Sobre a Portaria n.º 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que determina sobre a Rede de Atenção Psicossocial, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Oferta de medicação assistida e dispensada. ( ) Atividades de reabilitação psicossocial. ( ) Visitas e atendimentos domiciliares. ( ) Atendimento individual somente para consultas de emergência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Sobre a Lei n.º 11.343/2016, conhecida como Lei de drogas, e de acordo com as considerações de Gomes-Medeiros et al (2019), analise as proposições abaixo.

I. Um dos principais elementos da Lei é o que diz respeito à prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

II. O dispositivo legal orienta à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

III. A Lei n.º 11.343/2006 não traz nenhuma forma de descriminalização de qualquer substância até então ilícita, modificando apenas o fato de que usuários de drogas deixariam de estar sujeitos a penas privativas de liberdade.


É correto o que se afirma em

Ribeiro e Oliveira (2022) apontam a trajetória histórica do movimento social pelos direitos das pessoas com deficiência e algumas iniciativas desenvolvidas para o acesso às condições de igualdade e cuidado. Sobre essas iniciativas correlacione as colunas da tabela abaixo. 

Coluna 1
1. 1954. 2. 2007.  3. 2011.  4. 2015.

Coluna 2
A. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. B. Relatório Mundial sobre a Deficiência. C. Promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. D. Fundação da APAE, no Rio de Janeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Segundo a criminologia crítica, o crime é um construto social. De acordo com as proposições de Câneo e Fávero (2023), sobre o Direito Penal, a construção social do crime e a punição, analise as proposições abaixo.

I. A criminalização primária faz do Direito Penal objeto de controle social e imuniza os comportamentos dos indivíduos a ela pertencentes.
II. A criminalização secundária refere-se ao processo de aplicação das leis, ou seja, o processo penal.
III. A discussão, considerando que a classe, a raça e o gênero são elementos conjunturais da lógica capitalista, influenciam na análise feita pela criminologia social e pelo Serviço Social.



É correto o que se afirma em

A Lei n.º 13.840/2019, que altera a Lei n.º 11.343/2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências. Sobre esta Lei, o

I. Sisnad é o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas.
II. tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento hospitalar, incluindo, priorizando formas de internação em hospitais especializados.
III. PIA (Plano Individual de Atendimento) deverá contemplar a participação dos familiares ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo, sendo esses, no caso de crianças e adolescentes, passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

É correto o que se afirma em 

A Portaria n.º 3588/2017 dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A respeito dessa Portaria, assinale a alternativa correta. 

As ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seguintes princípios:

I. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

É correto o que se afirma em

O texto da Portaria n.º 4.279, de 30 de dezembro de 2010, apresenta os fundamentos da Rede de Atenção à Saúde. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta. 

A Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção primária.
II. urgência e emergência.
III. atenção psicossocial.
IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. vigilância em saúde.

É correto o que se afirma em

Os fisioterapeutas têm um papel singular na provisão de atividades de prevenção. Ao prevenir um problema ou condição específica em uma pessoa ou comunidade de risco, como, por exemplo, desenvolvendo programas de preparo físico para crianças com o objetivo de prevenir a obesidade, estará atuando na Prevenção 

Em relação à família como unidade básica de atenção à saúde, assinale a afirmativa incorreta. 

Em relação aos espaços de intervenção em saúde, analise as afirmativas acerca dos âmbitos macro, meso e microssociais: 

I. No plano macro, instituem-se intervenções como a elaboração de legislação específica para os fatores de risco, o aumento de impostos dos bens produtores das condições de saúde como, por exemplo, álcool e tabaco.

II. No plano meso, as intervenções preventivas devem se fazer em comunidades, nos ambientes de trabalho e nos ambientes escolares. Por exemplo, as intervenções preventivas realizadas nos ambientes de trabalho, além de produzir resultados sanitários, têm um efeito econômico muito positivo.

