Questões de Concurso Comentadas para escrivão de polícia civil

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Q857184 Direito Penal

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:


1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.

2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.

4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q857183 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.
Alternativas
Q857182 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.
Alternativas
Q857181 Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.
Alternativas
Q857180 Direito Penal
É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.
Alternativas
Q857179 Direito Penal
De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:
Alternativas
Q857178 Direito Processual Penal
Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:
Alternativas
Q857177 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio processual penal, em que a autoridade policial tem o dever legal de instaurar o inquérito policial quando da ciência da prática de um crime que se apure mediante ação penal pública incondicionada.
Alternativas
Q857176 Direito Processual Penal
De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:
Alternativas
Q857175 Direito Processual Penal
De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:
Alternativas
Q857174 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.
Alternativas
Q857172 Direito Processual Penal
Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.
Alternativas
Q857171 Direito Processual Penal
A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):
Alternativas
Q857170 Direito Processual Penal
É correto afirmar sobre o inquérito policial.
Alternativas
Q857169 Direito Processual Penal
É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Alternativas
Q857168 Direito Administrativo
A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo:
Alternativas
Q857167 Direito Administrativo
A respeito das entidades integrantes da administração pública indireta, as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenho de funções próprias e típicas de Estado, são denominadas:
Alternativas
Q857166 Direito Administrativo

Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.


Refere-se ao princípio geral:

Alternativas
Q857165 Direito Administrativo
Não constitui anexo obrigatório do edital de licitação:
Alternativas
Q857163 Direito Administrativo
Sobre o chamado poder regulamentar da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1361: A
1362: A
1363: C
1364: D
1365: B
1366: E
1367: C
1368: B
1369: E
1370: D
1371: A
1372: A
1373: C
1374: B
1375: E
1376: B
1377: A
1378: C
1379: E
1380: B