É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, n...

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Q464509

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464509 Direito Ambiental

É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei n^o 9.605/98)

não se configura crime com relação aos atos de pesca.

tem pena dobrada, se praticada por agente público.

tem pena aumentada de 1/3, se utilizado explosivo ou método cruel.

apenas configura crime em relação a espécies raras ou consideradas ameaçadas de extinção.

não é punida, se comprovado o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

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