Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos - Médio

Q953968

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |

Q953968 Literatura

Assinale a alternativa que corresponde à fase literária à qual se refere a sentença abaixo:

“Os artistas deste período atribuíram à arte uma função social. Em suas obras, procuraram refletir sobre a realidade sócio-histórica, promover debate e, assim, contribuir para mudanças sociais. Têm um posicionamento impessoal e sem idealizações românticas.”

A

Arcadismo

B

Trovadorismo

C

Realismo

D

Humanismo

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Q953967

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |

Q953967 Português

Assinale a única alternativa correta quanto ao uso da vírgula:

A

Os candidatos, naquele dia, receberam a imprensa.

B

Os alunos, estavam, todos eles, muito aflitos.

C

Com afinco muitos alunos, estudaram os conteúdos.

D

Naquele ano muitos imigrantes espanhóis, chegaram ao Brasil.

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Q953966

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |

Q953966 Português

Dadas as frases:

I – Às vezes penso que _____ pontinhos brilhantes no céu são estrelas; na verdade são satélites.

II – Por favor, não me olhe com ____ ar de censura.

III – Comprei três livros para ____ ler ainda esse mês.

IV – Tudo isso é uma grande aventura para ____.

Indique a alternativa em que os pronomes preenchem corretamente as lacunas:

A

esses – esse – mim – mim.

B

aqueles – este – mim – mim.

C

aqueles – esse – eu – mim.

D

estes – esse – mim – eu.

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Q953965

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |

Q953965 Português

Identifique, nas frases abaixo, em qual delas o substantivo mulher assume lugar de adjetivo:

A

João casou-se com uma mulher oriunda dos Estados Unidos.

B

Um dos mais tristes problemas sociais é a violência contra a mulher.

C

Joana transformou-se em uma linda mulher.

D

Tereza é a única filha mulher de Fernanda.

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Q953964

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |

Q953964 Português

As palavras farmácia, açúcar e café, retiradas do texto, recebem acento agudo obedecendo às seguintes regras, respectivamente:

A

Oxítona terminada em “a” – Paroxítona terminada em “r” – Proparoxítona terminada em “e”.

B

Paroxítona terminada em ditongo – Paroxítona terminada em “r”- Oxítona terminada em “e”.

C

Oxítona terminada em ditongo – Oxítona terminada em “r” – Paroxítona terminada em “e”.

D

Paroxítona terminada em hiato – Oxítona terminada em “r” – Oxítona terminada em “e”.

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Q953963

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |

Q953963 Português

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RECEITAS PARA FICAR DOENTE

Não é difícil sofrer do coração. Basta ter uma vida sedentária, preocupar-se com as mínimas coisas, sobrecarregar-se de responsabilidades, iludir-se com os objetivos de vida estabelecidos pela nossa sociedade e perseguir ideais como fama, fortuna e poder. No entanto, a doença só surgirá se você se alimentar com abundância, ingerindo bastante gordura animal, leite, açúcar, ovos e sal refinado.

Dicas especiais:

- Jamais faça exercícios.

- More em lugares poluídos.

- Fume bastante.

- Leve uma vida muito ativa e sob constante tensão.

- Evite o lazer.

- Assista à televisão deitado e comendo biscoitos doces, nos fins de semana, o que o ajudará também a ter barriga e varizes.

- Consuma bastante açúcar branco e doces em geral, não esqueça dos refrigerantes.

- Coma sempre muito várias vezes ao dia.

- Engorde bastante, pois assim o coração terá de esforçar-se para cumprir suas funções habituais.

Dica dietética:

Todas as manhãs, prepare quatro ovos de granja (que inclusive já vem com antibióticos para facilitar. Você não paga nem um tostão a mais por esta vantagem) com várias fatias de bacon. Coma este saboroso e nutritivo desjejum acompanhado de uma xícara de café com leite com bastante açúcar e pão repleto de margarina (que tem mais colesterol que a manteiga, pois é enriquecida com sebo, leite e gorduras, que fazem muito bem ao coração).

Geralmente, você só saberá que já adquiriu a doença repentinamente. Pode começar com uma simples dor no peito, ou então com um infarto fulminante. Aconselhamos que quando o problema for descoberto, você não procure mudar os seus hábitos e nem pense em tornar-se naturalista. Siga estritamente as ordens do cardiologista e tome vários remédios. Melhor seria abrir uma conta numa boa farmácia mais próxima. Evite as ervas medicinais, a homeopatia e a acupuntura. Cuidado com a macrobiótica, pois é coisa de malucos alienados de nossa sociedade.

(BONTEMPO, Márcio. Receitas para ficar doente. São Paulo: Hemus, 1998.)

No trecho “Coma este saboroso e nutritivo desjejum acompanhado de uma xícara de café com leite com bastante açúcar e pão repleto de margarina (que tem mais colesterol que a manteiga, pois é enriquecida com sebo, leite e gorduras, que fazem muito bem ao coração)” podemos dizer que o termo em destaque:

A

Foi utilizado para designar os alimentos que devem ser ingeridos em benefício à saúde do coração.

B

Foi utilizado para demonstrar que o autor tem o intuito de indicar o que alimentos fazem bem ao coração.

C

Foi utilizado, ironicamente, para alertar o leitor acerca do que não deve ser ingerido quando não se quer sofrer do coração.

D

Foi utilizado para indicar que os alimentos enriquecidos com sebo, leite e gordura são mais indicados para a dieta de quem sofre do coração.

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Q953962

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |

Q953962 Português

Texto associado

RECEITAS PARA FICAR DOENTE

Não é difícil sofrer do coração. Basta ter uma vida sedentária, preocupar-se com as mínimas coisas, sobrecarregar-se de responsabilidades, iludir-se com os objetivos de vida estabelecidos pela nossa sociedade e perseguir ideais como fama, fortuna e poder. No entanto, a doença só surgirá se você se alimentar com abundância, ingerindo bastante gordura animal, leite, açúcar, ovos e sal refinado.

Dicas especiais:

- Jamais faça exercícios.

- More em lugares poluídos.

- Fume bastante.

- Leve uma vida muito ativa e sob constante tensão.

- Evite o lazer.

- Assista à televisão deitado e comendo biscoitos doces, nos fins de semana, o que o ajudará também a ter barriga e varizes.

- Consuma bastante açúcar branco e doces em geral, não esqueça dos refrigerantes.

- Coma sempre muito várias vezes ao dia.

- Engorde bastante, pois assim o coração terá de esforçar-se para cumprir suas funções habituais.

Dica dietética:

Todas as manhãs, prepare quatro ovos de granja (que inclusive já vem com antibióticos para facilitar. Você não paga nem um tostão a mais por esta vantagem) com várias fatias de bacon. Coma este saboroso e nutritivo desjejum acompanhado de uma xícara de café com leite com bastante açúcar e pão repleto de margarina (que tem mais colesterol que a manteiga, pois é enriquecida com sebo, leite e gorduras, que fazem muito bem ao coração).

Geralmente, você só saberá que já adquiriu a doença repentinamente. Pode começar com uma simples dor no peito, ou então com um infarto fulminante. Aconselhamos que quando o problema for descoberto, você não procure mudar os seus hábitos e nem pense em tornar-se naturalista. Siga estritamente as ordens do cardiologista e tome vários remédios. Melhor seria abrir uma conta numa boa farmácia mais próxima. Evite as ervas medicinais, a homeopatia e a acupuntura. Cuidado com a macrobiótica, pois é coisa de malucos alienados de nossa sociedade.

(BONTEMPO, Márcio. Receitas para ficar doente. São Paulo: Hemus, 1998.)

O termo em destaque “Siga estritamente as ordens do cardiologista e tome vários remédios” pode ser substituído, com oposição de sentido, pela seguinte palavra:

A

rigorosamente.

B

absolutamente.

C

evasivamente.

D

precisamente

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Q953961

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |

Q953961 Português

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RECEITAS PARA FICAR DOENTE

Não é difícil sofrer do coração. Basta ter uma vida sedentária, preocupar-se com as mínimas coisas, sobrecarregar-se de responsabilidades, iludir-se com os objetivos de vida estabelecidos pela nossa sociedade e perseguir ideais como fama, fortuna e poder. No entanto, a doença só surgirá se você se alimentar com abundância, ingerindo bastante gordura animal, leite, açúcar, ovos e sal refinado.

Dicas especiais:

- Jamais faça exercícios.

- More em lugares poluídos.

- Fume bastante.

- Leve uma vida muito ativa e sob constante tensão.

- Evite o lazer.

- Assista à televisão deitado e comendo biscoitos doces, nos fins de semana, o que o ajudará também a ter barriga e varizes.

- Consuma bastante açúcar branco e doces em geral, não esqueça dos refrigerantes.

- Coma sempre muito várias vezes ao dia.

- Engorde bastante, pois assim o coração terá de esforçar-se para cumprir suas funções habituais.

Dica dietética:

Todas as manhãs, prepare quatro ovos de granja (que inclusive já vem com antibióticos para facilitar. Você não paga nem um tostão a mais por esta vantagem) com várias fatias de bacon. Coma este saboroso e nutritivo desjejum acompanhado de uma xícara de café com leite com bastante açúcar e pão repleto de margarina (que tem mais colesterol que a manteiga, pois é enriquecida com sebo, leite e gorduras, que fazem muito bem ao coração).

Geralmente, você só saberá que já adquiriu a doença repentinamente. Pode começar com uma simples dor no peito, ou então com um infarto fulminante. Aconselhamos que quando o problema for descoberto, você não procure mudar os seus hábitos e nem pense em tornar-se naturalista. Siga estritamente as ordens do cardiologista e tome vários remédios. Melhor seria abrir uma conta numa boa farmácia mais próxima. Evite as ervas medicinais, a homeopatia e a acupuntura. Cuidado com a macrobiótica, pois é coisa de malucos alienados de nossa sociedade.

(BONTEMPO, Márcio. Receitas para ficar doente. São Paulo: Hemus, 1998.)

No trecho “Todas as manhãs, prepare quatro ovos de granja (que inclusive já vem com antibióticos para facilitar. Você não paga nem um tostão a mais por esta vantagem) com várias fatias de bacon.” o autor se refere a:

A

Comer ovos de granja é mais vantajoso, pois são mais saudáveis.

B

Dieta com ovos de granja pela manhã é mais saudável se vier acompanhada com bacon.

C

Ovos de granja possuem componentes antibióticos e o consumidor, ao ingerir os ovos, não paga para ingerir esses componentes.

D

Várias fatias de bacon são consumidas gratuitamente, pois não é preciso pagar a mais por essa vantagem.

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Q953960

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Tributos |

Q953960 Português

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RECEITAS PARA FICAR DOENTE

Não é difícil sofrer do coração. Basta ter uma vida sedentária, preocupar-se com as mínimas coisas, sobrecarregar-se de responsabilidades, iludir-se com os objetivos de vida estabelecidos pela nossa sociedade e perseguir ideais como fama, fortuna e poder. No entanto, a doença só surgirá se você se alimentar com abundância, ingerindo bastante gordura animal, leite, açúcar, ovos e sal refinado.

Dicas especiais:

- Jamais faça exercícios.

- More em lugares poluídos.

- Fume bastante.

- Leve uma vida muito ativa e sob constante tensão.

- Evite o lazer.

- Assista à televisão deitado e comendo biscoitos doces, nos fins de semana, o que o ajudará também a ter barriga e varizes.

- Consuma bastante açúcar branco e doces em geral, não esqueça dos refrigerantes.

- Coma sempre muito várias vezes ao dia.

- Engorde bastante, pois assim o coração terá de esforçar-se para cumprir suas funções habituais.

Dica dietética:

Todas as manhãs, prepare quatro ovos de granja (que inclusive já vem com antibióticos para facilitar. Você não paga nem um tostão a mais por esta vantagem) com várias fatias de bacon. Coma este saboroso e nutritivo desjejum acompanhado de uma xícara de café com leite com bastante açúcar e pão repleto de margarina (que tem mais colesterol que a manteiga, pois é enriquecida com sebo, leite e gorduras, que fazem muito bem ao coração).

Geralmente, você só saberá que já adquiriu a doença repentinamente. Pode começar com uma simples dor no peito, ou então com um infarto fulminante. Aconselhamos que quando o problema for descoberto, você não procure mudar os seus hábitos e nem pense em tornar-se naturalista. Siga estritamente as ordens do cardiologista e tome vários remédios. Melhor seria abrir uma conta numa boa farmácia mais próxima. Evite as ervas medicinais, a homeopatia e a acupuntura. Cuidado com a macrobiótica, pois é coisa de malucos alienados de nossa sociedade.

(BONTEMPO, Márcio. Receitas para ficar doente. São Paulo: Hemus, 1998.)

A respeito do texto pode-se afirmar que:

A

O autor faz uso do conhecimento em medicina receitar o comportamento ideal aos seus pacientes.

B

O autor, ao fazer uso da ironia, tenta alertar para os riscos à saúde em consequência dos maus hábitos.

C

O autor ensina como detectar doenças do coração e como ter uma vida saudável através de uma alimentação que lhe proporcione o prazer de um bom paladar.

D

O autor sugere uma dieta para quem não quer sofrer do coração com a abundante ingestão de gordura animal, leite, ovos, açúcar e sal refinado.

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Q656732

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656732 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

De acordo com a Legislação Tributária Municipal, no que se refere à Lei Complementar nº 511/2010, de 08 de Junho de 2010, o município de Bom Jesus – PI, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é INCORRETO afirmar:

A

A Lei 123/2006 estabelece normas relativas aos incentivos fiscais, à inovação tecnológica e à educação empreendedora, ao associativismo e as regras de inclusão, ao incentivo e geração de empregos, ao incentivo à formalização de empreendimentos, à unidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

B

A legislação pertinente à lei complementar nº 123, de 14/12/2006, determina a criação de banco de dados com informações orientações e instrumentos a disposição dos usuários.

C

A Lei Complementar nº 511/2010, de 08/06/2010, institui a simplificação, racionalização e uniformalização dos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios.

D

A Lei Complementar nº 511/2010 de 08/06/2010, estabelece a regulamentação do parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assim como a preferência pela não aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos municipais.

E

Fica regulamentada pela Lei Complementar nº 511/2010 de 08/06/2010, a criação do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas, ao qual caberá gerenciar o tratamento diferenciado e favorecido ao MEI, ME e EPP.

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Q656730

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656730 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Sobre os recursos arrecadados pelo município, é INCORRETO afirmar:

A

Com base na Lei nº 573, de 11 de dezembro de 2013, em seu art.1º, o orçamento geral do município de Bom Jesus, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2014, estima sua Receita e fixa a Despesa, conforme legislação.

B

A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, transferências, do governo federal, estadual e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor, aprovando os créditos adicionais suplementares dos poderes executivo e legislativo, além dos limites estabelecidos pela Lei nº 573, de 11/12/2013.

C

O Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2014, a abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 50% das despesas fixadas pela Lei nº 573, de 11/12/2013, com a finalidade de atender à insuficiência de dotações orçamentárias, na forma do que dispõem os artigos 7º e 43º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

D

A despesa conforme Lei nº 573, de 11/12/2013, será realizada segundo a discriminação constante da natureza da despesa e dos programas de trabalho do governo que apresentam a sua composição por órgãos e categorias econômicas.

E

De acordo ao art.7º da Lei 573 de 11/12/2013, o poder executivo fica autorizado a descontar, em cada parcela do repasse do duodécimo mensal ao poder legislativo, os valores dos débitos previdenciários devidos ao INSS, cumprindo o recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí no parecer resultante do processo do TEC-08926/10.

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Q656729

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656729 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

No que se refere à legislação municipal, o município em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é considerado:

A

Contribuinte.

B

) Responsável.

C

Sujeito Passivo.

D

Solidariamente Obrigado.

E

Sujeito Ativo.

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Q656728

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656728 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Considere a opção INCORRETA.

A

O Código Tributário Municipal - CTM é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais. Esta lei tributária deve ser elaborada e atualizada considerando as atividades econômicas relevantes do município.

B

O CTM foi resultado de aprovação de modelos preconcebidos que não contemplam as características dos municípios, especialmente os menores. A avaliação personalizada dos CTM pode aumentar significativamente as receitas municipais próprias e consolidar a autonomia dos Municípios com custo mínimo.

C

O Código Tributário Municipal trata do Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais sobre direito tributário aos municípios, na maioria previsto em lei orgânica.

D

O CTM tem fundamental importância para a organização das atividades tributárias municipais, devendo prever, além de outros assuntos: as obrigações acessórias dos contribuintes, a fiscalização tributária, a forma pela qual serão feitos os lançamentos de créditos tributários e sua cobrança no processo administrativo tributário.

E

O Código Tributário Municipal deverá determinar a inscrição de créditos tributários em divida ativa e as providências administrativas necessárias para a carência de execução fiscal.

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Q656727

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656727 Direito Tributário

Considerando que o ITBI incide sobre a transmissão de bens, de competência do município, assinale a opção CORRETA.

A

A instituição de usufruto a título oneroso não constitui fato gerador do ITBI.

B

Sempre que houver o fato gerador do ITBI, a transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem móvel por natureza ou por acessão física é determinada como obrigação tributária.

C

A base de cálculo do ITBI é determinada pela administração tributária através de avaliação.

D

A incidência do ITBI é apresentada pela transmissão desvalorizada de direitos reais, como o caso da instituição de usufruto.

E

Constitui fato gerador do ITBI somente a compra de imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis.

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Q656726

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656726 Direito Tributário

No que se refere ao ISSQN, quando a prestação de serviços não constar na Lei Complementar nº 116/2003, ocorrerá o fato de:

A

Não-incidência.

B

Isenção.

C

Anistia.

D

Não-cumulatividade.

E

Imunidade.

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Q656725

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656725 Direito Tributário

A competência de instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é atribuída:

A

União

B

Estados

C

Estados e Distrito Federal

D

Municípios e Distrito Federal

E

Municípios e Estados

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Q656724

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656724 Direito Tributário

Analise as afirmações a seguir:
I. A alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza deverá incidir sobre a prestação de serviços; II. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou qualquer outras que venham a ser utilizadas; III. Contribuinte é o tomador de serviço, ou seja, o cliente do prestador de serviço; IV. Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais; V. O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços por empresas ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços previstos em lei complementar;
Com base na análise das afirmações, assinale a opção CORRETA.

A

Todas são incorretas

B

Estão corretas somente as afirmações I, II e III.

C

Estão corretas somente as afirmações II, III e IV.

D

Estão corretas somente as afirmações II, IV e V.

E

Todas estão corretas.

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Q656723

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656723 Direito Tributário

No que se refere a crimes contra a ordem tributária, identifique a opção INCORRETA.

A

A responsabilidade tributária penal, prevista no direito tributário, refere-se às sanções fixadas pela legislação tributária, em sentido estrito.

B

A obrigação tributária identificada como obrigação assessória é passiva de multa de acordo com as sanções tributárias.

C

O direito tributário é determinado por culminar sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.

D

O funcionário público que participar do fato ilegal contra a ordem tributária sem que esteja no exercício de sua função responderá pelo crime tributário.

E

O auto de infração deve descrever adequadamente o ilícito cometido e a aplicação da penalidade.

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Q656722

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656722 Direito Tributário

Para as entidades que não cumprirem com as obrigações tributárias, fica estabelecida sua inscrição em dívida ativa. Marque e a opção CORRETA.

A

Aplica-se às entidades com fins lucrativos pelo não recolhimento dos seus tributos.

B

Não é requisito indispensável para a execução judicial do crédito correspondente.

C

A inscrição é determinada somente para créditos tributários.

D

Constitui ato de controle administrativo da legalidade, é imprescindível para a execução fiscal.

E

A inscrição dos débitos não tributários é irrelevante na dívida ativa.

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Q656721

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656721 Direito Tributário

Como modalidade do crédito tributário, no que se refere à prescrição e a decadência, identifique a opção INCORRETA.

A

Determina “Crédito Tributário” a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto (contribuinte, responsável ou terceiro).

B

O crédito tributário é a própria obrigação tributária já lançada, titulada, individualizada é o reflexo desta. O crédito tributário nasce da obrigação e é consequência desta, dentro de uma única relação jurídica. A obrigação tributária quantifica-se, valoriza-se e materializa-se pelo crédito tributário que lhe corresponde, ou seja, pelo quantum devido pelo sujeito passivo. O crédito tributário é a determinação quantitativa do tributo.

C

O lançamento é o ato que constitui o crédito tributário, praticado, privativamente pela respectiva Autoridade Administrativa.

D

A inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional.

E

Notificado o sujeito passivo do lançamento, inicia-se o prazo decadencial de cinco anos para extinção do crédito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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