Questões de Concurso Comentadas para professor - informática

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Q4305613 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, analise a sentença a seguir:

A inexistência de comprovação de ato doloso com fim ilícito não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa, considerando o preceito administrativo sancionador da negligência (1ª parte). Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente para as providências necessárias (2ª parte). Entre os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário encontra-se a omissão dolosa a fim de permitir que terceiro se enriqueça ilicitamente (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4305612 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento, constitui um princípio dos Institutos Federais.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 Reitor e 5 Pró-Reitores.
III. A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, bastando que tal situação esteja expressamente prevista em seu Estatuto. 
Alternativas
Q4305611 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os recursos públicos da educação serão destinados às escolas públicas e poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas na condição de pessoas jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa, desde que não distribuam resultados entre seus dirigentes.
( ) Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação.
( ) Também consideram-se profissionais da educação escolar básica os trabalhadores em educação que, nela estando em efetivo exercício, sejam portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4305609 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define o ___________ como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o princípio da __________ é o que diz respeito à garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Ainda, a Lei estabelece que, entre as sanções administrativas em razão das infrações cometidas na LGPD, poderá ser aplicada multa simples aos agentes de tratamento de dados de até _______ por cento do faturamento da pessoa jurídica de direito privado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4305608 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4305607 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 12.772/2012, especificamente sobre a Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4305606 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público aquele que, por contrato, preste serviço de natureza excepcional, sem retribuição financeira, mas ligado indiretamente a uma empresa pública.
( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a punição administrativa de advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
( ) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4305605 Direito Administrativo
Considerando o Decreto nº 12.374/2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho durante o estágio probatório, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4305604 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, os órgãos e entidades abrangidos por essa Lei deverão manter, pelo período de ______ anos, os registros de frequência, físicos ou eletrônicos, dos programas de capacitação, ministrados sob a forma presencial ou a distância, destinados à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291376 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Municipais e a Lei Orgânica do Município estabelecem direitos, deveres, responsabilidades e normas de conduta aplicáveis aos agentes públicos municipais.
Considerando os princípios que norteiam o exercício da função pública e a atuação dos servidores municipais, analise as afirmativas.

I. O servidor público deve atuar com observância da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
II. O exercício da função pública exige comportamento compatível com os deveres de honestidade, urbanidade e eficiência.
III. O descumprimento dos deveres funcionais pode ensejar responsabilidade administrativa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, quando cabíveis.
IV. Os deveres funcionais decorrem apenas das normas internas do órgão, não possuindo fundamento constitucional.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291375 Direito Constitucional
Um servidor público municipal ocupante de cargo efetivo foi aprovado em estágio probatório. Durante uma reunião promovida pelo setor de Recursos Humanos, discutiram-se as hipóteses constitucionais de perda do cargo por servidor estável.

Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291374 Direito Constitucional
O Município de Dois Irmãos pretende regulamentar determinado serviço público de interesse local, disciplinando sua execução, fiscalização e funcionamento, observando os limites impostos pela Constituição Federal.

À luz do art. 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios
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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291373 Direito Constitucional
Durante um curso de capacitação promovido pelo Município de Dois Irmãos, discutiu-se a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública em todos os atos administrativos, independentemente do cargo ocupado pelo agente público.

Com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291372 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios fundamentais que orientam toda a atuação do Estado brasileiro e vinculam os entes federativos, seus agentes e a Administração Pública.
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, analise as afirmativas.

I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos constitucionais da República.
IV. O pluralismo político figura entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4289677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao disposto na Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4289674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

Poderá ser concedida licença ao servidor, efetivo ou comissionado, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, filho, ou pessoa que viva às suas expensas, mediante comprovação médica do profissional responsável pelo paciente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4289673 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço público (1ª parte), as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem acerca do direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo.
II. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão final no prazo de trinta dias.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289671 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que o servidor pode se ausentar do serviço sem prejuízo da remuneração por _______________ para alistamento eleitoral, bem como por ______________ para doação de sangue, e até _______________ consecutivos para casamento civil ou união estável, entre outros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4289670 Direito Constitucional
Legislar em caráter suplementar à legislação federal e à estadual, no que couber, é uma das atribuições que são consideradas como sendo de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. A partir disso, conforme a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens apresentam outras dessas atribuições? I. Dispor sobre o Plano Plurianual; II. Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas; III. Autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: C
5: B
6: A
7: B
8: E
9: D
10: C
11: C
12: B
13: A
14: D
15: D
16: B
17: A
18: B
19: A
20: D