Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

O foco está no e-Arq Brasil, documento produzido pelo CONARQ que estabelece os requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD). Esses requisitos garantem a organização, a autenticidade e a destinação correta dos documentos digitais em órgãos públicos.

2. Resumo teórico

O e-Arq Brasil é referência nacional (CONARQ, 2022) para orientar o funcionamento de sistemas de gestão documental. Ele define que o SIGAD deve contemplar todo o ciclo de vida dos documentos: produção, uso, avaliação e destinação. Um requisito fundamental é a aplicação da tabela de temporalidade, instrumento que orienta quando eliminar ou arquivar permanentemente documentos, conforme previsto também pela Lei n° 8.159/1991.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D destaca a aplicação da tabela de temporalidade e destinação – exigência explícita do e-Arq Brasil, pois é por meio dela que o SIGAD executa a avaliação, seleção e destinação dos documentos (eliminação ou guarda permanente). Esse controle é essencial para a gestão eficiente do arquivo corrente e intermediário, assegurando valor probatório e histórico dos documentos.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta porque o e-Arq Brasil é dirigido a profissionais de arquivologia, administração, TI e gestores, com linguagem acessível e multidisciplinar.

B: Errada, já que o e-Arq Brasil inclui requisitos para digitalização de documentos (Seção 8 do e-Arq), não os exclui.

C: Parcialmente correta, mas insuficiente: os requisitos do SIGAD vão além de captura, armazenamento e indexação, e não se limitam à atribuição de autenticidade dos documentos digitalizados.

E: Incorreta, pois o conceito de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) não se limita à organização da informação estruturada, mas sim abrange informações estruturadas e não estruturadas, conforme o e-Arq Brasil.

5. Estratégia de resolução

Procure palavras-chave como “tabela de temporalidade”, “SIGAD” e “destinação”, que aparecem nos principais documentos de gestão arquivística. Cuidado com termos que restringem demais (ex: “exclusivamente” ou “somente”) ou que apresentam definições incompletas.

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