Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do tema: A questão trata dos direitos políticos dos analfabetos, especialmente sobre o direito ao alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. É necessário saber diferenciar o direito de votar e o direito de ser votado.

2. Legislação aplicável: A Constituição Federal de 1988 estabelece:

Art. 14, § 1º, II, a: “O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: a) os analfabetos.”

Art. 14, § 4º: “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.”

3. Jurisprudência relevante: O STF já decidiu que analfabetos podem votar, mas não podem ser candidatos (RE 179.502).

4. Explicação central: Os analfabetos possuem direito ao alistamento eleitoral e ao voto facultativo, mas não podem concorrer a cargos eletivos. Saber diferenciar “capacidade eleitoral ativa” (votar) de “capacidade eleitoral passiva” (ser votado) é fundamental.

5. Exemplo prático: João é analfabeto. Ele pode tirar título de eleitor e participar da votação para Presidente, mas não pode registrar candidatura para vereador ou outro cargo público eletivo.

6. Justificativa da alternativa correta: A assertiva afirma de modo correto: o analfabeto tem direito de alistar-se e votar (direito facultativo), mas não pode ser eleito. O texto constitucional é claro quanto à inelegibilidade dos analfabetos (Art. 14, § 4º), mas garante-lhes o voto facultativo (Art. 14, § 1º, II, a).

7. Atenção ao enunciado (pegadinha): A questão pode tentar te confundir caso você não lembre que o direito de votar é diferente do direito de ser votado. Atenção à expressão "possui a faculdade", indicando facultatividade!

8. Doutrina: José Afonso da Silva destaca que a Constituição buscou equiparar os direitos políticos, permitindo participação dos analfabetos como eleitores, mas não como candidatos.

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CERTA, SEGUNDO A CF 88 REALMENTE É FACULTATIVO O ALISTAMENTO E O VOTO, PORÉM ELE É INELEGÍVEL.

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Apenas para complementar.

§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; 

Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.

GABARITO: CERTA.

Os analfabetos possuem capacidade eleitoral Ativa, podem alistar-se como eleitores e podem votar.  Porém, eles nao possem capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado e de se eleger para um cargo público).

Correto =  Art. 14 CF (Direitos Politicos)