Questões de Concurso Comentadas para Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q948470

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948470 Direito Tributário

No que se refere à contribuição para o custeio da iluminação pública e à contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal dispõe que

A

compete à União e aos Estados instituir a contribuição de intervenção e compete aos Municípios instituir a contribuição de iluminação, garantido assim os meios necessários para prover segurança pública, com polícia e iluminação.

B

a contribuição de intervenção no domínio econômico pode incidir nas importações e nas exportações.

C

compete aos Municípios instituir a contribuição referente à iluminação pública e compete à União instituir a contribuição referente a intervenção no domínio econômico.

D

compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir a contribuição da iluminação pública nas estradas e rodovias iluminadas que cortam seus territórios.

E

a contribuição para o custeio da iluminação pública não pode incidir sobre receitas de exportação ou de importação, nem sobre templos ou arenas de esportes, e a contribuição de intervenção precisa ser aprovada pelo Senado e pela Assembleia Legislativa do Estado.

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Q948469

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948469 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece uma série de limitações ao poder do Estado de tributar. Dentre estas limitações, a Constituição VEDA

A

à União e aos Estados instituir tributo que não seja completamente uniforme em todo o território ou que implique distinção de qualquer espécie entre regiões do Estado ou do País.

B

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre filmes, músicas ou teatros, exibidos, apresentados ou encenados no Brasil, ou comercializados em meio digital, por streaming ou download, ou em meio físico em CD, DVD e vinil.

C

à União utilizar tributo com efeito de confisco, para promover a reforma agrária e urbana.

D

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir, aumentar, isentar ou remitir tributo, sem lei que o estabeleça.

E

aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de veículos, por meio de pedágios, em ruas, estradas e rodovias, pavimentadas e conservadas pelo município.

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Q948467

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948467 Direito Tributário

Conforme estabelece a Lei Complementar n^o 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as microempresas e empresas de pequeno porte têm direito a tratamento diferenciado e favorecido, especialmente no que se refere à apuração e ao recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação. O recolhimento mensal no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional

A

inclui, entre outros tributos, o ICMS, mas não exclui a cobrança do ICMS em algumas situações como, por exemplo, nas importações, nas operações sujeitas à substituição tributária e nas operações sujeitas à antecipação tributária.

B

inclui, entre outros tributos, o ISS, o ICMS, o IRPJ, o IRPF e o IOF, mas não inclui o FGTS, o ITR e a CSLL.

C

não inclui o IRPJ e a CSLL, mas inclui o ISS, o ICMS, o PIS, o PASESP e a CIDE, entre outros.

D

inclui, entre outros tributos, todo o ISS e o ICMS devidos, e parte do IRPJ devido, mas não inclui o PIS e o COFINS.

E

não inclui o ITR, o IPTU e o ITCMD, mas inclui o IRPJ, o IRPF, a CSLL, a CIDE, o PIS e o COFINS, entre outros.

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Q948466

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948466 Direito Tributário

Conforme estabelece a Lei Complementar n^o 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador

A

a prestação de serviços de qualquer natureza, desde que esses se constituam como atividade preponderante do prestador.

B

os serviços de transporte, seguro, instalação, montagem e conserto de mercadoria vendida na condição “entregue e instalada”.

C

a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados, a contribuinte do imposto localizado ou estabelecido no município.

D

o serviço de transporte de pessoas realizado no exterior, entre aeroporto e o hotel no centro da cidade, se o pagamento for realizado no ato, com cartão de crédito emitido no Brasil.

E

a prestação de serviço de saúde, assistência médica e congêneres, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

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Q948465

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Q948465 Legislação Estadual

Conforme estabelece a Lei Complementar n^o 24/1975, a inobservância dos dispositivos na referida lei acarretará, cumulativamente a:

A

perda do mandato eletivo e a inelegibilidade do chefe do Poder Executivo estadual, quando este for responsável pelo ato antijurídico praticado.

B

nulidade do ato, a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria, a exigibilidade do imposto não pago ou devolvido e a ineficácia da lei ou ato que conceda remissão do débito correspondente.

C

desconsideração dos negócios jurídicos realizados, entre o remetente e o destinatário da mercadoria, a vedação ao crédito e a aplicação de penalidade pecuniária a título de multa agravada, no valor de 150% do valor da operação.

D

perda do mandato e a inelegibilidade a cargo público por 4 anos ao prefeito municipal que conceder benefícios relacionados à sua parcela na receita do imposto de circulação de mercadorias.

E

pena de reclusão de um a quatro anos e multa, sem prejuízo da obrigação de restituir aos cofres públicos o valor do dano ao erário, aos signatários do ato ilícito.

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Q948464

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948464 Legislação Federal

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 105/2001, que trata de sigilo das operações de instituições financeiras,

A

são consideradas instituições financeiras, para fins do disposto na referida lei, entre outros, as bolsas de valores, as bolsas de mercadorias, as cooperativas agropecuárias, as cooperativas de trabalho e as administradoras de vale refeição e alimentação.

B

a quebra do sigilo poderá ser decretada por autoridade policial ou judicial para apuração de ilícito penal, apenas se tal ilícito for de natureza grave ou gravíssima.

C

a prestação de informações por parte das instituições financeiras, destinadas a instruir inquéritos e apurar responsabilidade por infrações, depende de prévia autorização do poder judiciário, qualquer que seja a pessoa e o objeto da apuração.

D

os agentes fiscais tributários dos Estados somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente.

E

a quebra de sigilo de operações financeiras, listadas na referida lei, constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão de quatro a oito anos e multa.

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Q948463

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948463 Legislação Federal

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 160/2017, os Estados e o Distrito Federal podem,

A

mediante convênio, conceder remissão de débitos tributários relativos ao ICMS, IPVA e ITCMD, sem ficarem restritos ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, que trata de responsabilidade fiscal.

B

mediante acordo entre eles, revogar e reinstituir benefícios fiscais, relativos ao ICMS, sem precisar submeter tais atos à respectiva Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado e da União.

C

mediante convênio, remitir créditos tributários, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por legislação estadual, publicada até a data de início de produção da referida Lei Complementar, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal.

D

nos termos da Lei Complementar 24/1975, celebrar convênios, com voto favorável de, no mínimo, dois terços dos presentes, tornando doravante desnecessária a votação unânime de todos os Estados para aprovar os referidos convênios.

E

mediante acordo entre eles, conceder benefícios tributários sem precisar atender às restrições previstas nos artigos 14 e 16 da Lei Complementar nº 101/2000.

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Q948459

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Q948459 Contabilidade Geral

A Cia. Negociante reconheceu, durante o ano de 2017, vendas brutas no valor total de R$ 2.000.000,00. As seguintes informações adicionais são conhecidas sobre fatos ocorridos no mesmo ano:
− Devoluções de vendas ............................................................................ R$ 240.000,00 − Abatimentos sobre vendas ...................................................................... R$ 150.000,00 − Comissões sobre as vendas realizadas .................................................. R$ 50.000,00 − Frete para entrega das vendas realizadas .............................................. R$ 20.000,00 − Impostos sobre vendas ........................................................................... R$ 370.000,00 − Estimativa para perdas com créditos de liquidação duvidosa ................ R$ 60.000,00 − Recuperação de créditos com clientes ................................................... R$ 10.000,00
Sabendo que o custo das mercadorias vendidas foi R$ 800.000,00, a Receita Líquida de vendas e o Lucro Bruto (Resultado com Mercadorias) apurados pela Cia. Negociante, no ano de 2017, foram, respectivamente, em reais,

A

1.240.000,00 e 320.000,00.

B

1.220.000,00 e 420.000,00.

C

1.240.000,00 e 440.000,00.

D

1.240.000,00 e 420.000,00.

E

1.220.000,00 e 370.000,00.

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Q948457

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948457 Contabilidade Geral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere os balanços patrimoniais da Cia. Batucada, em 31/12/2017 e 30/06/2018, e a demonstração do resultado do primeiro semestre de 2018 apresentados a seguir:

As seguintes informações adicionais são conhecidas:

− As despesas financeiras (juros) do período não foram pagas;

− Os investimentos são avaliados pelo método da equivalência patrimonial;

− O terreno foi vendido à vista;

− Não houve venda de máquinas no período;

− O aumento de capital foi realizado com os seguintes recursos: R$ 25.000,00 em máquinas e o restante com reservas de lucros;

− Não houve pagamento de empréstimos.

O fluxo de caixa decorrente das Atividades Operacionais gerado pela Cia. Batucada no primeiro semestre de 2018 foi, em reais,

A

11.000,00, negativo.

B

27.000,00, positivo.

C

26.000,00, negativo.

D

19.000,00, positivo.

E

57.000,00, positivo.

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Q948456

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948456 Contabilidade Geral

Em 31/07/2018, a Cia. Só Fitas apresentava 500 unidades de um determinado produto em seu estoque, registrados pelo custo total de R$ 300.000,00. A Cia. comercializa somente esse produto e durante o mês de agosto de 2018 realizou, em ordem cronológica, as seguintes transações relacionadas com a compra e a venda do produto:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Sabendo que não há incidência de qualquer tributo na compra e na venda desse produto, e que a Cia. Só Fitas utiliza o critério da média ponderada móvel, o saldo da conta Estoque evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/08/2018 foi, em reais,

A

319.000,00.

B

320.200,00.

C

329.200,00.

D

320.400,00.

E

328.960,00.

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Q948453

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948453 Contabilidade Geral

A empresa comercial Compra & Venda S.A. apresentou as seguintes informações referentes ao resultado do primeiro semestre de 2018:
Imagem associada para resolução da questão

Sabe-se que o valor dos tributos recuperáveis referentes aos produtos vendidos no primeiro semestre de 2018 foi R$ 48.000,00. Com base nessas informações, o Valor Adicionado a Distribuir gerado pela empresa Compra & Venda S.A., no primeiro semestre de 2018, foi, em reais,

A

450.000.

B

402.000.

C

362.000.

D

240.000.

E

410.000.

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Q948452

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Q948452 Contabilidade Geral

Considere:
I. A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 20% do capital social. II. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, em casos específicos. III. A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de Administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

III.

D

II e III.

E

I e III.

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Q948451

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948451 Contabilidade Geral

A Cia. Negociante possuía a seguinte estrutura patrimonial em 31/12/2016 (valores em reais):
Imagem associada para resolução da questão

Durante o ano 2017, a Cia. Negociante realizou as seguintes transações: − Venda do imóvel A em 01/01/2017 por R$ 110.000,00, à vista. − Pagamento a Fornecedores no valor de R$ 80.000,00. − Recebimento de Duplicatas a receber de clientes no valor de R$ 90.000,00. − Aquisição, em 01/07/2017, do imobilizado B no valor de R$ 60.000,00, sendo 25%, à vista, e o restante para ser pago em 2018. A vida útil econômica estimada do bem era de 5 anos e valor residual de R$ 10.000,00. − Obtenção de empréstimo, em 01/07/2017, no valor de R$ 150.000,00, com taxa de juros de 5% ao semestre. Os juros serão pagos em 2018. − Recompra, em 30/09/2017, de ações de sua própria emissão no valor de R$ 20.000,00. − Pagamento antecipado ao Fornecedor Duvidoso, no valor de R$ 50.000,00, por mercadorias a serem entregues em dezembro de 2017. − Recebimento antecipado do cliente João no valor de R$ 200.000,00, para que a Cia. lhe entregue produtos em dezembro de 2017. − Recebimento das mercadorias pagas antecipadamente ao Fornecedor Duvidoso. − Entrega em dezembro das mercadorias ao cliente João. O custo das mercadorias entregues foi de R$ 75.000,00.
Após o reconhecimento das transações acima, o total do Ativo da Cia. Negociante era, em 31/12/2017, em reais,

A

575.000,00.

B

580.000,00.

C

567.500,00.

D

525.000,00.

E

595.000,00.

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Q948450

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948450 Contabilidade Geral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir:

A tabela a seguir apresenta as aplicações financeiras realizadas pela empresa Valoração S.A. no dia 01/07/2017. Na tabela, são encontradas as características de cada aplicação, bem como a forma de mensuração definida pela empresa para cada aplicação:

O impacto reconhecido no resultado da empresa Valoração S.A., referente às aplicações financeiras, no mês de julho de 2017, foi, em reais,

A

11.250,00.

B

13.250,00.

C

3.750,00.

D

10.000,00.

E

1.750,00.

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Q948449

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948449 Contabilidade Geral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir:

A tabela a seguir apresenta as aplicações financeiras realizadas pela empresa Valoração S.A. no dia 01/07/2017. Na tabela, são encontradas as características de cada aplicação, bem como a forma de mensuração definida pela empresa para cada aplicação:

O valor total dessas aplicações apresentado no Balanço Patrimonial da empresa Valoração S.A., em 31/07/2017, foi, em reais,

A

778.750,00.

B

785.000,00.

C

783.000,00.

D

786.250,00.

E

776.750,00.

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Q948362

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948362 Direito Penal

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,

A

o crime de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, somente pode ser praticado por funcionário público.

B

é circunstância que pode agravar de um terço até metade a pena cominada para o crime de fraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado, se praticado em relação ao comércio de bens essenciais à vida.

C

constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.

D

os crimes previstos nesta lei são de ação penal condicionada a representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

E

constitui crime contra a ordem econômica deixar de aplicar incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

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Q948361

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948361 Direito Penal

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de

A

condescendência criminosa.

B

prevaricação.

C

tergiversação.

D

exploração de prestígio.

E

concussão.

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Q948360

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948360 Direito Penal

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

A

são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.

B

são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.

C

cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.

D

são causas de aumento de pena da corrupção ativa.

E

para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.

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Q948359

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948359 Direito Penal

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

A

o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

B

o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.

C

não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

D

crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

E

diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

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Q948358

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948358 Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que

A

a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se já houve o trânsito em julgado da sentença, hipótese em que a decisão se torna imutável.

B

a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, somente se a sua vigência for anterior ao início da prática delitiva, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.

C

as contravenções praticadas contra a Administração pública, por quem está a seu serviço ficam sujeitas à lei brasileira, embora cometidas no estrangeiro.

D

a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.

E

a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, embora decorrido o período de sua duração.

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