Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais ...
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
CERTA, SEGUNDO A CF 88 REALMENTE É FACULTATIVO O ALISTAMENTO E O VOTO, PORÉM ELE É INELEGÍVEL.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.Apenas para complementar.
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o
período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos;Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.
GABARITO: CERTA.
Os analfabetos possuem capacidade eleitoral Ativa, podem alistar-se como eleitores e podem votar. Porém, eles nao possem capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado e de se eleger para um cargo público).
Correto = Art. 14 CF (Direitos Politicos)
QUESTÃO CORRETA.
DIREITOS POLÍTICOS
=> CAPACIDADE ATIVA (poder VOTAR/ALISTABILIDADE):
OBRIGATÓRIO: 18 e <70.
FACULTATIVO: 16 e <18; >70 e ANALFABETO.
PROIBIDO: CONSCRITO e ESTRANGEIRO.
=> CAPACIDADE PASSIVA (concorrer a cargo político/ELEGIBILIDADE).
INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.
INALISTÁVEL: pessoa que não pode tirar título de eleitor, isto é, não pode votar (CONSCRITO e ESTRANGEIRO).
Art. 14, § 1º, CF. O ALISTAMENTO ELEITORAL e o voto são:
I - OBRIGATÓRIOS para os maiores de dezoito anos;
II - FACULTATIVOS para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 4º São INELEGÍVEIS os INALISTÁVEIS e os ANALFABETOS.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Outras questões:
Q150767 Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: PC-TO Prova: Delegado de Polícia
Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.
ERRADA.
Q361547 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: PGE-BA Prova: Procurador do Estado
Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.
ERRADA.
Q311550 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.
CORRETA.
Os analfabetos podem votar, mas não podem ser "votados".
ART 14 CF:
§ 1. O alistamento eleitoral e o voto sao:
I – obrigatorios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
§ 4. Sao inelegiveis os inalistaveis e os analfabetos.
CORRETA
(CESPE AJAJ TRE MS 2013) Os analfabetos são inelegíveis. C
(CESPE PROCURADOR TCE ES 2009) São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. E
(CESPE TJAA TRE MG 2008) Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado. E
VITOR CRUZ!!! VAMPIRO
VAMOOOO
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
alistar-se onde? pensei que fosse no exército ! nesse caso era obrigatório saber que trata-se de alistamento eleitoral?
Só lembrar do Tiririca!!!
;P
gente, o QC dá a resposta...não precisa reiterar aqui não, fica a dica...rs
CORRETO. Os que são, ao mesmo tempo, inalistáveis e inelegíveis: estrangeiros e conscritos.
É SO PENSAR NESTE PAIS DE MALANDRAGEM QUE NINGUÉM QUER PERDER O VOTO DO ANALFABETO.
Gabarito:Correto
São absolutamente inelegíveis- isto é,não pode ser candidatos a cargo algum : os inalistáveis( estrangeiros e os conscritos) e os analfabetos.
O alistamento eleitoral e o voto dos analfabetos é sempre facultativo,independentemente da idade.
se nós vivemos em uma DEMOCRACIA o voto deveria ser facultativo, o Brasil seria um país bem melhor !
Correto... ele vota ou não, mas impossibilitado de ser votado
Inalistáveis só estrangeiros e conscritos!
Todo inalistável é inelegível, mas nem todo inelegível é inalistável. Ex: o analfabeto, ele é alistável, mas inelegível.
CERTO
INELEGÍVEL-->NÃO PODE SER VOTADO E NÃO PODE CANDIDATAR-SE .--->NÃO TEM CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA.
ANALFABETO É ALISTÁVEL-->CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA--->PODE VOTAR
GUARDE ESSES CONCEITOS QUE IRÃO AJUDAR BASTANTE!!
CERTO
Inelegível: Não Pode ser Votado e não pode se candidatar-se.
Analfabeto é Alistável capacidade eleitoral ativa Pode votar.
Gabarito: CERTO
Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Quem são os inalistáveis? Ver o Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Portanto, o analfabeto, embora não possa ser eleito, pode se alistar ao serviço militar e votar.
Se ajudar, lembre-se do ocorrido com o Tiririca, que, para tomar posse do cargo de deputado federal, teve que estudar e provar que não era analfabeto.
CERTO! apesar de não poderem ser eleitos, os analfabetos possuem, facultativamente, a capacidade eleitoral ativa, ou seja, podem votar.
ART.14
certíssimo
Ele é inelegível, no entanto não inalistável.
QUESTÃO > O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. CERTO
Errei a questão por causa da palavra ALISTAR-SE, que me fez uma confusão. Verifiquei que na resposta de alguns dos colegas, esse termo alistar está sendo explicado erroneamente.
Quando a questão se refere a ALISTAR-SE, está referindo a capacidade eleitoral do analfabeto, que o analfabeto pode alistar-se (eleitoralmente) e também votar.
Gabarito - Certo
Outras questões para ajudar ^^
(CESPE / MPE-RN - 2009) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.
Gabarito - ERRADO
(CESPE / TRE-MG - 2009) Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado.
Gabarito - ERRADO
#NãoAosComentáriosRepetidos #NãoAosComentáriosDesnecessários
OBS: Se o analfabeto se alistar o voto continua sendo facultativo.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 14° - § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Gabarito Certo!
Analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa (podem votar), mas não possuem capacidade passiva (serem votados).
Alistamento eleitoral e o voto são OBRIGATÓRIOS para: os maiores de 18 anos;
Alistamento eleitoral e o voto são FACULTAVIVOS para: a) analfabetos;
b) maiores de 70 anos;
c) maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Obs 1: para que os analfabetos sejam considerados como tal, seu analfabetismo deve ser completo, não sendo considerado eleitor facultativo o chamado "analfabeto funcional" (pessoa que sabe ler, embora tenha dificuldade de interpretar o texto lido).
Obs 2: §4, art 14, CF. afirma que: são inelegíveis (não podem ser eleitos) os inalistáveis (aquele que não pode ser eleitor) e os analfabetos. Dessa forma, podemos afirmar que os analfabetos podem votar, mas não podem ser votados (candidatos).
Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas é do senhor que vem a vitória.
Lembra do LULA kkkkkkkkkkkkkkkkk
Macete:
O analfabeto
-> pode votar;
-> Não pode ser votado
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
VOTO OBRIGATÓRIO: >18 ANOS.
VOTO FACULTATIVO: >16 ANOS e 18 ANOS< , ANALFABETOS, > 70 ANOS.
INALISTAVEIS: ESTRANGEIROS E CONSCRITOS (POR TANTO INELEGIVEIS).
Vamos lá... para memorizar
Alistamento = Retirar título de eleitor.
Art. 14, § 1º, CF. O ALISTAMENTO ELEITORAL e o voto são:
I - OBRIGATÓRIOS para os maiores de dezoito anos;
II - FACULTATIVOS para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 4º São INELEGÍVEIS os INALISTÁVEIS e os ANALFABETOS.
O analfabeto tem capacidade eleitoral ATIVA, mas nao tem PASSIVA.
GABARITO: CERTO
ALISTAMENTO E O VOTO SÃO
OBRIGATÓRIO
+ 18 e – 70
FACULTATIVO
+16 e – 18
Analfabetos
+ 70 anos
PROIBIDO
Estrangeiros
Conscritos ( durante serv. militar)
Gab: CERTO
Resumindo:
Os analfabetos não podem se candidatar a cargo (é inelegível), não pode ser votado.
Podem votar (capacidade ativa).
Podem se alistar.
O analfabeto é ALISTÁVEL (pode votar), mas é INELEGÍVEL.
Gab. Certo
# Dica: Somente sobre ANALFABETOS. (+cobrado Cespe)
ANALFABETOS:
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. (CEBRASPE 2015)
- São alistáveis, podem votar, não sendo obrigatório.
- São inelegíveis, não podem ser eleitos.
- Tem capacidade eleitoral ativa.
Todo elegível é alistável, mas nem todo alistável é elegível.
Gabarito correto.
Quem é obrigado a votar?
+ 18 anos
- 70 anos (Não está expresso na CF, mas já vi questões tentando confundir, então fica a dica).
Quem poderá votar? (facultativo)
+ 16 anos -18 anos
+ 70 anos
Analfabetos
Quem é proibido votar?
Conscritos
Estrangeiros
VOTO OBRIGATÓRIO VOTO FACULTATIVO VOTO PROIBIDO
> de 18 anos > de 16 anos Estrangeiro
< de 70 anos < de 18 anos Conscritos
Deficiente > de 70 anos
Analfabeto
GABARITO: CERTO
Art. 14, § 1º, CRFB - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
III- PROIBIDO: CONSCRITO.
Capacidade PASSIVA (concorrer a cargo político):
INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.
GAB: C
Quem não pode votar?
-> os inalistáveis (estrangeiros e conscritos);
Quem não pode receber voto?
-> os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) E analfabetos.
Em resumo:
-> Estrangeiros e conscritos não podem votar nem serem votados;
-> Analfabeto pode votar (facultativamente), mas não pode se candidatar (receber voto).
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Q483012 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. (C)
Com relação aos direitos sociais e políticos, é correto afirmar que: O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
Gab. C
■ O ALISTAMENTO E O VOTO SÃO:
Obrigatório: +18, até 70 e Facultativo: +16, -18, +70 e Analfabeto.
Obs.: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar OBRIGATÓRIO, os conscritos.
Principais Dicas de Direitos Políticos:
Gabarito:Certo
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
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Na análise dos direitos sociais e políticos, é importante destacar que, apesar de os analfabetos serem considerados inelegíveis, ou seja, não podem ser eleitos para cargos políticos, eles possuem o direito de se alistar como eleitores e de exercerem o voto. Este é um direito facultativo assegurado pela Constituição Federal, o que significa que os analfabetos têm a escolha de votar ou não, mas não estão obrigados a fazê-lo, como ocorre com os cidadãos alfabetizados em idade eleitoral obrigatória.
Importante: O voto é um instrumento de participação democrática e mesmo os cidadãos analfabetos podem exercê-lo, fortalecendo assim a inclusão e o exercício da cidadania.
Portanto, é fundamental que os candidatos a concursos públicos estejam cientes desse direito conferido aos analfabetos, pois reflete o compromisso do Estado com a universalização do sufrágio, elemento essencial do regime democrático.
Gabarito da questão: CERTA.