No campo sociojurídico, o(a) assistente social tem uma ampla atuação, que passa pela elaboração de laudos e pareceres.

I. a participação em comissões de classificação.

II. o acompanhamento dos filhos menores de 6 anos do(s) apenado(s).

III. a decisão dos critérios para progressão de pena.

IV. o acompanhamento de atividades religiosas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de

O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:

I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados planejando sua participação, fazendo a leitura da denúncia ou de todas as peças processuais.

II. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência pública.

III. o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.

IV. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo:

No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:

I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo.

III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço.

V. Estabelecer consórcios intermunicipais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.

Está correto o que afirma APENAS em

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

O Estatuto da Pessoa Idosa afirma que compete ao Ministério Público:

I. instaurar o inquérito civil e a ação criminal pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa.

II. promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.

III. instaurar procedimento administrativo e, para instruí-lo, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.

IV. inspecionar as entidades públicas de atendimento, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.

V. requisitar força policial, bem como colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social públicos, para o desempenho de suas atribuições.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

Em referência à relação intrínseca entre o Serviço Social, as políticas sociais e a questão social, analise as afirmações a seguir:

I. A política social como sinônimo genérico de proteção aos pobres, envolvendo o Estado e a sociedade sob diferentes justificações (normas, religiosas, educativas, correcionais), é um fenômeno antigo.

II. É no bojo desse duplo movimento, sereno e cordato e sensível, ao mesmo tempo, aos interesses do capital e do trabalho, que nasce a política social moderna, integrante de um complexo político-institucional.

III. Uma das implicações mais sensíveis das mudanças no mundo do trabalho para o sistema de proteção social prevalecente foi o fato de o uso capitalista da alta tecnologia inviabilizar o compromisso com o pleno emprego e o aumento das atividades industriais intensivas em trabalho.

IV. A resistência à mudança é esperada: políticas estabelecidas há muito tempo se institucionalizam e criam grupos interessados na sua perpetuação. Assim, sistemas de seguridade social não se prestam facilmente a reformas radicais e, quando estas se realizam, tendem a ser negociadas ou consensuais.

Está correto o que se afirma em

O trabalho, em tempos de domínio do capital financeiro, sob o avanço do “ultraneoliberalismo”, profundamente predatório, constitui uma sociabilidade que se expressa nas formas mais perversas da Questão Social e nas Políticas Sociais, alcançando a profissão que, cotidianamente, confronta-se com esse cenário devastador. Assim, o capitalismo contemporâneo e as principais características da precarização do mundo do trabalho é denominado:

O aprofundamento da formação dos profissionais do Serviço Social, a fim de que estes sejam capazes de se fortalecer para analisar criticamente a realidade e, desta forma, possam contribuir para construção de alternativas que direcionem a caminhos capazes de viabilizar os cidadãos a alcançar a autonomia e a lutar conscientemente contra a desestruturação de direitos, é indicado

 O crescimento do desemprego e a precarização do trabalho estão associados a um processo de

O redimensionamento da profissão de Serviço Social ocorre pela necessidade de responder às transformações sociais, crises do capital e mudanças nas políticas públicas, migrando de uma atuação

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), considere:

I. A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização de órgãos ou entidades.

II. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo, condicionado à comprovação, por junta médica, da indispensabilidade da providência.

III. É vedada, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento de servidor público a favor de terceiros.

Está correto o que se afirma em

Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002), são órgãos de administração superior

Bento é servidor público ocupante de cargo efetivo há 1 ano. Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), a exoneração de Bento dar-se-á

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição a concurso público para provimento de cargo cuja atribuições estejam aptas a exercer, sendo-lhes reservadas até

Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça,