Foram encontradas 1.051 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4296544 Legislação Estadual
Acerca dos mecanismos de proteção do meio ambiente estabelecidos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4296543 Legislação Estadual
Acerca das políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação previstas expressamente na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4296542 Legislação Federal

Um município do estado de Goiás, integrante da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), foi desmembrado, observados os requisitos constitucionais e legais para a criação de municípios, dando origem a um novo município.



Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações, assinale a opção correta.

Alternativas
Q4295588 Legislação Federal
Uma das atribuições do cargo de agente social é atuar com as pessoas que se encontram em situação de rua, em condições de vulnerabilidade, desproteção e risco social.
É(São) objetivo(s) da Política Nacional para População em situação de rua (2009):
Alternativas
Q4295586 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da pessoa idosa (2003) prevê que as entidades de atendimento devem inscrever seus programas na Vigilância Sanitária e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, especificando o regime de atendimento. Desse modo, as entidades de atendimento devem cumprir a seguinte obrigação:
Alternativas
Q4295585 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma série de determinações para garantir sua proteção e cuidado.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4295584 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 Nesse momento, muitas crianças e adolescentes estão longe de suas famílias, inseridas em programas de acolhimento familiar ou em instituições de acolhimento no Brasil. Segundo o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 36.428 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito) crianças e adolescentes acolhidos no país, neste ano de 2026.
De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4295583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é atribuição do Conselho Tutelar:
Alternativas
Q4295581 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os serviços de acolhimento institucional são destinados às famílias ou aos indivíduos que estejam com os vínculos fragilizados ou rompidos, a fim de garantir sua proteção integral. Ele pode acolher crianças, adolescentes, adultos, famílias, mulheres em situação de violência, jovens e adultos com deficiência e idosos. Sobre esse serviço, é correto afirmar:
Alternativas
Q4295578 Legislação Federal
A violência de gênero vem apresentando um crescente nos últimos anos. Segundo pesquisa divulgada na mídia, em maio de 2026, o Brasil registrou uma alta de 7,5% (sete e meio por cento) nos feminicídios, atingindo 1 (uma) mulher a cada 5 (cinco) horas, somente no 1.º trimestre deste ano. Como uma forma de proteger as mulheres de todas as formas de violência foi realizada este ano uma nova alteração na Lei Maria da Penha, incluído a violência:
Alternativas
Q4295577 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o último relatório do Atlas da Violência, a violência doméstica contra a pessoa com deficiência apresenta algumas tendências, tais como a predominância da violência física, principalmente entre pessoas com deficiência auditiva (61%) e visual (25%); violência sexual contra pessoas com deficiência intelectual (35%) e transtornos mentais (25%); além da negligência e do abandono, contra pessoas com deficiência física (37%). De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência deverão ser objeto de notificação compulsória nos seguintes órgãos:
Alternativas
Q4295576 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os casos de violência contra pessoas idosas.
Alternativas
Q4295575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 A violência doméstica contra criança e adolescente apresenta muitas dificuldades para ser identificada, principalmente quando não há evidências físicas em seu corpo e o agressor é alguém que a criança/o adolescente convive e confia.
Quando, durante uma atividade, há uma revelação espontânea de violência sexual, é papel do agente social acolher a criança/o adolescente e
Alternativas
Q4295574 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, Lei n.º 13.431/2017, estabelece todos os direitos que as crianças e adolescentes precisam ter acesso em uma situação de violência.
Assinale a alternativa correta sobre seus direitos e garantias fundamentais.
Alternativas
Q4295573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O abandono infantil pode ser considerado uma das formas de negligência. Essa é uma violência que deixa a criança desamparada, sem cuidados necessários para o seu desenvolvimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de violação de direitos, a autoridade competente deve aplicar, como medida, o afastamento da criança/do adolescente do lar e sua colocação em
Alternativas
Q4295570 Direitos Humanos
 De acordo com a PNAS, a NOB/SUAS e uma perspectiva ética, de que forma o agente social deve conduzir o trabalho socioassistencial, o qual envolve a sexualidade humana, tal como a presença de pessoas trans ou não heterossexuais (LGBTI)?
Alternativas
Q4295569 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre o público prioritário para ser incluído no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), estão as crianças e os adolescentes e as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. Nos casos em que o agente social verificar que uma criança se encontra sempre adoecida, com fome e sem higiene, ele deve
Alternativas
Q4008780 Saúde Pública
Durante uma aula prática em Saúde Coletiva, estudantes discutem a origem do Sistema Único de Saúde (SUS). Um deles afirma que o SUS foi resultado de um movimento histórico que criticava o modelo excludente e previdenciário de assistência à saúde vigente antes da Constituição Federal de 1988, defendendo a saúde como direito universal e dever do Estado. Esse movimento histórico foi denominado:
Alternativas
Q4008779 Saúde Pública
O processo de criação do sistema de saúde do Brasil está relacionado com a redemocratização e com a própria reconfiguração da Federação brasileira. Hoje, o SUS opera em todos os municípios do país e, mesmo com suas muitas deficiências, representa um significativo avanço em relação ao cenário anterior a 1988. Tendo como base este texto, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4008778 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens a seguir no que concerne ao Art 6º da Lei 13.146, de 6 de Julho de 2015, quanto à deficiência afetar a plena capacidade civil da pessoa.

I. casar-se e constituir união total ou parcial de bens;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária em cidades do interior;
VI. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: E
24: A
25: E
26: B
27: C
28: A
29: B
30: E
31: A
32: B
33: D
34: C
35: C
36: E
37: C
38: A
39: D
40: D