III. No nível micro, o espaço privilegiado de atuação para a prevenção das condições de saúde é o das unidades de saúde, especialmente as unidades da ESF pela simples razão de que é, ali, que a população é conhecida, vinculada e acompanhada longitudinalmente numa RAS.

Assinale 

As funções da Atenção Primária à Saúde estão listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.  

A concepção vigente na normativa do SUS é a de um sistema hierárquico, de tipo piramidal, formatado segundo as densidades relativas de cada nível de atenção em atenção básica, média e alta complexidades. 

Essa concepção hierárquica e piramidal deve ser substituída por

Em relação aos Sistemas de Informação em Saúde, assinale a sigla incorretamente representada. 

Uma atenção primária à saúde, na perspectiva das redes de atenção à saúde, deve cumprir três funções essenciais que lhe imprimem a característica de uma estratégia de ordenação dos sistemas de atenção à saúde:

I. a função resolutiva de atender a 55% dos problemas mais comuns de saúde;

II. a função ordenadora de coordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações nas redes;

III. a função de responsabilização pela saúde da população usuária que está adscrita, nas redes de atenção à saúde, às equipes de cuidados primários.

Analise os itens acima e assinale 

Atividades em grupo realizadas na Unidade Básica de Saúde ou em outros espaços do território, como associações de moradores, contando com a presença de profissionais do NASF e da equipe de SF. Podem ser de coordenação conjunta ou de coordenação do profissional do NASF ou da equipe de SF contando com a participação ocasional de outros profissionais da ABS/APS.

A definição acima corresponde a 

Em relação ao Apoio Matricial, analise as afirmativas a seguir:

I. Também chamado de matriciamento, é um modo de realizar a atenção em saúde de forma compartilhada com vistas à integralidade e à resolubilidade da atenção, por meio do trabalho interdisciplinar.

II. Na Atenção Básica em Saúde (ABS)/ Atenção Primária em Saúde (APS), ele pode se conformar através da relação entre equipes de Saúde da Família (equipes de SF) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), configurando-se de diferentes formas através de suas duas dimensões: técnico pedagógica e assistencial.

III. Na dimensão técnico-pedagógica, estão incluídas as ações conjuntas entre profissionais do NASF e das equipes vinculadas, considerando-se as necessidades de cada indivíduo, família ou comunidade em questão e as possibilidades de integração.

Assinale

A respeito do histórico da Atenção Primária no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I.  O desenho do SUS teve influência do ideário das reformas dos sistemas contemporâneos na década de setenta, e os conhecimentos acumulados com novos modos de práticas e formação de recursos humanos em nível local encontrarão eco no movimento sanitário, cujos esforços centraram-se em questões mais gerais das políticas e do direito à saúde.

II. Os primeiros anos da reforma foram marcados pela integração e fusões de instituições associadas à tentativa de manter e difundir novos princípios num contexto de grave crise fiscal e financeira.

III. A partir de 1996, houve um impulso na política de descentralização com Normas Operacionais favorecendo um arcabouço legal e administrativo necessário ao novo papel atribuído para o poder local.

Assinale

Em relação ao histórico da Atenção Primária no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I.  A Constituição Federal Brasileira de 1988, no artigo 198, define o Sistema Único de Saúde (SUS) como “as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado”.

II. Em busca do fortalecimento dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS) baseou-se nas experiências de países como a Inglaterra, Canadá, Espanha e Cuba para implementar mudanças na assistência ambulatorial nacional. Esses países organizaram seus sistemas de saúde dando prioridade à atenção de acesso universal, continuada e integral junto à comunidade, desenvolvendo sistemas orientados para Atenção Primária à Saúde (APS).

III. É na década de 1980 que ocorre um avanço do processo de descentralização do setor saúde no Brasil. A esfera municipal, em particular, ainda que de modo lento, gradual e negociado, torna-se a principal responsável pela gestão da rede de serviços de saúde no país e, portanto, pela prestação direta da maioria das ações e programas de saúde.

Assinale