Analise as afirmações abaixo sobre a relação histórica e rec...

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Q3994439 Direitos Humanos
Analise as afirmações abaixo sobre a relação histórica e recente entre a Itaipu Binacional e os povos indígenas Avá-Guarani, e assinale a alternativa CORRETA:

I - Durante o processo de implantação da Usina de Itaipu, a formação do reservatório resultou no alagamento de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, provocando deslocamentos forçados sem o devido reconhecimento de seus direitos territoriais na época.
II - No ano de 2025, fruto de um acordo histórico mediado pela Justiça, a Itaipu Binacional e o Estado Brasileiro formalizaram um pedido de desculpas aos povos indígenas pelos danos e violações de direitos ocorridos durante o período da ditadura militar.
III - Os novos acordos de conciliação firmados incluem investimentos por parte da binacional em programas de infraestrutura básica, preservação cultural e segurança alimentar, visando mitigar os impactos socioambientais de longo prazo causados às comunidades.
IV - A estratégia de reparação atual prevê a compensação territorial por meio da aquisição e regularização de novas áreas (compradas com recursos da usina) destinadas ao usufruto das comunidades afetadas, como forma de compensar as terras submersas pela represa.
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é que o acordo reparatório parcial homologado em 2025 no âmbito da ACO 3.555/DF, conforme fontes oficiais do MPI, AGU e Itaipu, reconheceu institucionalmente os danos causados aos Avá-Guarani pela implantação de Itaipu e previu medidas concretas de reparação: pedido público de desculpas, ações sociais, culturais e ambientais e aquisição de áreas com recursos da usina, registradas em nome da União com usufruto exclusivo indígena; como o enunciado descreve exatamente esse histórico de violações e esse conteúdo do acordo, as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Tema central: Reparação aos Avá-Guarani
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui as assertivas III e IV, mas ambas decorrem expressamente do acordo homologado em 2025. A III é confirmada pelas medidas de serviços essenciais, segurança alimentar, fortalecimento cultural e recuperação ambiental. A IV é confirmada pela compra de áreas com recursos da Itaipu, registro em nome da União e destinação ao usufruto exclusivo indígena.
B
Errada
Incorreta porque exclui as assertivas I e III. A I é compatível com o reconhecimento oficial de que o alagamento do lago atingiu territórios tradicionais Avá-Guarani e gerou deslocamentos e perda de referências culturais. A III está prevista no conteúdo material da reparação pactuada, não sendo informação acessória ou externa ao acordo.
C
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva II, que está expressamente confirmada pelas fontes oficiais sobre o acordo de 2025. O pedido público de desculpas não é mera narrativa histórica: ele integra a reparação oficialmente assumida no processo homologado.
D
Errada
Incorreta porque exclui as assertivas I e IV. A I está amparada pelo reconhecimento institucional das violações territoriais decorrentes do alagamento causado por Itaipu. A IV também está confirmada, pois a reparação territorial inicial foi estruturada mediante aquisição e regularização de áreas com recursos da usina, registradas em nome da União e destinadas ao usufruto exclusivo das comunidades.
E
Certa
A alternativa E está correta porque a base oficial afirma a compatibilidade de todas as assertivas com os fatos juridicamente reconhecidos no processo reparatório de 2025. A assertiva I é sustentada pelo reconhecimento oficial de que o alagamento do reservatório atingiu territórios tradicionais Avá-Guarani e provocou perda de espaços territoriais, culturais e espirituais, com deslocamentos. A assertiva II está confirmada pela previsão e formalização de pedido público de desculpas pelo Estado brasileiro e pela Itaipu. A assertiva III corresponde ao conteúdo material do acordo, que inclui moradia, água, energia, saneamento, saúde, educação, segurança alimentar e fortalecimento cultural, além de recuperação ambiental. A assertiva IV também confere com a modelagem territorial do acordo: aquisição de áreas com recursos da Itaipu, incorporação ao patrimônio da União e usufruto exclusivo das comunidades indígenas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tendência de tratar como exageradas ou meramente simbólicas as assertivas sobre pedido de desculpas, medidas sociais e compra de terras; na base oficial, porém, esses pontos integram efetivamente o acordo reparatório homologado em 2025.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar reparação coletiva recente, confira se as medidas descritas constam do acordo oficial homologado, e não apenas de reivindicações políticas.
  • Em temas indígenas, diferencie reconhecimento de violação histórica de solução fundiária definitiva: a compra de áreas pode ser reparação parcial sem esgotar a questão territorial.
  • Se o enunciado trouxer pedido público de desculpas, verifique se ele aparece como ato simbólico isolado ou como obrigação assumida no próprio acordo reparatório.

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Comentários

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Errei, fiquei sem entender qual era a relação relação entre a Itaipu Binacional e os povos indígenas Avá-Guarani e o trecho ''durante o período da ditadura militar.'' Porém, a construção da usina foi um dos "projetos de impacto" dos militares. O foco era o desenvolvimento a qualquer custo, o que levou ao atropelo dos direitos das comunidades indígenas, que eram vistas como obstáculos ao progresso nacional e não tinham voz política para se defender. A ditadura é a origem das violações, e o Direito atual (através da ADO, MI e tratados como Marraqueche e San José) é a ferramenta para tentar consertar o que foi feito naquele período.

Direitos Humanos são permanentes: Uma violação cometida em 1970 ainda gera obrigações para o Estado em 2026.

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