Analise as afirmações abaixo sobre a relação histórica e rec...
I - Durante o processo de implantação da Usina de Itaipu, a formação do reservatório resultou no alagamento de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, provocando deslocamentos forçados sem o devido reconhecimento de seus direitos territoriais na época.
II - No ano de 2025, fruto de um acordo histórico mediado pela Justiça, a Itaipu Binacional e o Estado Brasileiro formalizaram um pedido de desculpas aos povos indígenas pelos danos e violações de direitos ocorridos durante o período da ditadura militar.
III - Os novos acordos de conciliação firmados incluem investimentos por parte da binacional em programas de infraestrutura básica, preservação cultural e segurança alimentar, visando mitigar os impactos socioambientais de longo prazo causados às comunidades.
IV - A estratégia de reparação atual prevê a compensação territorial por meio da aquisição e regularização de novas áreas (compradas com recursos da usina) destinadas ao usufruto das comunidades afetadas, como forma de compensar as terras submersas pela represa.
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é que o acordo reparatório parcial homologado em 2025 no âmbito da ACO 3.555/DF, conforme fontes oficiais do MPI, AGU e Itaipu, reconheceu institucionalmente os danos causados aos Avá-Guarani pela implantação de Itaipu e previu medidas concretas de reparação: pedido público de desculpas, ações sociais, culturais e ambientais e aquisição de áreas com recursos da usina, registradas em nome da União com usufruto exclusivo indígena; como o enunciado descreve exatamente esse histórico de violações e esse conteúdo do acordo, as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- Quando a questão mencionar reparação coletiva recente, confira se as medidas descritas constam do acordo oficial homologado, e não apenas de reivindicações políticas.
- Em temas indígenas, diferencie reconhecimento de violação histórica de solução fundiária definitiva: a compra de áreas pode ser reparação parcial sem esgotar a questão territorial.
- Se o enunciado trouxer pedido público de desculpas, verifique se ele aparece como ato simbólico isolado ou como obrigação assumida no próprio acordo reparatório.
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Comentários
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Errei, fiquei sem entender qual era a relação relação entre a Itaipu Binacional e os povos indígenas Avá-Guarani e o trecho ''durante o período da ditadura militar.'' Porém, a construção da usina foi um dos "projetos de impacto" dos militares. O foco era o desenvolvimento a qualquer custo, o que levou ao atropelo dos direitos das comunidades indígenas, que eram vistas como obstáculos ao progresso nacional e não tinham voz política para se defender. A ditadura é a origem das violações, e o Direito atual (através da ADO, MI e tratados como Marraqueche e San José) é a ferramenta para tentar consertar o que foi feito naquele período.
Direitos Humanos são permanentes: Uma violação cometida em 1970 ainda gera obrigações para o Estado em 2026.
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