Assinale a alternativa que indica a correta função sintática do termo sublinhado na oração a seguir: “Hipocrisia nunca foi novidade na sociedade moderna”. 

No trecho “Pessoas que me fazem pensar”, o pronome oblíquo foi empregado procliticamente. Considerando as regras de colocação pronominal, assinale a alternativa na qual a próclise tenha sido empregada INCORRETAMENTE.

Considerando a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso a informações, analise as assertivas abaixo:

I. A Prefeitura Municipal de Farroupilha pode optar por utilizar meio de comunicação viabilizado pela tecnologia da informação para assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
II. O acesso à informação de quaisquer registros ou documentos, produzidos ou acumulados pela Prefeitura Municipal de Farroupilha, depende de autorização prévia do(a) prefeito(a) do munícipio e/ou de um(a) servidor(a) com autorização para isso.
III. Caso a Prefeitura Municipal de Farroupilha não conseguir conceder acesso imediato a determinada informação, esse órgão terá até 20 (vinte) dias para fornecer o acesso, comunicando a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.


Quais estão corretas? 

Em relação às normas internacionais de descrição arquivística, analise as afirmações abaixo:

1. A ISAD(G) foi uma das primeiras normas criadas pelo Conselho Internacional de Arquivos e estabelece diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas, devendo ser usada em conjunção com as normas nacionais existentes ou como base para a sua criação.
2. O princípio de que a descrição arquivística procede do particular para o geral é uma consequência prática do princípio do respeito aos fundos, tal como é observado na ISAD(G), devendo ser claramente enunciado caso se deseje construir uma estrutura de aplicação geral e um sistema de descrição arquivística.
3. A Norma Internacional para Descrição de Funções (ISDF) tem como propósito fornecer diretrizes para a preparação de descrições de funções de entidade coletivas associadas à produção e manutenção de arquivos.
4. A ISAAR (CPF) pretende apoiar o compartilhamento de registros de autoridade arquivística ao promover a preparação de descrições consistentes, apropriadas e autoexplicativas de entidades coletivas, pessoas e famílias que produzem documentos.
5. O fornecimento de orientação prática na identificação e contato com instituições com acervos arquivísticos e no acesso ao acervo e aos serviços disponíveis é um dos resultados da ISDIAH.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

As primeiras políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais foram iniciadas a partir da Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, elaborada em 2005 pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos. Mais adiante, em 2007, o Arquivo Nacional traduziu as Diretrizes do Preservador, integrando essas políticas no Brasil. Com base nessas Diretrizes do Preservador, elaboradas pelo International Research on Permanent Authentic Records in Eletronic Systems (Projeto InterPARES), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Segundo o referido documento, acurácia é compreendida como o grau de precisão, correção, verdade e ausência de erros e distorções existentes nos dados contidos nos materiais.
( ) Uma Estrutura de Cadeia de Preservação é constituída de elementos de política, estratégia e metodologia necessários para o gerenciamento de documentos digitais.
( ) A identidade, no que tange à preservação digital, é a qualidade de um documento ser completo e inalterado em todos os aspectos essenciais, enquanto a integridade é o conjunto de características de um documento ou documento arquivístico que o identifica como único e o distingue dos demais.
( ) Todo documento que é digitalizado tem sua autenticidade atestada pela equipe que atuará na preservação dos documentos arquivísticos digitais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O e-Arq Brasil, já em sua segunda edição, de maio de 2022, é uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, sendo organizado pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos do Brasil. Considerando esse modelo de requisitos, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo:

I. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Um controlador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
III. O operador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Quais estão corretas?

Em relação à diplomática e à tipologia documental, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os elementos intrínsecos da forma documental têm relação direta com os aspectos do documento e sua aparência externa, tal como o protocolo, o texto e o escatocolo.
( ) São exemplos de elementos extrínsecos o suporte e a linguagem utilizada no documento.
( ) As anotações são elementos intrínsecos de uma forma documental e possuem componentes principais, como a autenticação e o registro.
( ) O número de registro é um dos componentes da categoria de anotações em que se atribui a entrada e a saída de correspondência nas instituições que usam um sistema de registro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Couture (1999) apresentou uma sequência de funções arquivísticas que são tratadas sob a perspectiva de uma abordagem de gestão global, contribuindo para o desenvolvimento de uma arquivística capaz de responder adequadamente às necessidades administrativas, culturais e científicas da sociedade no início do terceiro milênio. Considerando a perspectiva de Couture sobre as funções arquivísticas, relacione a Coluna 1, sobre função arquivística, à sua respectiva definição na Coluna 2. 

