Assinale a alternativa INCORRETA. O Tribunal de Contas fixar...

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Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ivaté - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Advogado |

Q3982418 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA. O Tribunal de Contas fixará responsabilidade solidária:

Do agente público que praticou o ato irregular.

Do agente público e de terceiros que concorreram para o ato irregular, protegendo o patrimônio público ao permitir que o credor cobre a totalidade do débito de qualquer um deles, facilitando o ressarcimento.

Do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo haja concorrido para o cometimento do dano apurado.

Do agente público, não alcançando o terceiro contratante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa INCORRETA. O Tribunal de Contas fixar...

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