Questões de Concurso Comentadas para oficial administrativo
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I. As receitas orçamentárias, do mesmo modo que as despesas fixadas na lei de orçamento, quanto à categoria econômica, se dividem em Correntes e de Capital.
II. Todos os Municípios devem elaborar o Balanço Orçamentário, no qual são demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
III. Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente todo aquele que tiver duração superior a 12 meses.
Estão corretos os itens:
( ) Nos termos da lei de Improbidade Administrativa, não será considerado agente público aquele que exerça função transitória em entidades públicas.
( ) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
( ) Embora atente contra a moral e os bons costumes, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, não constitui ato de improbidade administrativa.
( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica constitui ato de improbidade administrativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: