leilão.

- Exemplo:

Um carro antigo do Ministério da Saúde é vendido em Leilão. O bem sai do patrimônio público e vai para um particular.

2. Transferência:

- É a mudança de responsabilidade do bem entre órgãos da mesma esfera, como de um Ministério para outro, SEM que o bem deixe de ser público.

- É a movimentação de um bem entre órgãos ou entidades públicas, SEM desfazimento do bem.

- Caracteriza-se por:

. Continuidade da Posse pelo Poder Público.

. Transferência de posse para órgão ou entidades da mesma esfera;

. Transferência de responsabilidade e,

. Geralmente é gratuita.

. Exige registro contábil e patrimonial da mudança.

- Exemplo:

Um computador da Receita Federal é transferido para o INSS. O bem continua público, mas muda de órgão responsável.