Questões de Concurso Comentadas para Fiscal Sanitário

Q3963597

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963597 Saúde Pública

A contaminação alimentar é uma questão crucial, pois pode causar infecções graves, hospitalizações e até óbitos, afetando a saúde pública e a reputação de marcas. A contaminação dos alimentos pode ser física, química ou biológica. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica uma contaminação química.

A

Encontro de fios de cabelo ou fragmentos de insetos em um lote de farinha de trigo.

B

Resíduos de detergentes ou sanificantes em utensílios que não foram devidamente enxaguados.

C

Presença de pedaços de vidro ou lascas de madeira em uma conserva de picles.

D

Proliferação de Salmonella em maionese caseira mantida fora da refrigeração.

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Q3963596

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963596 Saúde Pública

Durante a investigação de um surto de intoxicação alimentar em uma escola, o fiscal sanitário observa que vários alunos apresentaram vômitos intensos e cólicas apenas 3 horas após o lanche (ANVISA, 2023). Sobre a identificação do agente e os procedimentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A investigação epidemiológica em surtos alimentares deve focar exclusivamente na análise da água, descartando-se os alimentos sólidos servidos no dia.

B

O curto período de incubação (1 a 6 horas) sugere fortemente uma intoxicação por toxinas pré-formadas, como as do Staphylococcus aureus.

C

Em casos de vômitos imediatos, a principal suspeita deve ser a infecção por Salmonella , que se caracteriza pelo longo período de latência.

D

O fiscal deve aguardar a confirmação laboratorial de todos os alunos afetados antes de interditar cautelarmente a cozinha da instituição escolar.

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Q3963595

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963595 Saúde Pública

As condições higiênico-sanitárias adequadas de ambientes, equipamentos, utensílios e manipuladores são fundamentais para garantir a segurança alimentar e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Durante a inspeção de uma cozinha industrial, o fiscal sanitário avalia os equipamentos. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à norma técnica adequada.

A

Equipamentos de refrigeração devem possuir termômetros calibrados e de fácil leitura para monitoramento constante da temperatura.

B

Utensílios de cozinha podem ser guardados úmidos e empilhados, desde que o local possua ventilação por exaustores.

C

Bancadas de preparação devem ser de material poroso, como madeira de lei, para absorver a umidade dos alimentos.

D

Panelas de alumínio com sinais de corrosão profunda são ideais para o cozimento de molhos ácidos, como o de tomate.

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Q3963594

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963594 Saúde Pública

A integração entre vigilância sanitária e epidemiológica é crucial para proteger a saúde pública, unindo a regulação de produtos/serviços ao controle de doenças. Essa sinergia permite respostas rápidas a surtos, como intoxicações alimentares ou pandemias, ao cruzar dados de casos com fiscalização de locais de risco. Sobre doenças de notificação compulsória, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A notificação é obrigatória apenas para médicos que atuam em hospitais públicos do sistema de saúde.
(__)Surtos de doenças transmitidas por alimentos devem ser notificados imediatamente à autoridade sanitária para investigação conjunta.
(__)Doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, possuem o mesmo prazo de notificação imediata que a cólera.
(__)A autoridade sanitária municipal não possui competência para investigar óbitos ocorridos por doenças infecciosas em domicílio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, F, F.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3963593

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963593 Engenharia Ambiental e Sanitária

Potabilidade é a condição da água adequada para o consumo humano (ingestão, higiene, preparo de alimentos), garantindo que esteja livre de microrganismos patogênicos, substâncias químicas nocivas e radioativas. Sobre o controle sanitário da água, julgue as afirmativas abaixo:

I.O cloro residual livre deve ser mantido em níveis adequados para garantir a desinfecção microbiológica da água distribuída.
II.Águas minerais comercializadas em galões são isentas de fiscalização, pois são envasadas diretamente em fontes minerais naturais.
III.O exame de coliformes totais na água de poços artesianos deve ser realizado apenas uma vez na década.
IV.A presença de turbidez na água indica obrigatoriamente que está contaminada por vírus da hepatite.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

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Q3963592

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963592 Saúde Pública

As normas sanitárias são essenciais para serviços de saúde e alimentação, garantindo a segurança do consumidor e a prevenção de contaminações por meio de boas práticas documentadas (FUNASA, 2021). Sobre as normas sanitárias, é CORRETO afirmar que:

A

O manejo de resíduos em prédios residenciais deve ser feito em áreas de circulação comum, sem necessidade de abrigo.

B

Banheiros e cozinhas devem possuir revestimentos cerâmicos em cores escuras para esconder possíveis manchas de gordura e sujeira.

