Excepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, d...

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Q274257 Direito Constitucional
Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue o item a
seguir.


Excepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, duas hipóteses em que a pretensão punitiva ou executória do Estado não são atingidas são os crimes de racismo e de tortura.
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