Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais ...

CERTA, SEGUNDO A CF 88 REALMENTE É FACULTATIVO O ALISTAMENTO E O VOTO, PORÉM ELE É INELEGÍVEL.

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

_______________________________________________

§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Apenas para complementar.

§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; 

Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.

GABARITO: CERTA.

Os analfabetos possuem capacidade eleitoral Ativa, podem alistar-se como eleitores e podem votar.  Porém, eles nao possem capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado e de se eleger para um cargo público).

Correto =  Art. 14 CF (Direitos Politicos)

QUESTÃO CORRETA.

 

 

DIREITOS POLÍTICOS

=> CAPACIDADE ATIVA (poder VOTAR/ALISTABILIDADE):

OBRIGATÓRIO: 18 e <70.

FACULTATIVO: 16 e <18; >70 e ANALFABETO.

PROIBIDO: CONSCRITO e ESTRANGEIRO.

 

=> CAPACIDADE PASSIVA (concorrer a cargo político/ELEGIBILIDADE).

INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.

 

INALISTÁVEL: pessoa que não pode tirar título de eleitor, isto é, não pode votar (CONSCRITO e ESTRANGEIRO).

 

 

 

Art. 14, § 1º, CF. O ALISTAMENTO ELEITORAL e o voto são:

I - OBRIGATÓRIOS para os maiores de dezoito anos;

 

II - FACULTATIVOS para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

 

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

 

§ 4º São INELEGÍVEIS os INALISTÁVEIS e os ANALFABETOS.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

 

 

 

 

Outras questões:

Q150767 Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: PC-TO Prova: Delegado de Polícia

Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.

ERRADA.

 

 

Q361547 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: PGE-BA Prova: Procurador do Estado

Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.

ERRADA.

 

 

Q311550 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.

CORRETA.

 

 

 

Os analfabetos podem votar, mas não podem ser "votados". 

ART 14 CF:

§ 1. O alistamento eleitoral e o voto sao:

I – obrigatorios para os maiores de dezoito anos;

II – facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

§ 4. Sao inelegiveis os inalistaveis e os analfabetos.

CORRETA

(CESPE AJAJ TRE MS 2013) Os analfabetos são inelegíveis. C

(CESPE PROCURADOR TCE ES 2009) São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. E

(CESPE TJAA TRE MG 2008) Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado. E

VITOR CRUZ!!! VAMPIRO

VAMOOOO

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

alistar-se onde? pensei que fosse no exército ! nesse caso era obrigatório saber que trata-se de alistamento eleitoral?

Só lembrar do Tiririca!!!

;P

gente, o QC dá a resposta...não precisa reiterar aqui não, fica a dica...rs

CORRETO. Os que são, ao mesmo tempo, inalistáveis e inelegíveis: estrangeiros e conscritos.

É SO PENSAR NESTE PAIS DE MALANDRAGEM QUE NINGUÉM QUER PERDER O VOTO DO ANALFABETO.

Gabarito:Correto

São absolutamente inelegíveis- isto é,não pode ser candidatos a cargo algum : os inalistáveis( estrangeiros e os conscritos) e os analfabetos.

O alistamento eleitoral e o voto dos analfabetos é sempre facultativo,independentemente da idade.

se nós vivemos em uma DEMOCRACIA o voto deveria ser facultativo, o Brasil seria um país bem melhor !

Correto... ele vota ou não, mas impossibilitado de ser votado

Inalistáveis só estrangeiros e conscritos!

Todo inalistável é inelegível, mas nem todo inelegível é inalistável. Ex: o analfabeto, ele é alistável, mas inelegível.

CERTO

 

INELEGÍVEL-->NÃO PODE SER VOTADO E NÃO PODE CANDIDATAR-SE .--->NÃO TEM CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA.

 

ANALFABETO É ALISTÁVEL-->CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA--->PODE VOTAR 

 

GUARDE ESSES CONCEITOS QUE IRÃO AJUDAR BASTANTE!!

CERTO

Inelegível: Não Pode ser Votado e não pode se candidatar-se.

Analfabeto é Alistável capacidade eleitoral ativa Pode votar.

Gabarito: CERTO

 

Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

 

Quem são os inalistáveis? Ver o Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

 

Portanto, o analfabeto, embora não possa ser eleito, pode se alistar ao serviço militar e votar.

 

Se ajudar, lembre-se do ocorrido com o Tiririca, que, para tomar posse do cargo de deputado federal, teve que estudar e provar que não era analfabeto.

CERTO! apesar de não poderem ser eleitos, os analfabetos possuem, facultativamente, a capacidade eleitoral ativa, ou seja, podem votar.

ART.14

certíssimo 

Ele é inelegível, no entanto não inalistável.

 

QUESTÃO > O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. CERTO

 

Errei a questão por causa da palavra ALISTAR-SE, que me fez uma confusão. Verifiquei que na resposta de alguns dos colegas, esse termo alistar está sendo explicado erroneamente.

 

Quando a questão se refere a ALISTAR-SE, está  referindo a capacidade eleitoral do analfabeto, que o analfabeto pode alistar-se (eleitoralmente) e também votar.

 

 

Gabarito - Certo

 

Outras questões para ajudar ^^

(CESPE / MPE-RN - 2009) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.

Gabarito - ERRADO

 

(CESPE / TRE-MG - 2009) Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado.

Gabarito - ERRADO

 

#NãoAosComentáriosRepetidos #NãoAosComentáriosDesnecessários

 

OBS: Se o analfabeto se alistar o voto continua sendo facultativo.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 14° - § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Gabarito Certo!

Analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa (podem votar), mas não possuem capacidade passiva (serem votados).

Alistamento eleitoral e o voto são OBRIGATÓRIOS para: os maiores de 18 anos;

Alistamento eleitoral e o voto são FACULTAVIVOS para: a) analfabetos; 
                                                                                  b) maiores de 70 anos; 
                                                                                  c) maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Obs 1: para que os analfabetos sejam considerados como tal, seu analfabetismo deve ser completo, não sendo considerado eleitor facultativo o chamado "analfabeto funcional" (pessoa que sabe ler, embora tenha dificuldade de interpretar o texto lido).
Obs 2: §4, art 14, CF. afirma que: são inelegíveis (não podem ser eleitos) os inalistáveis (aquele que não pode ser eleitor) e os analfabetos. Dessa forma, podemos afirmar que os analfabetos podem votar, mas não podem ser votados (candidatos).
 

Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas é do senhor que vem a vitória.

Lembra do LULA kkkkkkkkkkkkkkkkk

Macete:

O analfabeto

-> pode votar;

-> Não pode ser votado

O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

VOTO OBRIGATÓRIO: >18 ANOS.

VOTO FACULTATIVO: >16 ANOS e 18 ANOS< , ANALFABETOS, > 70 ANOS.

INALISTAVEIS: ESTRANGEIROS E CONSCRITOS (POR TANTO INELEGIVEIS).

Vamos lá... para memorizar

 

Alistamento = Retirar título de eleitor.

 

Art. 14, § 1º, CF. O ALISTAMENTO ELEITORAL e o voto são:

 

I - OBRIGATÓRIOS para os maiores de dezoito anos;

 

II - FACULTATIVOS para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

 

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

 

§ 4º São INELEGÍVEIS os INALISTÁVEIS e os ANALFABETOS.

O analfabeto tem capacidade eleitoral ATIVA, mas nao tem PASSIVA.

GABARITO: CERTO

 

ALISTAMENTO E O VOTO SÃO

 

OBRIGATÓRIO

+ 18 e – 70

 

FACULTATIVO

+16 e – 18

Analfabetos

+ 70 anos

 

PROIBIDO

Estrangeiros

Conscritos ( durante serv. militar)

Gab: CERTO

Resumindo:

Os analfabetos não podem se candidatar a cargo (é inelegível), não pode ser votado.

Podem votar (capacidade ativa).

Podem se alistar.

O analfabeto é ALISTÁVEL (pode votar), mas é INELEGÍVEL.

Gab. Certo

# Dica: Somente sobre ANALFABETOS. (+cobrado Cespe)

ANALFABETOS:

O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. (CEBRASPE 2015)

- São alistáveis, podem votar, não sendo obrigatório.

- São inelegíveis, não podem ser eleitos.

- Tem capacidade eleitoral ativa.

Todo elegível é alistável, mas nem todo alistável é elegível.

Gabarito correto.

Quem é obrigado a votar?

+ 18 anos

- 70 anos (Não está expresso na CF, mas já vi questões tentando confundir, então fica a dica).

Quem poderá votar? (facultativo)

+ 16 anos -18 anos

+ 70 anos

Analfabetos

Quem é proibido votar?

Conscritos

Estrangeiros 

VOTO OBRIGATÓRIO                    VOTO FACULTATIVO                    VOTO PROIBIDO

   > de 18 anos                                       > de 16 anos                                           Estrangeiro

   < de 70 anos                                       < de 18 anos                                           Conscritos

      Deficiente                                        > de 70 anos  

                                                                Analfabeto

GABARITO: CERTO

Art. 14, § 1º, CRFB - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

III- PROIBIDO: CONSCRITO.

Capacidade PASSIVA (concorrer a cargo político):

INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.

GAB: C

Quem não pode votar? 

-> os inalistáveis (estrangeiros e conscritos);

Quem não pode receber voto? 

-> os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) E analfabetos.

Em resumo:

  ->  Estrangeiros e conscritos não podem votar nem serem votados;

  ->  Analfabeto pode votar (facultativamente), mas não pode se candidatar (receber voto).

_____________________________________________

Q483012 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos

O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. (C)

Com relação aos direitos sociais e políticos, é correto afirmar que: O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

Gab. C

■ O ALISTAMENTO E O VOTO SÃO:

Obrigatório: +18, até 70 e Facultativo: +16, -18, +70 e Analfabeto.                   

Obs.: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar OBRIGATÓRIO, os conscritos.

Principais Dicas de Direitos Políticos:

Gabarito:Certo

• Democracia Indireta
• Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
• Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
• Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
• Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
• Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
• Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
• Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
• Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.

 

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Na análise dos direitos sociais e políticos, é importante destacar que, apesar de os analfabetos serem considerados inelegíveis, ou seja, não podem ser eleitos para cargos políticos, eles possuem o direito de se alistar como eleitores e de exercerem o voto. Este é um direito facultativo assegurado pela Constituição Federal, o que significa que os analfabetos têm a escolha de votar ou não, mas não estão obrigados a fazê-lo, como ocorre com os cidadãos alfabetizados em idade eleitoral obrigatória.

Importante: O voto é um instrumento de participação democrática e mesmo os cidadãos analfabetos podem exercê-lo, fortalecendo assim a inclusão e o exercício da cidadania.

Portanto, é fundamental que os candidatos a concursos públicos estejam cientes desse direito conferido aos analfabetos, pois reflete o compromisso do Estado com a universalização do sufrágio, elemento essencial do regime democrático.

Gabarito da questão: CERTA.