C

O esgotamento sanitário deve ser ligado à rede pública ou possuir sistema de fossa séptica e sumidouro adequados.

D

Reservatórios de água potável podem ser construídos rente ao solo, sem tampa, para facilitar a limpeza semanal.

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Q3963591

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963591 Direito Sanitário

O alvará sanitário é uma licença emitida pela vigilância sanitária (municipal ou estadual) que autoriza o funcionamento de empresas e profissionais cujas atividades impactam a saúde pública. É obrigatório para áreas como alimentos, saúde, estética, medicamentos e produtos correlatos, dependendo de normas locais. Sobre a concessão do alvará sanitário, assinale a alternativa CORRETA.

A

O alvará possui validade vitalícia, sendo cancelado apenas se houver mudança de endereço ou de ramo.

B

A responsabilidade técnica pelo estabelecimento é exclusiva do proprietário, independentemente da formação acadêmica exigida por Lei.

C

O alvará pode ser transferido automaticamente para novos locatários do imóvel, sem necessidade de nova vistoria técnica.

D

A renovação do alvará deve ser requerida periodicamente, condicionada à manutenção das condições higiênico-sanitárias aprovadas na inspeção.

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Q3963590

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963590 Saúde Pública

O saneamento básico é fundamental para a saúde pública, pois previne doenças de veiculação hídrica, infecções por parasitas e reduz a proliferação de vetores. Assinale a alternativa que indica uma doença diretamente ligada à falta de tratamento de esgoto.

A

Diabetes mellitus tipo 2.

B

Asma brônquica alérgica.

C

Osteoporose senil.

D

Esquistossomose mansônica.

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Q3963589

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963589 Direito Sanitário

A legislação sanitária federal brasileira, coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é fundamental para proteger a saúde pública, garantindo a qualidade e a segurança de produtos (alimentos, medicamentos e cosméticos) e serviços que impactam o dia a dia da população. As infrações à legislação sanitária federal são classificadas segundo a gravidade. Assinale a alternativa CORRETA que indica a classificação e o parâmetro adequado.

A

Leves, graves e gravíssimas, considerando-se os antecedentes do infrator e as circunstâncias atenuantes ou agravantes.

B

Culposas e dolosas, sendo as primeiras punidas apenas com advertência verbal e as últimas com prisão.

C

Administrativas, civis e penais, conforme a intenção do proprietário em causar dano à população local.

D

Primárias, secundárias e terciárias, dependendo exclusivamente do faturamento anual da empresa que foi autuada.

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Q3963588

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963588 Engenharia Ambiental e Sanitária

A fiscalização de dejetos suínos em rios é fundamental para a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a viabilidade econômica da suinocultura, especialmente no Brasil, um dos maiores produtores mundiais. Sobre este impacto, é CORRETO afirmar que:

A

O excesso de matéria orgânica na água causa a eutrofização, reduzindo o oxigênio e afetando a potabilidade.

B

Dejetos de suínos não representam riscos biológicos, pois as bactérias animais não infectam seres humanos via hídrica.

C

A fiscalização sanitária municipal deve focar apenas no mau cheiro, ignorando a contaminação química por nitratos e fosfatos.

D

O lançamento direto de dejetos animais em rios é permitido se a correnteza for forte o suficiente.

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Q3963587

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963587 Saúde Pública

Desastres naturais e situações emergenciais, como inundações, deslizamentos de terra, secas e ondas de calor, geram graves riscos sanitários e aumentam a vulnerabilidade da população. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à ação da vigilância sanitária nesses casos.

A

Suspender a fiscalização de abrigos temporários para não sobrecarregar as equipes de assistência social e defesa civil.

B

Orientar a comunidade sobre a desinfecção de reservatórios de água e o descarte de medicamentos e e alimentos contaminados.

C

Focar as ações apenas no controle de mosquitos, ignorando a destinação de cadáveres de animais e resíduos sólidos acumulados.

D

Liberar o consumo de alimentos que tiveram contato com a água da enchente se a embalagem plástica estiver intacta.

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Q3963586

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963586 Direito Sanitário

O relatório de inspeção sanitária é um documento técnico fundamental que registra as condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, garantindo conformidade com normas de saúde e segurança. Ele é essencial para prevenir riscos à saúde pública (alimentos, produtos, serviços), identificar não conformidades, propor melhorias e validar o funcionamento legal das empresas. O relatório de inspeção é o documento que encerra a visita técnica. Sobre este documento, é CORRETO afirmar que:

A

O relatório não deve ser entregue ao proprietário, ficando arquivado apenas no computador central da prefeitura.

