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I - Durante o processo de implantação da Usina de Itaipu, a formação do reservatório resultou no alagamento de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, provocando deslocamentos forçados sem o devido reconhecimento de seus direitos territoriais na época.
II - No ano de 2025, fruto de um acordo histórico mediado pela Justiça, a Itaipu Binacional e o Estado Brasileiro formalizaram um pedido de desculpas aos povos indígenas pelos danos e violações de direitos ocorridos durante o período da ditadura militar.
III - Os novos acordos de conciliação firmados incluem investimentos por parte da binacional em programas de infraestrutura básica, preservação cultural e segurança alimentar, visando mitigar os impactos socioambientais de longo prazo causados às comunidades.
IV - A estratégia de reparação atual prevê a compensação territorial por meio da aquisição e regularização de novas áreas (compradas com recursos da usina) destinadas ao usufruto das comunidades afetadas, como forma de compensar as terras submersas pela represa.
No cenário econômico global de 2025, a intensificação de políticas de __________ adotadas especificamente entre grandes potências como __________ e __________, apresentou um elevado potencial de gerar volatilidade nos preços e impactar a dinâmica de setores brasileiros dependentes da exportação. Tal conjuntura significou um grande desafio para as cooperativas do agronegócio paranaense, incluindo aquelas com forte atuação na região de Terra Roxa, como a __________, visto que negociações diplomáticas intensas e a prospecção de novos mercados estratégicos tornaram-se fundamentais para converter desafios conjunturais em oportunidades de expansão comercial e logística.
I - As palavras de e para são preposições.
II - A palavra potável é uma paroxítona.
III - A palavra potável é um adjetivo que qualifica o substantivo água.
( ) O teor do Art. 2º da Constituição Federal, que determina que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
( ) A Constituição Federal estabelece quais são os Poderes existentes em nosso ordenamento, bem como as características basilares de cada um deles: independência e harmonia.
( ) Ainda que cada um dos Poderes seja independente no desempenho de suas atribuições, deve ser observada, quando da sua utilização, a harmonia com os demais Poderes. Com isso, evita-se o abuso de exercício no desempenho de uma atividade ligada a um determinado Poder, criando um sistema de controle, por parte dos demais Poderes, sobre a atividade que está sendo desempenhada.
( ) De acordo com as diretrizes da Constituição Federal, não há qualquer limite de interferência do Poder Judiciário na função típica dos demais Poderes.
I - Primazia da Constituição como norma suprema.
II – Transparência dos governos.
III - Compromisso com a igualdade.
IV - Compromisso com a justiça social.
( ) Existem duas manifestações do Poder Constituinte: o Originário, que é ilimitado e incondicionado, responsável pela criação de uma nova Constituição; e o Derivado, que é limitado e condicionado, responsável por reformas na Constituição existente. ( ) Quando uma nova Constituição entra em vigor, ocorre um fenômeno de recepção, onde as normas anteriores compatíveis são mantidas, enquanto as incompatíveis são revogadas, podendo ocorrer a repristinação em casos específicos.
( ) O Poder Constituinte causa um rompimento com a ordem jurídica anterior, fazendo com que o Estado precedente à que o povo estava sendo submetido seja substituído por uma nova legitimação maior, através de sua Carta Magna.
( ) O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, porém não estabelece uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social.
I - Dotadas de clareza e previsibilidade.
II - Estruturam condutas específicas.
III - Aplicação binária (“tudo ou nada”).
IV - Possuem maior grau de abstração.
( ) Princípio da Unidade da Constituição.
( ) Princípio do Efeito Integrador.
( ) Princípio da Máxima Efetividade ou da Eficiência.
( ) Princípio da Justeza ou da Conformidade Funcional.