Coluna 1
1. Criação.
2. Aquisição.
3. Classificação.
4. Avaliação.
5. Descrição/Indexação.
6. Difusão.
7. Preservação.
Coluna 2
( ) Função estreitamente ligada à classificação, sendo definida como o conjunto de operações que descrevem as características físicas e o conteúdo de um arquivo.
( ) Função definida como a ação de dar a conhecer, melhorar, transmitir e/ou tornar acessível uma ou mais informações contidas em documentos de arquivo a utilizadores conhecidos ou potenciais.
( ) Função que engloba as relações que existem entre cada componente da política, entre cada função do plano de ação, além das particularidades do ambiente em que a política é aplicada, promovendo a organização das várias intervenções de preservação, seguindo uma abordagem integrada e global.
( ) Função destinada a estabelecer normas para evitar a perda de tempo e melhorar a eficiência resultante da existência de informações ou documentos cuja criação, divulgação e métodos de recepção não satisfaçam a necessidade identificada.
( ) Função que engloba todas as ações empreendidas para aumentar o número de arquivos de uma organização, tornando-os utilizáveis.
( ) Função definida como um processo intelectual de identificação e agrupamento sistemático de itens semelhantes de acordo com as características comuns que podem ser ainda mais diferenciadas se a quantidade o exigir.
( ) Função destinada ao ato de julgar os valores dos materiais de arquivos e decidir sobre os períodos de tempo durante os quais esses valores se aplicam em um contexto em que leva em conta a relação entre a organização e os documentos gerados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, instituída pela Lei nº. 8.159/1991, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à gestão de documentos, analise as assertivas abaixo:

I. A concepção teórica e a aplicação da gestão de documentos surgiram no final do século XIX, em função dos problemas detectados nas administrações públicas americanas e canadenses no que se referia ao uso e guarda dos documentos de arquivo.
II. Segundo Jardim (1987), a gestão de documentos contribuiu para as funções arquivísticas ao propor a eliminação de documentos de valor histórico.
III. Alguns fatores inibiram a adoção da gestão de documentos pelas instituições arquivísticas, tais como observa Jardim (1987): limitações de ordem legal; escala e complexidade dos governos nacionais; tradições administrativas que impedem uma reorganização radical dos sistemas vigentes; e o papel histórico dos arquivos nacionais.

Quais estão corretas?

Segundo Lopes (2009), há três principais correntes do pensamento arquivístico: a arquivística tradicional, o records management e a arquivística integrada. Considerando essas correntes, analise as afirmações abaixo:

1. A arquivística tradicional tem suas raízes na região norte-americana, por volta do século XIX, com a publicação do Manual dos Arquivistas Americanos, o primeiro livro a sistematizar a disciplina arquivística.
2. O Manual dos Arquivistas Holandeses foi o primeiro livro a sistematizar a arquivística integrada.
3. Segundo Lopes (2009), a arquivística integrada é nascida e desenvolvida em Montreal, uma província de Quebec, Canadá, e constitui uma arquivística universitária, originando-se na Universidade de Montreal.
4. O records management, de acordo com Lopes (2009), teve seu início nos Estados Unidos, e consiste em um conjunto de regras práticas, espelhando uma tradição pragmática da América do Norte.
5. A preocupação com o tratamento do ciclo de vida dos documentos nasce na arquivística tradicional, em meados do século XIX, por influência do autor Hilary Jenkinson.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A microfilmagem foi autorizada, no Brasil, pela Lei Federal nº 5.433/1968 e foi regulada pelo Decreto nº 1.799/1996, o qual estabeleceu características dos filmes a serem utilizados e critérios e exigências a serem seguidos.

De acordo com o Decreto em questão, por ocasião da microfilmagem de documentos oficiais, é PERMITIDO utilizar: 

Leia o texto a seguir. “Em relação ao modelo/lógica de funcionamento e governança das estruturas orgânicas encarregadas das funções e serviços arquivísticos do ambiente considerado (uma ou mais instituições – arquivísticas ou não), estes podem se configurar no formato de sistema de arquivos ou de rede de arquivos.”

    Fonte: SILVA, Welder Antônio.O Gerenciamento Arquivístico. In: MARIZ, Anna Carla Almeida; RANGEL, Thayron Rodrigues (org.). Arquivologia: temas centrais em uma abordagem introdutória. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2020, p. 159.

São características de uma rede de arquivos:

Leia o texto a seguir.