B

Pode conter opiniões pessoais subjetivas do fiscal sobre a personalidade ou aparência dos funcionários do local.

C

Irregularidades leves não precisam ser relatadas se o proprietário prometer corrigi-las verbalmente no ato da inspeção.

D

Deve ser redigido de forma clara e objetiva, relatando as irregularidades encontradas e os prazos para adequação.

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Q3963585

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963585 Direito Administrativo

A fiscalização sanitária é uma ação essencial do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais, visando proteger a saúde pública. No exercício da fiscalização, o agente público utiliza o poder de polícia administrativa. Sobre esse poder, é CORRETO afirmar que:

A

Caracteriza-se pela necessidade de prévia autorização do Poder Judiciário para a lavratura de qualquer auto de infração.

B

Aplica-se apenas a indivíduos que possuem antecedentes criminais, visando a punição por crimes contra a saúde.

C

É um poder absoluto que permite ao fiscal ingressar em domicílios particulares sem qualquer ordem judicial.

D

Manifesta-se pela discricionariedade, autoexecutoriedade e imperatividade, pode autorizar medidas imediatas de estabelecimentos em risco iminente.

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Q3913629

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913629 Direito Sanitário

Conforme definição contida no Artigo 6º, §1º, da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), a competência da Vigilância Sanitária (VISA) abrange um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo sobre:

A

Bens de consumo (água, alimentos, medicamentos), serviços de saúde, meio ambiente e processos produtivos que guardem relação direta ou indireta com a saúde humana.

B

Exclusivamente nos estabelecimentos hospitalares pertencentes à rede pública estadual.

C

Apenas na limpeza urbana e na conservação de jardins e praças públicas.

D

Conflitos trabalhistas e negociações salariais entre sindicatos de profissionais da área da saúde.

E

A fiscalização do tráfego de veículos automotores em vias públicas de jurisdição federal.

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Q3913628

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913628 Direito Penal

O conceito jurídico-sanitário de "Fraude ou Adulteração de Alimentos" é fundamental para a atuação fiscalizatória, estando ancorado na defesa da saúde pública e das relações de consumo. À luz da legislação pertinente, em especial do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), assinale a alternativa que descreve com exatidão técnica e legal a conduta que tipifica essa infração.

A

Corresponde a uma mera prática comercial desleal, caracterizada pelo ajuste unilateral dos preços de venda sem comunicação prévia ao consumidor, ainda que em linha com índices inflacionários setoriais.

B

Refere-se a uma falha operacional do estabelecimento, configurada pela demora na entrega do produto ao consumidor final, que exceda o tempo médio de espera considerado razoável para o segmento de atividade.

C

Consiste na ação ou omissão dolosa que implique na modificação da natureza, composição, identidade ou qualidade autêntica do produto alimentício, mediante subtração, acréscimo ou substituição de substâncias, com o fim de obter vantagem econômica ilícita ou induzir o consumidor em erro.

D

Configura-se pelo simples uso de cores, fontes ou elementos gráficos na rotulagem que não se alinhem às preferências estéticas ou tendências de mercado do público consumidor a que se destina o produto.

E

Caracteriza-se pelo descumprimento de normativas metrológicas, consistente na expressão do conteúdo líquido do produto em unidades de medida do Sistema Internacional de Unidades (SI), em desacordo com padrões culturais de medição local.

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Q3913627

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913627 Saúde Pública

O Controle Integrado de Pragas Urbanas (CIP) é um programa obrigatório nos estabelecimentos relacionados à produção, manipulação e comercialização de alimentos, constituindo uma exigência técnica da vigilância sanitária para a prevenção de riscos à saúde. De acordo com as diretrizes da RDC ANVISA nº 216/2004 e boas práticas internacionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a estratégia técnica e a comprovação documental exigidas para o CIP.

A

A estratégia deve priorizar o controle biológico por predação natural, sendo suficiente a presença de animais domésticos, como felinos, em livre circulação nas áreas de processamento, desde que vacinados, dispensando-se outros métodos de controle.

B

Considerando a inevitabilidade da presença de insetos em determinados ambientes, a legislação isenta estabelecimentos de baixo risco da obrigação de implementar um programa formal de CIP, bastando a adoção de medidas de limpeza básica.

C

A adoção de medidas de controle físico pontuais e não sistematizadas, realizadas pelos próprios colaboradores do estabelecimento em resposta a avistamentos esporádicos de pragas, atende plenamente aos requisitos legais, dispensando a contratação de serviços especializados.

