Alternativa correta: C - certo

Tema central: A questão aborda a gestão patrimonial no contexto de inventários para órgãos públicos, especificamente a classificação dos bens patrimoniais conforme o plano de contas único. Esse é um conceito fundamental na administração de recursos materiais porque garante a transparência, o controle e a integridade do patrimônio público.

Resumo teórico:
Em órgãos públicos, a gestão do patrimônio é regida por normas específicas, como a Lei nº 4.320/64 e manuais de contabilidade aplicados ao setor público. O plano de contas único estabelece uma estrutura padronizada para a classificação, controle e registro dos bens. Ao realizar inventários – especialmente quando exigidos por órgãos fiscalizadores, como tribunais de contas – é obrigatório que os bens estejam devidamente agrupados segundo as categorias patrimoniais previstas no plano de contas, como bens móveis, imóveis, intangíveis, entre outros.

Justificativa da alternativa correta:
A assertiva está correta porque, de acordo com as boas práticas e a legislação vigente, o inventário patrimonial deve refletir exatamente a classificação dos bens conforme o plano de contas utilizado pelo órgão. Isso facilita tanto a controle interno quanto a fiscalização externa, promovendo padronização, clareza de informações e prestação de contas transparente. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) reforçam essa obrigatoriedade.

Estrategias para interpretação:
Fique atento a expressões como “agrupados segundo as categorias patrimoniais” e “plano de contas único”. Essas palavras indicam padronização – conceito-chave em administração pública. Sempre busque identificar se a questão pede um procedimento obrigatório (norma) ou facultativo (boa prática).

Resumo motivador:
Saber identificar a correta classificação e agrupamento dos bens patrimoniais é essencial não apenas para responder questões de concurso, mas também para garantir uma atuação eficaz e responsável na administração pública.

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~ comentário pra voltar a essa questão ~

Existem inventários com a finalidade especifica de destinação ao órgão fiscalizador? Não é mais fácil se adequar ao plano de contas e manter tudo no inventário original? Difícil entender porque um órgão prepararia um inventário para a fiscalização subentende se que existe outro para as demais finalidades.

CERTO.

Nos inventários realizados com a finalidade de atender às exigências de órgãos fiscalizadores (como Tribunais de Contas), os bens patrimoniais do órgão executante devem ser agrupados segundo as categorias patrimoniais constantes do Plano de Contas Único (PCU).

Isso está em consonância com os princípios da transparência, controle e padronização contábil na administração pública. O Plano de Contas Único é um instrumento da contabilidade pública que define a estruturação das contas de forma padronizada, permitindo o correto registro, controle e fiscalização dos bens públicos, além de facilitar a consolidação das contas públicas nacionais.

Assim, a classificação dos bens conforme as categorias patrimoniais do plano de contas (como bens móveis, imóveis, intangíveis, entre outros) é uma exigência para garantir a fidedignidade e comparabilidade das informações patrimoniais apresentadas nos inventários públicos.

O item está certo porque, para mostrar os bens aos órgãos de controle, é preciso organizar tudo por categoria, usando uma lista oficial.

O que é o Plano de Contas Único?

É uma estrutura padronizada usada por todos os órgãos públicos para organizar suas contas, bens e obrigações.

No Brasil, ele é chamado de:

PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Todos os órgãos públicos usam a mesma lógica, os mesmos nomes e categorias.

Assim, quando o TCU ou outro órgão fiscalizador olha os dados, consegue entender e comparar tudo certinho, como se estivessem todos usando a mesma língua contábil.

CERTO. Para atender a órgão fiscalizador, o inventário deve agrupar os bens segundo as categorias do Plano de Contas, garantindo a conformidade entre o registro físico e o contábil para fins de controle.

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