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Questões de Concursos

Q932948 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.


Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA cujo resultado poderá constituir prova para determinar a autoria de um crime, o indiciado estará obrigado a cumprir a determinação.

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