Segundo a criminologia crítica, o crime é um construto
social. De acordo com as proposições de Câneo e Fávero
(2023), sobre o Direito Penal, a construção social do crime
e a punição, analise as proposições abaixo.
I. A criminalização primária faz do Direito Penal objeto
de controle social e imuniza os comportamentos dos
indivíduos a ela pertencentes.
II. A criminalização secundária refere-se ao processo de
aplicação das leis, ou seja, o processo penal.
III. A discussão, considerando que a classe, a raça e o
gênero são elementos conjunturais da lógica
capitalista, influenciam na análise feita pela
criminologia social e pelo Serviço Social.
É correto o que se afirma em

Question

Segundo a criminologia crítica, o crime é um construto
social. De acordo com as proposições de Câneo e Fávero
(2023), sobre o Direito Penal, a construção social do crime
e a punição, analise as proposições abaixo.
I. A criminalização primária faz do Direito Penal objeto
de controle social e imuniza os comportamentos dos
indivíduos a ela pertencentes.
II. A criminalização secundária refere-se ao processo de
aplicação das leis, ou seja, o processo penal.
III. A discussão, considerando que a classe, a raça e o
gênero são elementos conjunturais da lógica
capitalista, influenciam na análise feita pela
criminologia social e pelo Serviço Social.
É correto o que se afirma em Alternativa A: I e II, apenas.  Ou Alternativa B: I e III, apenas.  Ou Alternativa C: II e III, apenas.  Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e II, apenas.  Gabarito: AFundamento decisivo: Pelo referencial de Canêo e Fávero (2023), I e II correspondem à classificação doutrinária, enquanto III altera a natureza dos elementos mencionados; por isso, a alternativa correta é A.Tema central: Seletividade da criminalizaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde ao referencial doutrinário exigido. Em I, a seleção de condutas pela criminalização primária expressa a seletividade que privilegia a classe dominante. A expressão “a ela pertencentes” exige recuperar esse antecedente no artigo das autoras: não se trata de imunização de todos os indivíduos nem de imunidade legal absoluta. Em II, a criminalização secundária é corretamente associada à aplicação das leis e ao processo penal. A exclusão de III decorre da classificação de classe, raça e gênero como elementos estruturantes, e não conjunturais, da lógica capitalista.BErradaInclui indevidamente III, pois as autoras classificam classe, raça e gênero como elementos estruturantes, não conjunturais. Também exclui II, embora a associação entre criminalização secundária, aplicação das leis e processo penal corresponda ao referencial indicado.CErradaInclui III, contrariando a classificação de classe, raça e gênero como elementos estruturantes. Além disso, exclui I, aceita no referencial das autoras porque a criminalização primária seleciona condutas e privilegia a classe dominante, à qual se refere a imunização mencionada.DErradaA inclusão de III torna a alternativa incorreta: reconhecer a relevância de classe, raça e gênero não autoriza classificá-los como conjunturais. Para as autoras, são elementos estruturantes da lógica capitalista.Pegadinha da questãoA troca de “estruturantes” por “conjunturais” em III. O erro não está em reconhecer a relevância de classe, raça e gênero, mas em alterar sua classificação no referencial das autoras.Dica para questões semelhantesDistinga a seleção de condutas na criminalização primária da aplicação das leis na criminalização secundária.No referencial de Canêo e Fávero, preserve a classificação de classe, raça e gênero como elementos estruturantes da lógica capitalista.Ao interpretar a imunização decorrente da seletividade, identifique sua referência à classe dominante, sem convertê-la em imunidade legal absoluta.

Segundo a criminologia crítica, o crime é um construto soci...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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