Questões de Concurso Comentadas para Escrivão de Polícia Civil

Q646899

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Provas: CESPE - 2016 - PC-PE - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia | CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q646899 Português

Texto associado

O Pacto pela Vida é caracterizado no texto CG1A01BBB como uma política exitosa porque

A

teve como objetivos a redução da criminalidade e o controle da violência no estado de Pernambuco.

B

tratou a questão da violência como um problema social complexo e inaugurou uma estratégia de contenção desse problema compatível com sua complexidade.

C

definiu, no estado de Pernambuco, um novo paradigma de segurança pública, embasado em uma rede de ações de combate e de repressão à violência.

D

foi fruto de um plano acertado que elegeu a área da segurança pública como prioridade

E

resultou em uma redução visível no número de crimes contra a vida no estado de Pernambuco.

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Q646898

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Provas: CESPE - 2016 - PC-PE - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia | CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q646898 Português

Texto associado

No texto CG1A01AAA, funciona como complemento nominal a oração

A

“que identifica a existência de crime organizado” (l.26)

B

“que as organizações criminosas se tornaram mais precisas, mais profissionais” (l. 5 a 7).

C

“de que tudo é crime organizado” (l. 8 e 9).

D

“para facilitar as transações” (l.19).

E

“que compra de alguém umas poucas pedras de crack” (l. 13 e 14).

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Q646897

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Provas: CESPE - 2016 - PC-PE - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia | CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q646897 Português

Texto associado

No texto CG1A01AAA, isola um trecho de natureza explicativa a vírgula empregada logo após

A

“traficante” (l.17).

B

“vezes” (l.21).

C

“indivíduo” (l.24).

D

“remoto” (l.10).

E

“casos” (l.12).

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Q646896

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Provas: CESPE - 2016 - PC-PE - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia | CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q646896 Português

Texto associado

Em cada uma das opções a seguir, é apresentado um trecho do texto CG1A01AAA, seguido de uma proposta de reescritura. Assinale a opção em que a reescritura proposta mantém a correção gramatical do texto e o sentido original do trecho.

A

“O crime pode ser praticado por um indivíduo, uma quadrilha ou uma organização” (l. 24 e 25): O crime ser praticado por um indivíduo, uma quadrilha ou uma organização é permitido

B

“Mesmo quando se trata de uma pequena apreensão de crack em um local remoto” (l. 9 e 10): Ainda que trata-se de uma pequena apreensão de crack em um local distante

C

“o varejo do tráfico é um dos crimes mais desorganizados que existe” (l. 12 e 13): o varejo do tráfico é um dos crimes mais desorganizados que existem

D

“muitas vezes um indivíduo que nem mesmo vê a droga” (l. 17 e 18): muitas vezes um indivíduo que se quer enxerga a droga

E

“Só utiliza seu dinheiro para financiar o tráfico ou seus contatos para facilitar as transações” (l. 18 e 19): Só utiliza seu dinheiro ou seus contatos para financiar o tráfico ou para facilitar as transações

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Q646895

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Provas: CESPE - 2016 - PC-PE - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia | CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q646895 Português

Texto associado

De acordo com o texto CG1A01AAA,

A

poucas são as modalidades de crime que podem ser tipificadas como crime organizado.

B

nem sempre o que o senso comum supõe ser crime organizado é de fato crime organizado.

C

há registros da associação de pessoas para o cometimento de crimes desde a Antiguidade.

D

as primeiras organizações criminosas estruturavam-se de modo totalmente impreciso e amador, em comparação com as organizações criminosas da atualidade.

E

o conceito da expressão crime organizado foi distorcido porque a imprensa passou a empregá-la para tratar de qualquer crime que envolva entorpecentes.

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Q464511

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464511 Direito Penal

De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei n^o 11.105/05), configura crime realizar clonagem humana

A

mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em zigoto humano.

B

e praticar qualquer forma de descarte de OGM.

C

e praticar engenharia genética em célula germinal humana.

D

mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em embrião humano.

E

e em qualquer ser vivo animal.

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Q464510

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464510 Direito Penal

No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei n^o 9.613/98,

A

só se configura após o trânsito em julgado da condenação pelo crime que gerou o recurso ilícito (crime antecedente)

B

a pena será aumentada se o crime for cometido de forma reiterada

C

admite-se a responsabilização criminal penal da pessoa jurídica.

D

pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado.

E

a colaboração espontânea do coautor ou partícipe, ainda que efetiva e frutífera, não lhe reduzirá pena.

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Q464509

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464509 Direito Ambiental

É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei n^o 9.605/98)

A

não se configura crime com relação aos atos de pesca.

B

tem pena dobrada, se praticada por agente público.

C

tem pena aumentada de 1/3, se utilizado explosivo ou método cruel.

D

apenas configura crime em relação a espécies raras ou consideradas ameaçadas de extinção.

E

não é punida, se comprovado o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

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Q464508

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464508 Direito Penal

Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, pratica

A

contravenção penal.

B

crime equiparado ao uso de drogas.

C

crime, mas que não está sujeito à pena privativa de liberdade.

D

crime de menor potencial ofensivo.

E

conduta atípica.

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Q464507

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464507 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n^o 9.503/97 (CTB).

A

A conduta de dirigir veículo automotor em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, configura crime (art. 309), gerando ou não perigo de dano.

B

A única possibilidade de configuração do crime de embriaguez ao volante (art. 306) é por meio da constatação de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

C

Mesmo sem resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada, é crime (art. 308) participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente (“racha”).

D

O condenado por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303), além da pena privativa de liberdade sujeitar-se-á, obrigatoriamente, à pena criminal de suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo auto- motor.

E

É crime (art. 311) trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.

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Q464506

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464506 Direito Penal

O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” (art. 19 da Lei n^o 7.492/86) tem pena aumentada de 1/3 se cometido

A

em momento de grave recessão

B

por agente público.

C

em detrimento de instituição financeira oficial.

D

com intuito de causar risco sistêmico.

E

por intermédio de pessoa jurídica.

Q464505

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464505 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei n^o 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso

A

tem pena privativa de liberdade máxima igual à prevista pelo CP.

B

tem pena privativa de liberdade mínima dobrada em relação ao CP.

C

não apresenta qualquer alteração no que concerne às penas cominadas.

D

inova ao, obrigatoriamente, cumular pena privativa de liberdade com pena de multa

E

comina pena triplicada em caso de morte, sendo mais rígido que o CP nesse aspecto, que apenas a duplica.

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Q464504

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464504 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la” (corrupção de menores, art. 244-B da Lei n^o 8.069/90),

A

as penas são diminuídas de 1/3, no caso de infração cometida ou induzida em se tratando de contravenção penal.

B

há entendimento jurisprudencial sumulado por Tribunal Superior no sentido de que se trata de crime formal

C

por disposição legal não se configura se o menor, antes do contato com o agente, já era dado à prática de crimes

D

as penas são aumentadas de 1/3, no caso de a infração, para a qual o menor foi cooptado, ser cometida com violência ou grave ameaça.

E

as penas são aumentadas de 2/3, no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol dos crimes hediondos.

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Q464503

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464503 Direito Penal

O crime de tortura (Lei n^o 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado

A

ininterruptamente, por período superior a 24 h.

B

em concurso de pessoas

C

por motivos políticos.

D

contra mulher

E

por agente público.

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Q464502

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464502 Direito Penal

De acordo com a Lei n^o 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?

A

Sim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido

B

Não, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão.

C

Sim, se trata de crime que se processa mediante ação privada.

D

Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo

E

Sim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.

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Q464500

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464500 Direito Penal

É cominada pena de detenção aos seguintes crimes da Lei n^o 10.826/03:

A

posse de arma de fogo de uso permitido e posse de arma de fogo de uso restrito.

B

disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

C

posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

D

posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela.

E

disparo de arma de fogo e omissão de cautela.

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Q464499

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464499 Direito Constitucional

No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que

A

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei.

B

a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

C

não será admitida ação privada nos crimes de ação penal pública

D

ninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória.

E

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo as hipóteses em que a identificação colocar em risco a atividade policial.

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Q464498

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464498 Direito Processual Penal

Segundo o disposto na Lei n^o 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial

A

somente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.

B

após a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

C

durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

D

somente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

E

somente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada

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Q464497

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464497 Direito Processual Penal

A Lei n^o 7.960/89 estabelece, em seu art. 1^o , inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui

A

o crime de assédio sexual.

B

o crime de receptação qualificada.

C

o crime de estelionato.

D

o crime de furto qualificado.

E

os crimes contra o sistema financeiro.

Q464496

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464496 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver

A

indícios da existência do crime e prova suficiente de autoria.

B

prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

C

indícios da existência do crime e indício suficiente de autoria.

D

indício suficiente de autoria, apenas.

E

prova da existência do crime, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas para escrivão de polícia civil

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