De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gera...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador |

Q4244329 Não definido

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.

A Parceria Público-Privada compreende exclusivamente a concessão comum de serviços públicos, disciplinada pela Lei nº 8.987/1995.

A Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, celebrado entre a Administração Pública e o parceiro privado, na forma da Lei nº 11.079/2004.

A concessão administrativa caracteriza-se pela cobrança obrigatória de tarifa diretamente dos usuários do serviço público, sem qualquer contraprestação do Poder Público.

A Lei nº 11.079/2004 autoriza a celebração de Parceria Público-Privada para contratos com valor inferior a R$ 5.000.000,00, desde que haja interesse público devidamente justificado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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