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Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue o item.
O texto remete aos recentes atentados terroristas ocorridos em Paris, cujos alvos foram a redação da revista Charlie Hebdo — que resultou na morte de vários de seus mais conhecidos colaboradores — e uma mercearia especializada na venda de alimentos voltados para o público judeu.
Há na CF dispositivo que autoriza a vinculação do reajuste do subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador como forma de se evitar discrepâncias remuneratórias.
Os subsídios e as remunerações dos servidores públicos federais, incluídas as verbas de qualquer natureza, mesmo indenizatórias, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas.
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.
As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.
As regras contidas nas resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Administração da UnB são aplicadas, no que couber, à carreira dos servidores públicos integrantes do corpo técnico-administrativo da UnB.
Considere que Antônio, professor efetivo da UnB, ministre aulas de uma disciplina de curso de graduação em horário coincidente com a reunião agendada pelo colegiado deliberativo do qual é membro. Nessa situação, ao optar por priorizar o desempenho de suas funções acadêmicas em detrimento do comparecimento à reunião do colegiado, Antônio agiu em conformidade com o disposto no Regimento Geral da UnB.
Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, em regra, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, dispensar essa exigência.
Todos os documentos oficiais da Universidade de Brasília (UnB) devem ser publicados no link Transparência UnB, no portal da instituição.
O trecho JS/mg/ UnB Doc 0023/2011 identifica, respectivamente, as iniciais do nome da pessoa que elaborou o documento e as de quem o digitou, além do número do UnBDoc.
No que diz respeito à estrutura do ato administrativo, é correto afirmar que, no caso do texto apresentado, não há ementa.
Se o referido ato fosse constituído de apenas um parágrafo, este deveria ser denominado “parágrafo único”.
Os documentos ato e ofício compartilham da mesma estrutura textual, apesar de serem usados para diferentes finalidades.
No desenvolvimento argumentativo do texto, admite-se a substituição de “no aprendizado" (l. 2 e 3) por para o aprendizado.
Em um uso mais formal da língua, as regras de colocação pronominal do padrão culto permitem que o pronome átono em “que não os atraíam” (l. 10 e 11) seja também utilizado depois do verbo, sob a forma de nos, ligada ao verbo por um hífen.
A retirada do termo “o” em “o que sugere” (l.6) preserva a relação entre as ideias, bem como a correção gramatical do texto, com a vantagem de ressaltar o paralelismo com o período sintático anterior.