Questões de Concurso Comentadas para fiscal ambiental

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Q3322550 Direito Ambiental
Analise as afirmações abaixo acerca da Fiscalização Ambiental:

I. Trata-se de um procedimento administrativo, focado na prevenção de danos ambientais e no controle de causas que podem ser lesivas ao meio ambiente, praticadas tanto por pessoas físicas como por jurídicas em seus exercícios do direito de propriedade;

II. No município, o Fiscal Ambiental tem competência para lavratura de Autos de Infração e outros termos, com exceção de sanções decorrentes do poder de polícia;

III. O poder de polícia de que dispõe a Administração Pública é utilizado para condicionar e limitar o exercício de direitos individuais em prol do bem comum, sendo caracterizado por três bases: a autoexecutoriedade, a coercibilidade e a discricionariedade;

IV. As ações de fiscalização no município devem também promover mudança do comportamento social, divulgando a importância da preservação dos recursos naturais locais e estimulando engajamento entre os vários setores da sociedade;

Somente estão CORRETAS:
Alternativas
Q3322549 Meio Ambiente
Analise a manchete de matéria publicada pelo portal G1 CE em 03 de dezembro de 2024 e assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3322548 Meio Ambiente
O fenômeno pelo qual substâncias cumulativas ou persistentes migram do mecanismo nutricional de um organismo para os níveis tróficos subsequentes em uma cadeia alimentar é denominado:
Alternativas
Q3322547 Meio Ambiente
Sobre o processo de eutrofização, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3277419 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é a licença que autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou peculiaridade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas:
Alternativas
Q3277418 Direito Ambiental
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, levando-se em conta as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Indústria mecânica.
( ) Indústria metalúrgica.
( ) Transporte metroviário.
( ) Indústria de material de transporte. 
Alternativas
Q3277417 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, o produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação é o:
Alternativas
Q3277416 Direito Ambiental
No que diz respeito aos deveres do Poder Público sobre a proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais, tendo em vista a Lei nº 8.171/1991 − Política Agrícola, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Estimular o processo de desertificação das áreas.
( ) Fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.
( ) Disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, água, fauna e flora.
Alternativas
Q3277415 Direito Ambiental
Baseando-se na Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, é proibida a exportação para o exterior de peles e couros de:
Alternativas
Q3277413 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, no que diz respeito ao que é proibido na área reservada às Estações Ecológicas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.
( ) Porte e uso de armas de qualquer tipo.
( ) Porte e uso de redes de apanha de animais e outros artefatos de captura.  
Alternativas
Q3277412 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante:
Alternativas
Q3277411 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental nas seguintes hipóteses:
I. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.
II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3277410 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, para elaboração, implementação e acompanhamento crítico desta política, serão observados os seguintes princípios fundamentais, EXCETO a:
Alternativas
Q3276663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Vale-transporte.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3276661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:
Alternativas
Q3276659 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:
Alternativas
Q3276658 Direito Constitucional
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, com base na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que o trabalhador:
Alternativas
Q3276657 Noções de Informática
Considerando-se a temática segurança da informação, é CORRETO afirmar que a confidencialidade garante que os dados:
Alternativas
Q3276655 Noções de Informática
A tecnologia que permite o armazenamento de dados em servidores acessíveis pela internet, oferecendo escalabilidade e facilidade de acesso remoto, é conhecida como:
Alternativas
Q3276654 Conhecimentos Gerais
O soro antiofídico é um medicamento fundamental para a saúde pública, especialmente em áreas rurais. Ele atua neutralizando o veneno de cobras peçonhentas, evitando complicações graves e salvando vidas. No Brasil, um dos responsáveis pela produção do soro é o Instituto:
I. Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
II. Nacional da Mata Atlântica.
III. Butantan.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
681: C
682: A
683: E
684: E
685: B
686: A
687: C
688: A
689: B
690: D
691: C
692: D
693: B
694: D
695: A
696: D
697: C
698: A
699: B
700: C