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De acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos exames para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, considere:
I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada.
II. Para a comparação, não poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer a menos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.
IV. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência não poderá ser feita por precatória.
Está correto o que consta APENAS de
Considere:
I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei.
II. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.
III. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais, ressalvadas, apenas, as vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho.
De acordo com a Lei do Estado do Amapá que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais (Lei n° 066/93), está correto o que se afirma em
No Amapá, esta Unidade de Conservação foi criada em 1990 e tem mais de 5 mil km²distribuídos pelos municípios de Mazagão, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, sendo o Peixe-boi-da-Amazônia a principal espécie, com risco de extinção, a ser nela protegida.
O texto descreve a Unidade de Conservação
I. O gráfico revela que de 1991 até 2010 o IDH do estado aumentou, o que pode ser explicado sobretudo pela melhoria na expectativa de vida e na educação. II. Ao atingir 0,708 de IDH em 2010, o Amapá entrou no grupo dos dez melhores estados do Brasil, sendo o segundo da região Norte, principalmente devido ao aumento na renda per capita. III. Os sucessivos aumentos do IDH revelam melhorias em diversos setores mas não garantiram melhor distribuição da renda entre a população.
A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre as condições de vida da população do Amapá permitem afirmar que está correto APENAS
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
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Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.
No contexto, o termo “nomenclatura” refere-se a