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Um município do estado de Goiás, integrante da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), foi desmembrado, observados os requisitos constitucionais e legais para a criação de municípios, dando origem a um novo município.
Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações, assinale a opção correta.
É(São) objetivo(s) da Política Nacional para População em situação de rua (2009):
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.
Quando, durante uma atividade, há uma revelação espontânea de violência sexual, é papel do agente social acolher a criança/o adolescente e
Assinale a alternativa correta sobre seus direitos e garantias fundamentais.
I. casar-se e constituir união total ou parcial de bens;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária em cidades do interior;
VI. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Marque a alternativa correta.