Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

A abstenção de votação nas eleições do Conselho Federal é infração disciplinar. 

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

Os recursos dos conselhos podem provir da celebração de convênios com outras entidades.

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

As atividades dos conselhos federais poderão ser custeadas com renda própria ou de terceiros. 

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo. 

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

Para fins de comprovação da habilitação profissional, a carteira profissional de técnico, expedida por Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, substitui o diploma. 

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos agrícolas de nível médio possuem autonomia profissional para administrar propriedades rurais. 

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

As atribuições dos técnicos industriais de nível médio não estão previstas taxativamente na lei ou em seu regulamento, sendo permitidas quando compatíveis com sua formação curricular. 

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

Em pesquisas tecnológicas, compete ao técnico industrial de nível médio coletar, tabular e interpretar dados de natureza técnica. 

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

O técnico industrial de nível médio somente pode auxiliar na execução de serviços de manutenção de equipamentos e instalações, não lhe sendo autorizado coordenar com autonomia essas atividades. 

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.

A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal. 

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.

O consórcio público, independentemente da personalidade que assuma, integra a administração direta de todos os entes consorciados. 

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.

O consórcio público depende de prévia subscrição de protocolo de intenções. 

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.

A participação da União em consórcio público pressupõe a integração de todos os estados em que estejam situados os municípios consorciados. 

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.

O consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito privado ou associação pública.

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A lei do domicílio do herdeiro regula a capacidade para suceder. 

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

As obrigações são regidas pela lei do país em que elas se constituírem. 

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil. 

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

O regime de bens dos nubentes é regido pela lei do país em que tiver sido celebrado o casamento. 

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A lei que determina o começo da personalidade é a do país em que tiver nascido a pessoa, enquanto a lei que determina o fim da personalidade é a do país em que tiver ocorrido o óbito da pessoa.