Questões de Concurso
Comentadas para técnico judiciário - área agente de proteção
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Suponha que determinado veículo no qual se transporta um dignitário esteja sendo alvo de uma emboscada, devendo o motorista realizar uma manobra evasiva de contra-ataque. Nesse caso, o motorista deve considerar as velocidades de 60 a 80 km/h, caso a pista esteja seca, e de 40 a 50 km/h, caso a pista esteja molhada, para a realização segura da manobra evasiva.
Quando acionado o gatilho de uma arma cujo sistema de acionamento é de ação simples, ocorrem o engatilhamento e a liberação do cão ou do sistema de percussão.
De acordo com o princípio da proporcionalidade, o agente só pode agir com determinado nível de força se houver necessidade para tanto, de modo que, havendo a possibilidade de restabelecer a ordem com o uso de um nível de força inferior, ele deverá optar pela força menos lesiva.
De acordo com a equação que expressa a mensuração do risco na metodologia da análise de risco de pessoa (ARP), o risco resulta da soma dos fatores ameaça, probabilidade e impacto.
No âmbito da identificação de ameaças, uma das forças adversas que a segurança de dignitários deve estudar é o crime organizado, cujos integrantes têm iniciativa e mobilidade, contam com serviço de inteligência rápido e buscam o efeito surpresa para realizar seus intentos.
Em segurança e proteção, anteriormente à execução de qualquer ação, deve-se primar pela explicação clara das motivações que mobilizarão os atos a serem realizados.
A fim de se garantir a defesa pessoal de um agente de segurança, é interessante que seja iniciada a negociação a uma distância mínima de 3 metros do suspeito, caso este esteja desarmado.
Considere que determinado dignitário de baixíssimo risco esteja sendo escoltado, enquanto se locomove do órgão onde trabalha para seu automóvel, por apenas um agente, que caminha atrás e à direita da autoridade. Nesse caso, se sobrevier uma emergência, o agente deverá empurrar o dignitário para o seu lado dominante, com a sua “mão forte”, e neutralizar o perigo.
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.
Um servidor público, devidamente autorizado, inseriu, em um sistema informatizado previdenciário, informações falsas a respeito dos períodos de contribuição de seu genitor, a fim de que este alcançasse o benefício de aposentadoria. Nessa situação, o servidor público praticou delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, que é crime formal e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida pretendida.
Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.
Um servidor público recebeu seus vencimentos mensais, sem que tenha prestado os serviços para os quais fora pago pelo Estado, por desídia. Nessa situação, o servidor praticou o crime de peculato.
Um policial militar, ao realizar uma blitz de trânsito, deixou, propositadamente e para satisfazer sentimento pessoal, de abordar um carro cuja condutora era sua namorada, tendo ciência de que ela não era habilitada para a condução de veículo automotor. Nessa situação, a conduta do policial militar se amolda ao crime de prevaricação.
O juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos autos do processo criminal.
Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a fim de evitar a revitimização.
No exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que estes sejam reconhecidos pela pessoa a quem se atribua o escrito.
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.
A prova testemunhal, em razão de sua subjetividade, é inidônea para suprir o exame de corpo de delito, quando desaparecidos os vestígios do crime.
Considere que, durante evento realizado no exterior, a honra do presidente da República tenha sido ofendida por um cidadão comum estrangeiro, que proferiu xingamentos e palavras de baixo calão à autoridade, incorrendo em crime previsto na legislação penal brasileira. Nessa situação, embora o crime tenha sido cometido no estrangeiro, o autor ficará sujeito à aplicação da lei penal brasileira, ainda que, pela prática delituosa, tenha sido absolvido ou condenado no exterior.
O homicídio tentado se distingue da lesão corporal dolosa de natureza gravíssima em razão da gravidade das lesões produzidas no sujeito passivo do crime.