D

É permitida a aplicação direta e não supervisionada de biocidas de ação rodenticida ou inseticida pelos funcionários, inclusive sobre superfícies de manipulação direta de alimentos, desde que utilizados produtos de venda livre no comércio e mantidos em suas embalagens originais.

E

O estabelecimento deve adotar uma abordagem sistêmica e hierarquizada, que combine medidas preventivas permanentes (como a vedação de aberturas e o manejo de resíduos) com ações corretivas controladas. Quando necessário, o controle químico deve ser executado por empresa especializada e licenciada, utilizando produtos registrados nos órgãos competentes, com emissão de laudos técnicos que comprovem a execução e a segurança do procedimento.

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Q3913626

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913626 Direito Sanitário

No contexto da legislação sanitária brasileira, o Manual de Boas Práticas (MBP) para serviços de alimentação constitui um instrumento fundamental do Sistema de Gestão da Qualidade. Assinale a alternativa que define corretamente sua natureza, conteúdo e finalidade técnica, de acordo com a RDC ANVISA nº 216/2004 e normativas complementares.

A

Trata-se de um documento de cunho predominantemente operacional, cujo escopo limita-se à descrição das especificações técnicas, capacidades produtivas e manuais de instrução dos equipamentos fixos e móveis existentes no estabelecimento.

B

É um instrumento de comunicação mercadológica, elaborado com a finalidade precípua de promover a imagem do estabelecimento junto ao público consumidor, por meio da divulgação de seu portfólio de produtos e das receitas exclusivas oferecidas.

C

Configura-se como um registro administrativo auxiliar, destinado a compilar dados comerciais, como fichas técnicas de preparo padronizadas, registros fotográficos dos produtos e listagens atualizadas de fornecedores para fins de auditoria contábil.

D

Consiste no documento normativo interno, específico e detalhado, que sistematiza a descrição das instalações, dos fluxos operacionais e dos procedimentos padrão adotados para controlar perigos e garantir a inocuidade dos alimentos, a saúde dos manipuladores e a conformidade com os requisitos legais.

E

Caracteriza-se como um formulário padronizado de controle pontual, utilizado para o registro episódico de ocorrências relacionadas à higiene pessoal dos colaboradores e à limpeza superficial das áreas de produção.

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Q3913625

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913625 Direito Sanitário

Com base nas disposições da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e normas correlatas sobre desburocratização do licenciamento sanitário, julgue os itens a seguir.

I. Estabelecimentos classificados como de "Baixo Risco Sanitário" estão dispensados do cumprimento de todas as normas técnicas de segurança e vigilância sanitária aplicáveis à sua atividade.
II. O enquadramento nessa categoria possibilita a obtenção de licença ou alvará por meio de procedimento administrativo simplificado, como a apresentação de declaração de conformidade por parte do requerente.
III. A condição de baixo risco confere isenção permanente e irretratável de taxas de licenciamento e imunidade frente a ações de fiscalização em qualquer circunstância.
IV. A despeito da simplificação procedimental, o empreendedor mantém a responsabilidade objetiva pela conformidade com as normas sanitárias vigentes, sujeitando-se a fiscalização a posteriori e às penalidades cabíveis em caso de falsidade declaratória ou descumprimento.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3913624

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913624 Saúde Pública

No glossário técnico da vigilância sanitária e do controle de infecções, o termo "Sanitização" designa especificamente o processo de:

A

Pintura e revitalização das superfícies e fachadas do estabelecimento.

B

Substituição periódica de equipamentos e utensílios por modelos de materiais antimicrobianos.

C

Limpeza básica com detergente neutro para remoção de sujidades visíveis (sujeira orgânica).

D

Aplicação de aromatizantes ambientais para neutralizar odores desagradáveis.

E

Redução da carga microbiana presente em superfícies inanimadas a níveis considerados seguros pela saúde pública, mediante aplicação de agentes químicos ou métodos físicos.

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Q3913623

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913623 Direito Administrativo

O "Auto de Imposição de Penalidade" ou "Termo de Aplicação de Sanção" é peça processual administrativa lavrada quando:

A

O agente público ingressa no estabelecimento para dar início à rotina de fiscalização.

B

O estabelecimento protocola pedido de cancelamento voluntário de seu alvará de funcionamento.

C

O responsável legal pelo estabelecimento oferece benefício indevido ao servidor público.

D

Finda a fase de defesa e produção de provas, e resta configurada a infração, aplicando-se a multa ou penalidade cominatória.

E

O fiscal verifica a ausência de material educativo para distribuição.

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Questões de Concurso Comentadas para fiscal sanitário

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