Questões de Concurso Comentadas para Delegado de Polícia

Q239370

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239370 Direito Processual Penal

Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

A

poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes.

B

poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório.

C

poderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciais

D

não poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório.

E

não poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.

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Q239369

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239369 Direito Processual Penal

São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:

A

o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual

B

o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa.

C

o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais.

D

o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual

E

o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.

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Q239368

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239368 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

A

valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.

B

valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.

C

poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido

D

vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.

E

valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

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Q239367

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239367 Direito Processual Penal

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

A

o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.

B

a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.

C

a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.

D

a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar

E

o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

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Q239366

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239366 Direito Processual Penal

Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era

A

escrito e público, o segundo era oral e sigiloso.

B

escrito e sigiloso, o segundo era oral e público.

C

misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.

D

oral e público, o segundo era escrito e sigiloso.

E

oral e sigiloso, o segunde era escrito e público.

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Q239362

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239362 Direito Processual Penal

princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de

A

consequencialidade

B

instrumentalidade das formas.

C

interesse

D

prejuízo.

E

suprimento.

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Q239360

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239360 Direito Penal

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

A

Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.

B

Não extingue o jus puniendi estatal

C

Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória

D

Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.

E

Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.

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Q239359

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239359 Direito Penal

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em

A

materiais e de cognição.

B

imediata e substancial

C

mediata e de produção.

D

mediata e imediata

E

exclusivamente de cognição.

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Q239358

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239358 Direito Penal

Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória

A

a reincidência.

B

o recebimento da denúncia

C

o recebimento da queixa

D

a decisão confirmatória da pronuncia

E

a publicação da sentença.

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Q239357

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239357 Direito Penal

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta

A

É uma figura típica exclusivamente culposa

B

É uma figura típica exclusivamente preterdolosa

C

O perigo de vida não deve necessariamente ser "concreto" para incidência da qualificadora.

D

O exame de corpo de delito (pericial) vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão

E

E hipótese que caracteriza a culpa consciente

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Q239356

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239356 Direito Penal

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

A

o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.

B

o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.

C

início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

D

Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

E

Não se considera a reincidência.

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Q239355

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239355 Direito Penal

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

A

Substituem somente as penas de reclusão.

B

Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.

C

Não são aplicáveis ao reincidente específico

D

Substituem qualquer tipo de pena.

E

Não têm caráter autônomo

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Q239354

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239354 Direito Penal

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

A

Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado

B

Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.

C

Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão

D

Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.

E

Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

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Q239353

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239353 Direito Penal

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

A

somente com o emprego de meio fraudulento

B

somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio

C

somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.

D

exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

E

obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

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Q239352

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239352 Direito Penal

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

A

extinção a punibilidade.

B

redução da pena de um terço

C

redução da pena de um a dois terços.

D

redução da pena de metade

E

exclusão da ilicitude

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Q239351

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239351 Direito Penal

O aborto provocado pela gestante é crime

A

formal.

B

de mão própria.

C

de conduta vinculada.

D

de concurso necessário.

E

de mera conduta.

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Q239350

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239350 Direito Penal

Admite exceção da verdade o crime de

A

calúnia, se o fato é imputado à presidente da república;

B

injúria, independentemente de qualquer requisito

C

difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

D

difamação, independentemente de qualquer requisito.

E

calúnia, independentemente de qualquer requisito.

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Q239349

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239349 Direito Penal

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

A

A inimputabilidade e o estado de necessidade.

B

A legítima defesa e o erro de proibição.

C

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.

D

O erro de tipo e o estrito cumprimento do dever legal.

E

A coação física e o erro de proibição.

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Q239348

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239348 Direito Penal

Na tentativa branca ou incruenta

A

o agente sequer inicia os atos executórios.

B

o agente impede voluntariamente a consumação do delito.

C

o agente limpa o local do crime após a consumação.

D

o corpo da vitima não derrama sangue.

E

o agente não atinge o objeto material do delito.

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Q239347

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239347 Direito Penal

Na aberratio ictus

A

o agente erra a pessoa que pretendia atingir.

B

o agente erra no uso dos meios de execução.

C

o agente erra sobre a qualifícadora.

D

o agente erra o objeto que pretendia atingir.

E

ocorre erro sobre o nexo causal.

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