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Q4245011 Direito Sanitário
Carlos, associado do IPAM-SAÚDE, foi submetido a uma cirurgia ortopédica em que a utilização de prótese é condição indispensável para o sucesso terapêutico do procedimento. O médico apresentou duas opções de prótese: uma nacional, de menor custo, e outra importada, significativamente mais cara, ambas adequadas ao tratamento. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4245010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, assinale a alternativa correta acerca do afastamento do servidor público municipal investido em mandato eletivo. 
Alternativas
Q4245009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma servidora municipal, ocupante de cargo com serviço de natureza braçal, encontra-se no quinto mês de gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, a Administração Pública deverá: 
Alternativas
Q4245008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor municipal em estágio probatório recebeu, em todas as avaliações realizadas, a nota mínima em todos os fatores de avaliação, inclusive em períodos não consecutivos. Considerando a situação apresentada e as disposições do Decreto nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4245007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta acerca da composição das Comissões Especiais de Avaliação do Estágio Probatório. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador |
Q4244329 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador |
Q4244328 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação é um procedimento administrativo destinado a assegurar determinados objetivos, entre eles: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador |
Q4244327 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve observar determinados princípios expressamente previstos no caput do art. 37. Sobre eles, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4244206 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que se considera tempo do empregado à disposição do empregador.
Alternativas
Q4244205 Direito Digital
Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese legalmente admitida de tratamento de dados pessoais sensíveis. 
Alternativas
Q4244204 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4244203 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4244202 Direito Administrativo
Maria, servidora pública do estado de Tangamandápio, negou publicidade a ato oficial, alegando tratar-se de hipótese de imprescindibilidade do sigilo para a segurança da sociedade. Joaquim apresentou representação à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade por Maria. Considerando a situação narrada e apenas as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4244201 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO indica uma competência privativa do Senado Federal. 
Alternativas
Q4244200 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO indica uma situação em que a pessoa referida é considerada brasileira nata.
Alternativas
Q4244199 Direito do Trabalho
Vilmor é empregado sindicalizado e se candidatou para cargo de direção sindical na condição de suplente. Considerando a situação narrada e apenas as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4244198 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4244197 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei Federal nº 4.769/1965, são finalidades expressas do Conselho Federal de Técnicos de Administração, EXCETO: 
Alternativas
Q4244192 Direito Constitucional
Os estados brasileiros integram a organização político-administrativa da República e possuem autonomia nos termos da Constituição Federal. Nesse contexto, o Rio Grande do Sul é: 
Alternativas
Q4243256 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul estabelece regras estritas para o processo legislativo, regulando a interação entre os poderes locais. Conforme essa norma, se o Prefeito julgar um projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo dentro de _______________ dias úteis. Caso o Chefe do Executivo não se manifeste nesse período, o seu silêncio implicará em _______________. Uma vez comunicado o veto, a Câmara Municipal terá o prazo de trinta dias para apreciá-lo, sendo que a sua rejeição exige o voto contrário da _______________ dos membros do Legislativo municipal. 
Alternativas
Respostas
201: C
202: A
203: D
204: C
205: B
206: B
207: B
208: A
209: C
210: A
211: B
212: D
213: B
214: C
215: A
216: C
217: D
218: B
219: C
220: B