“[...] é preciso frisar que, para que o arquivista possa efetivamente colocar em prática o gerenciamento arquivístico, ele deve, antes, conquistar credibilidade e capacidade de influência, inclusive identificando e promovendo aliados/parceiros. Além disso, esse profissional precisa estar disposto a negociar [...] No decorrer do processo de negociação, cabe a esse profissional procurar e avaliar todas as alternativas possíveis antes de tomar decisões.”

    Fonte: SILVA, Welder Antônio. O Gerenciamento Arquivístico. In: MARIZ, Anna Carla Almeida; RANGEL, Thayron Rodrigues (org.). Arquivologia: temas centrais em uma abordagem introdutória. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2020, p. 167-168.

Considerando a condução, pelo arquivista, do processo de negociação cuja finalidade é colocar em prática o gerenciamento arquivístico, analise as afirmativas abaixo:

I. É preciso que o arquivista disponha dos seguintes conhecimentos: (1) dos dispositivos legais, (2) dos princípios, teorias e normas técnicas e (3) do contexto arquivístico.

II. É preciso que o arquivista desenvolva as seguintes capacidades: (1) técnica, (2) de influência nos níveis estratégico, tático e operacional da instituição e (3) de introduzir mudanças nas práticas, nos processos, nos comportamentos e nos valores institucionais.

III. É preciso que o arquivista tenha uma noção dos seguintes fatores: (1) resistências a serem enfrentadas, (2) aspirações que podem ser alimentadas, (3) forças e oportunidades que podem ser aproveitadas; (4) fraquezas e ameaças que devem ser contornadas.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia o texto a seguir.

“[...] estava claro que o estabelecimento de diretrizes institucionais e o desenvolvimento de uma abordagem estruturada para a governança e o tratamento técnico de documentos arquivísticos no âmbito do Parlamento Estadual era uma tarefa complexa, que requeria não só o conhecimento especializado da GDI, mas também o apoio da direção da ALMG. Assim, por proposição da GDI, em 2015, foi criado o Comitê de Gestão Documental da Assembleia Legislativa [...].”

    Fonte: SILVA, Welder Antônio; PRATA, Nilson Vidal. Gestão de documentos arquivísticos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. In: VENÂNCIO, Renato Pinto (org.). Gestão de documentos em Minas Gerais: experiências e perspectivas. 1. ed. Belo Horizonte: Fino Traço, 2021, p. 191.

Considerando o texto acima e o disposto na Deliberação nº 2.624/2015, da ALMG, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando corretamente o órgão da ALMG com as suas respectivas competências. 

COLUNA I

1. Comitê de Gestão Documental da Assembleia Legislativa

2. Gerência-Geral de Documentação e Informação (GDI)

COLUNA II

( )Gerir o repositório arquivístico digital confiável, com vistas a manter autênticos os documentos digitais, preservando-os pelo tempo necessário para fins de acesso.

( )Desenvolver, validar, implementar e atualizar a política arquivística da Assembleia Legislativa, com vistas a estruturar e/ou padronizar práticas e procedimentos técnicos que garantam a adequada gestão dos documentos.

( )Coordenar os procedimentos de uso, classificação e desclassificação de informações restritas e de acesso a tais informações.

( )Subsidiar as decisões da direção quanto aos prazos de guarda e a destinação de documentos arquivísticos da Assembleia Legislativa, observando os aspectos jurídicos, legais e administrativos pertinentes.

(  )Assessorar os órgãos da Assembleia Legislativa sobre o uso dos instrumentos de gestão e sobre os processos de eliminação de documentos arquivísticos.

(  )Gerir os arquivos centralizados de documentos em suporte físico. 

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Leia o excerto da Deliberação 2.710/2019, que dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais, o uso de assinaturas eletrônicas e a emissão de certificados digitais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Art. 7º – São modalidades de assinaturas eletrônicas válidas no âmbito da Assembleia:

I – o registro em sistema eletrônico realizado mediante a utilização de código de identificação pessoal (login) e senha cadastrados na Assembleia Legislativa;

II – o registro em sistema eletrônico feito por meio de recursos da Assembleia Legislativa para identificação biométrica;

III – a assinatura baseada em certificado digital próprio da Assembleia Legislativa, por ela emitido e administrado;

IV – a assinatura baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Considerando a aplicação, no âmbito da ALMG, da Deliberação em questão, analise as afirmativas a seguir: 

I. É vedado o uso combinado das modalidades de assinaturas eletrônicas.

II. Compete ao Comitê de Gestão Documental da ALMG emitir e controlar os certificados digitais próprios da ALMG. 

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA: 

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.

II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

II. A identidade e as informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais são secretas.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA: 

Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 5 anos.

II. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA: