Leia as alternativas e indique a incorreta.

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4040163
Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Oficial Administrativo |
Q4040163 Legislação Municipal
À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
Leia as alternativas e indique a incorreta.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 34, de 25 de maio de 2011, de Santana de Parnaíba/SP, Título III, Capítulo I, § 2º do dispositivo que trata da posse e do exercício: "§ 2º A posse e o início do exercício serão concomitantes, salvo exceções previstas nesta lei." Como a alternativa D afirma que a posse e o início do exercício não serão concomitantes, ela contraria a regra legal expressa e é a incorreta.

Tema central: Posse e exercício
Análise das alternativas
A
Errada
B
Errada
C
Errada
D
Certa
A alternativa D está errada porque nega a regra legal expressa de simultaneidade entre posse e início do exercício. A LC nº 34/2011 estabelece que ambos serão concomitantes, ressalvadas apenas as exceções previstas na própria lei. Portanto, a assertiva incorreta é justamente a que afirma que posse e início do exercício não serão concomitantes.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da regra pela exceção: a lei adota a concomitância entre posse e exercício como regra, mas a alternativa D tentou induzir o candidato a marcar a separação entre os dois atos como se fosse o regime normal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa tratar de posse e exercício, confira se a lei fixa regra de concomitância ou de posterioridade; aqui, a regra expressa é a concomitância.
  • Se o enunciado pedir a incorreta, elimine primeiro as assertivas que reproduzem literalmente a lei, como ocorreu com o requisito de aptidão física e mental e com o requisito de nacionalidade.
  • Não transforme ressalva legal em regra geral: a expressão "salvo exceções previstas nesta lei" preserva a regra principal, não a inverte.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas