Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos - Médio

Q1972217

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972217 Noções de Informática

Um malware cavalo de Troia se diferencia de um malware vírus, principalmente,

A

pelo potencial de destruição de dados.

B

pelo potencial de destruição de hardware.

C

pelo potencial de roubo de informações.

D

pela ausência da capacidade de autoduplicação.

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Q1972216

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972216 Noções de Informática

Para usar a função ALEATÓRIO no programa MS Excel 365 para gerar um número aleatório, sem alterar os números quando a célula for calculada, o usuário deve inserir =ALEATÓRIO() na barra de fórmulas e pressionar a tecla

A

B

C

D

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Q1972215

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972215 Noções de Informática

Para fazer a translineação de palavras de forma automática no programa MS Word, deve-se deixar, no modo automático, a opção

A

corretor gramatical.

B

hifenização.

C

corretor ortográfico.

D

autocorreção.

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Q1972214

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972214 Noções de Informática

As expressões HD digital e HD analógico significam, respectivamente,

A

HD interno e HD externo.

B

HD externo e HD interno.

C

HD convencional e nuvem.

D

SSD e HD convencional.

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Q1972213

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972213 Noções de Informática

A conexão NGFF (Next Generation Form Factor) de um microcomputador também é conhecida como

A

SATA.

B

PATA.

C

PCI.

D

M2.

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Q1972208

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972208 Raciocínio Lógico

Em função da realização de uma partida de futebol em determinado dia, um estádio, que pode receber até 47.000 pessoas, recebeu um público que ocupou 90% de sua capacidade total. Nesse dia, 300 pessoas não pagaram o ingresso, cujo preço único era igual a R$ 30.
Nessa situação hipotética, a quantia arrecadada nesse dia com os ingressos pagos foi igual a

A

R$ 1.260.000.

B

R$ 1.269.000.

C

R$ 1.350.000.

D

R$ 1.410.000.

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Q1972207

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972207 Português

Na sentença “Os reclamantes pleiteiam melhores salários.”, a forma verbal “pleiteiam” significa o mesmo que

A

reivindicam.

B

merecem.

C

conquistam.

D

perguntam.

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Q1972203

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972203 Português

Texto associado

Depreende-se do trecho “Vivo só, com um criado.” (linha 1) que o narrador do texto

A

considera o criado como um membro próximo de sua família.

B

desconsidera a natureza humana do criado, objetificando-o.

C

sugere que o criado é, na realidade, um escravo.

D

não ignora a presença do criado, mas não o considera uma companhia.

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Q1957645

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957645 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a quais princípios?

A

Integralidade de assistência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

B

Totalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

C

Proteção, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

D

Intervenção mínima, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

E

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

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Q1957644

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957644 Direito Penal

De acordo com o Artigo 7º da Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:

A

deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

B

fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

C

favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

D

exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.

E

utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

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Q1957643

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957643 Direito Penal

Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação às penalidades e tipos de crimes que possam vir a ser praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública em geral, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

Peculato é apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

B

Peculato culposo é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

C

Peculato, mediante erro de outrem, é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário

D

Concussão é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

E

Prevaricação é praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la

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Q1957642

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957642 Direito Penal

A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O seu Artigo 1º versa que suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e quaisquer acessórios são considerados crimes que atentam contra a referida Lei. Assinale a alternativa correta que corresponda às condutas impróprias e/ou crimes contra a ordem tributária.

A

Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias

B

Vender mercadorias abaixo do preço de custo, com o fim de impedir a concorrência

C

Elevar, sem justa causa, os preços de bens ou serviços, valendo-se de monopólio natural ou de fato

D

Adquirir de acervos de empresas ou cotas, ações, títulos ou direitos

E

Cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa

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Q1957641

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957641 Legislação Federal

De acordo com o Artigo nº 100 da Lei 5.172/1966, são Normas Complementares das Leis, dos Tratados e das Convenções Internacionais e dos Decretos:

A

os atos normativos expedidos pelas autoridades legislativas.

B

as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição legislativa, a que a lei atribua.

C

as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

D

os termos de execução descentralizados, celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

E

a observância das normas referidas não exclui a imposição de penalidades, a cobranças de atualizações monetárias.

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Q1957640

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957640 Legislação Federal

O Artigo 97 da Lei 5.172/1966 estabelece que a Legislação Tributária compreende as Leis, os Tratados e as Convenções Internacionais, os Decretos e as Normas Complementares que versem, no todo ou em parte sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Em relação aos tributos, somente a lei pode estabelecer:

A

a definição do fato gerador da obrigação tributária secundária.

B

a instituição de tributos ou a sua extinção.

C

a fixação de alíquota do tributo de acordo com a arrecadação.

D

a combinação de penalidades para as ações que vão de encontro à alíquota fixada.

E

as hipóteses de exclusão de penalidade e de débitos tributários.

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Q1957639

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957639 Legislação Federal

O imposto sobre produtos industrializados, estabelecido pela Lei 5.172/1966, conforme institui o Artigo 46, é um imposto de competência da União e seu fato gerador é:

A

o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

B

o seu desembaraço, quando a procedência for de um estado para outro estado.

C

a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado à doação.

D

sua alienação ou transferência do domínio privado para o domínio público.

E

sua alienação fiduciária quando relacionada ao direito de propriedade.

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Q1957632

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957632 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Conforme estabelecido no Artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, compete, privativamente, à Câmara Municipal:

A

eleger sua Mesa Diretora e constituir suas Comissões, com um ano de mandato para os membros, vedada a recondução para o mesmo cargo, na legislatura.

B

zelar pela preservação de sua competência legislativa em fase de atribuição normativa do Poder Executivo.

C

empossar e receber renúncia de secretários municipais do executivo.

D

autorizar o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município por mais de trinta dias consecutivos.

E

fixar até quarenta e cinco dias antes das eleições Municipais a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para a legislatura seguinte.

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Q1957631

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957631 Legislação Municipal

O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?

A

Ordinariamente, de 15 de fevereiro a 30 de maio e de 1º de agosto a 15 de novembro, marcadas para o primeiro dia útil subsequente quando recaírem em sábados, domingos e feriados

B

De forma preparatória, no início da legislatura no dia 1º de janeiro, para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora

C

Extraordinariamente, quando convocada pela metade, mais um, dos vereadores eleitos e pelo Secretário de Planejamento

D

Extraordinariamente, quando convocada pela maioria absoluta de seus membros e pelo Juiz da Comarca

E

Extraordinariamente, quando convocada pelos munícipes

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Q1957630

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957630 Legislação Municipal

De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a articulação para o desenvolvimento da saúde em diversos níveis e a integração das ações dos poderes públicos. Assinale a alternativa que corresponda a uma das prioridades do Plano Municipal de Saúde.

A

Descentralização político-administrativa que assegure autonomia

B

Interiorização dos serviços de média e alta complexidade de saúde

C

Assistência às pessoas vivendo com HIV, Aids e Hepatites Virais

D

Vigilância em Saúde, do Trabalhador e Ambiental

E

Controle efetivo de epidemias

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Q1957629

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957629 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Preconiza o Artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Costa Marques que ao Município compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal e Estadual, e, privativamente, legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente:

A

promover a limpeza das vias e logradouros públicos e privados, remoção e destino do lixo hospitalar e de outros resíduos de qualquer natureza.

B

organizar o quadro de servidores dos poderes Executivo e Legislativo, bem como estabelecer o seu regime jurídico.

C

fixar e sinalizar as zonas de plena utilização de meios de transporte e de tráfego de condições especiais.

D

disponibilizar gratuitamente à população, os insumos, serviços funerários e de cemitérios.

E

organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de Polícia Administrativa.

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Q1957628

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |

Q1957628 Legislação Municipal

Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual imposto?

A

Transmissão inter-vivos a qualquer título, mesmo que estejam situados fora do seu território

B

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

C

Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto Óleo Diesel

D

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

E

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

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