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Q923584
Direito Administrativo
A Constituição da República prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá
usar de propriedade particular. Sobre o instituto da requisição, verifica-se o seguinte:
Q923583
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, tem-se o seguinte:
Q923582
Direito Administrativo
A respeito da transferência ou divisão de atribuições na Administração Pública de Goiás, verifica-se que
Q923581
Legislação Estadual
A lei estadual 10.460 veda, em qualquer caso, o anonimato. Em consonância com a jurisprudência sumulada do
Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo administrativo disciplinar, verifica-se o seguinte:
Q923580
Criminologia
Sobre a Criminologia, desde a perspectiva de seu conceito, métodos e objetos, tem-se o seguinte:
Q923579
Criminologia
Em Vigiar e Punir, Michel Foucault (1926-1984) aborda a transformação dos métodos punitivos a partir de uma
tecnologia do corpo, dentre cujos aspectos fundamentais destaca-se
Q923578
Criminologia
Sobre o labelling approach e sua influência sobre o pensamento criminológico do século XX, constata-se que
Q923577
Criminologia
Para a criminologia positivista, a criminalidade é uma realidade ontológica, pré-constituída ao direito penal, ao
qual cabe tão somente reconhecê-la e positivá-la. Neste sentido, tem-se o seguinte:
Q923576
Criminologia
Tendo a obra O Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909), como fundante da Criminologia surgida a
partir da segunda metade do século XIX, verifica-se que, segundo a sistematização realizada por Enrico Ferri
(1856-1929), o pensamento criminológico positivista assenta-se, dentre outras, na tese de que
Q923575
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais garantidos na Constituição (CRFB), segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),
Q923574
Direito Constitucional
A respeito do Senado Federal, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), é certo que
Q923573
Direito Constitucional
O Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
Q923572
Direito Constitucional
O Delegado de Polícia, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
Q923571
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
Q923570
Direitos Humanos
Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, o status de
Q923569
Direito Constitucional
O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente
regulamentada,
Q923567
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 classifica-se quanto à origem, ao modo de elaboração, à alterabilidade,
à dogmática e ao critério ontológico de Karl Loewenstein, respectivamente, em
Q923566
Direito Constitucional
O foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),
Q923565
Direito Constitucional
É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a
doutrina nacional predominante,
Q923564
Direito Constitucional
É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
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