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Q464500 Direito Penal
É cominada pena de detenção aos seguintes crimes da Lei no 10.826/03:
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Q464499 Direito Constitucional
No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que
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Q464498 Direito Processual Penal
Segundo o disposto na Lei no 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial
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Q464497 Direito Processual Penal
A Lei no 7.960/89 estabelece, em seu art. 1o , inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui
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Q464496 Direito Processual Penal
De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver
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Q464495 Direito Processual Penal
No tocante à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
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Q464494 Direito Processual Penal
Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que
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Q464493 Direito Processual Penal
Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram-se indícios:
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Q464492 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.
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Q464491 Direito Processual Penal
Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que
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Q464490 Direito Processual Penal
Com relação às disposições do Código de Processo Penal, acerca do exame de corpo de delito e perícias em geral, é correto afirmar que
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Q464489 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que tange ao arquivamento do Inquérito Policial, segundo o disposto no Código de Processo Penal.
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Q464488 Direito Processual Penal
Com relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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Q464487 Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se.
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Q464485 Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.
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Q464484 Direito Penal
No crime de furto, caracteriza-se como causa de aumento de pena, mas não qualificadora do crime
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Q464483 Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código Penal
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Q464482 Direito Penal
No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que
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Q464481 Direito Penal
No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
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Q464480 Direito Penal
Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que
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Respostas
1581: D
1582: B
1583: C
1584: E
1585: B
1586: A
1587: C
1588: D
1589: E
1590: B
1591: A
1592: D
1593: D
1594: C
1595: E
1596: B
1597: C
1598: E
1599: D
1600: B