De acordo com o Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos Decretos n.º 9.069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, peixes considerados frescos, sem prejuízo da avaliação das características sensoriais, possuem pH da carne: