Questões de Concurso Comentadas para TRT - 22ª Região (PI)

Q24801

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24801 Direito do Trabalho

Relativamente à duração do contrato de trabalho e à liberdade das partes para sua fixação, é correto afirmar que podem ser ajustados contratos a prazo

A

tanto determinado quanto indeterminado, apenas, de acordo com os limites mínimos de duração fixados em lei.

B

determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade coletiva livremente manifestada, de empregado e de empregador.

C

determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade individual livremente manifestada, de empregado e de empregador.

D

determinado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo indeterminado limitados às hipóteses expressas em lei.

E

indeterminado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo determinado limitados às hipóteses expressas em lei.

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Q24800

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24800 Direito do Trabalho

Os períodos de descanso corresponderão, na jornada de trabalho,

A

a 30 (trinta) minutos, em trabalho que não exceda 6(seis) horas e ultrapasse 4 (quatro) horas.

B

ao máximo de 02 (duas) horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

C

ao máximo de 03 (três) horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

D

ao máximo de 11 (onze) horas consecutivas, entre 2 (duas) jornadas de trabalho.

E

ao mínimo de 11 (onze) horas consecutivas, entre 2 (duas) jornadas de trabalho.

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Q24799

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24799 Direito do Trabalho

Na ausência de disposições legais ou contratuais, são formas de integração do Direito do Trabalho:

A

analogia, eqüidade, princípios de Direito e do Direito do Trabalho.

B

analogia, eqüidade, os costumes e pareceres do Ministério Público do Trabalho.

C

analogia, eqüidade, jurisprudência e sentença nor- mativa.

D

princípios e normas gerais de Direito, jurisprudência e sentença normativa.

E

princípios e normas gerais de Direito, eqüidade e sentença normativa.

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Q24798

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24798 Direito do Trabalho

A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se à partir do

A

término do período aquisitivo.

B

término do período concessivo.

C

início do período aquisitivo.

D

início do período concessivo.

E

ajuizamento da reclamação trabalhista.

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Q24797

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24797 Direito do Trabalho

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, será

A

apenas da empresa principal.

B

da empresa principal e, subsidiariamente, da subordinada.

C

da empresa sucessora e da empresa sucedida, subsidiariamente.

D

de qualquer uma das empresas, solidariamente.

E

de qualquer uma das empresas, subsidiariamente.

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Q24796

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24796 Direito do Trabalho

A comissão de conciliação prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta, observando-se, no mínimo,

A

2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

B

2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com man- dato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

C

2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, sendo que seus membros serão escolhidos pelo empregador sob fiscalização do sindicato.

D

4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

E

4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

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Q24795

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24795 Direito do Trabalho

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador

A

ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

B

ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

C

permanecer 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

D

estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

E

avulso tiver seu contrato suspenso por período de 60 (sessenta) dias; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

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Q24794

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24794 Direito do Trabalho

A duração normal do trabalho poderá ser prorrogada

A

por 2 (duas) horas diárias, mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

B

por 4(quatro) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.

C

por 4 (quatro) horas diárias, mediante contrato coletivo de trabalho.

D

na ocorrência de necessidade imperiosa para a realização de serviços inadiáveis.

E

por motivo de força maior, até o limite de 10 (dez) horas diárias.

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Q24793

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24793 Direito do Trabalho

É garantia da empregada gestante, durante a gravidez,

A

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 9 (nove) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.

B

dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas, sem prejuízo do salário e demais direitos.

C

dispensa de 2 (duas) horas diárias, a partir da notificação da gravidez, sem prejuízo do salário.

D

transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não assegurada a retomada da função anteriormente exercida, sem prejuízo do maior salário.

E

transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, sem prejuízo da remuneração variável de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de trabalho.

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Q24792

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24792 Direito do Trabalho

A relação de emprego pressupõe

A

o requisito da exclusividade dos serviços prestados.

B

impessoalidade na prestação dos serviços.

C

pessoalidade na prestação dos serviços.

D

eventualidade na prestação dos serviços.

E

observância da forma legal para a contratação.

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Q24791

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24791 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho de atividades empresariais de caráter transitório

A

poderá ser prorrogado por duas vezes, de forma tá- cita ou expressa, sob pena de novo ajuste do contrato a prazo determinado.

B

não poderá ser prorrogado, sob pena de se tornar contrato a prazo indeterminado.

C

admite mais de uma prorrogação como contrato a prazo determinado, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.

D

admite apenas uma prorrogação, sob pena de au- tuação pelo auditor fiscal do trabalho.

E

admite apenas uma prorrogação, sob pena de se tornar contrato por prazo indeterminado.

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Q24790

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24790 Direito do Trabalho

As convenções coletivas e os acordos coletivos entrarão em vigor, após a data de entrega dos mesmos no órgão competente, no prazo de

A

03 dias.

B

05 dias.

C

08 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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Q24788

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24788 Direito do Trabalho

Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho

A

nos locais e serviços perigosos.

B

nos locais e serviços insalubres.

C

em peças de teatro infantil.

D

de entrega de impressos, com autorização judicial.

E

em empresas circenses, em função de ginasta.

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Q24787

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24787 Direito Constitucional

A respeito do Ministério Público, é correto afirmar que a

A

destituição do Procurador?Geral da República deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

B

nomeação do Procurador?Geral da República pelo Presidente da República depende de prévia aprova- ção de seu nome pela Câmara dos Deputados.

C

defesa dos interesses individuais indisponíveis é uma das atribuições da Instituição do Ministério Público.

D

unidade e a indivisibilidade não são princípios institucionais do Ministério Público, pois suas funções são divididas entre Promotores e Procuradores de Justiça.

E

garantia da vitaliciedade conferida aos membros do Ministério Público consiste na impossibilidade de perda do cargo senão por decisão administrativa, com ampla defesa.

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Q24786

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24786 Direito Constitucional

Com relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que

A

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 17 Ministros togados e vitalícios nomeados pelo Con- gresso Nacional após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B

são órgãos da Justiça do Trabalho somente o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

C

os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por juízes nomeados pelo Senado Federal após a aprovação da Câmara dos Deputados.

D

a jurisdição será exercida, nas Varas do Trabalho,por um juiz singular e por dois juízes classistas vitalícios, representantes dos empregados e dos empregadores, respectivamente.

E

não se poderá atribuir sua jurisdição aos juízes de direito nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho.

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Q24785

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24785 Direito Constitucional

Herácles foi eleito Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. Diante disso, é certo que Herácles, dentre outras situações, e nessa qualidade,

A

convocará, sucessivamente, o Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para assumir a Presidência da República.

B

deverá substituir o Presidente da República no caso de vaga e convocar novas eleições.

C

tomará posse em sessão solene do Senado Federal e será diplomado pelo Presidente da República.

D

auxiliará o Presidente da República, sempre que por ele for convocado para missões especiais.

E

terá a missão específica de suceder o Presidente da República nos casos de impedimento eventual ou temporário.

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Q24784

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24784 Direito Constitucional

Polifemo, no exercício de seu mandato de Deputado Federal, propôs projeto de lei ordinária, em matéria de sua competência. Referido projeto encontra-se em fase de votação. Dentre outras situações, Polifemo deve observar que esse projeto de lei

A

poderá ser aprovado por decurso de prazo, por não haver mecanismos que obriguem sua apreciação pela Câmara dos Deputados e diante do excessivo número de projetos.

B

estará, tecnicamente, sujeito à sanção ou ao veto pelo Plenário da Câmara dos deputados, que podem ser parciais ou totais, mas sempre fundamentados.

C

terá a necessidade de ser aprovado pelo voto favorável da maioria simples dos deputados federais, em sessão instalada com a presença da maioria absoluta dessa Câmara dos Deputados.

D

não poderá tramitar sem fixação de prazo, mas só o Presidente da Câmara dos Deputados é que poderá solicitar urgência na apreciação de qualquer projeto de lei.

E

deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional, que é a Casa de Leis competente para prover os atos legislativos dessa natureza.

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Q24783

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24783 Direito Financeiro

No que diz respeito à forma, o controle orçamentário po- derá se dar, também, segundo a natureza dos fatos con- trolados, assim como, conforme o momento de seu exer- cício. Diante disso, considere:

I. O controle patrimonial é aquele que se faz, especificamente, sobre as receitas e despesas.

II. O controle é exercido a priori, concomitantemente e a posteriori.

III. O controle operacional envolve o controle de resultados.

IV. O controle só pode ser feito a posteriori, tendo em vista a realização da receita e da despesa.

É correto o que se contém APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II e IV.

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Q24782

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24782 Direito Constitucional

"Quiron" é uma sociedade de economia mista federal, tendo por objeto a pesquisa, lavra, enriquecimento e industrialização de minérios nucleares e seus derivados. Essa empresa pretende criar "Hypnos", como sua subsidiária, para, posteriormente, ambas participarem da "Nyx", em- presa privada. Nesses casos,

A

a instituição da "Hypnos" e a participação de "Quiron" na "Nyx" dependem exclusivamente da autorização do Presidente da República. .

B

a criação de "Hypnos" e a participação de ambas na "Nyx" dependem de autorização legislativa.

C

será necessária a autorização legislativa apenas para a criação da "Hypnos", sendo que a participação na "Nyx" depende do Presidente da República.

D

será necessária a autorização legislativa somente para a participação das paraestatais na "Nyx", sendo que a criação de "Hypnos" depende do Poder Executivo.

E

"Quiron", na condição de empresa controladora, e já criada por lei, é a competente para autorizar a criação da "Hypnos" e a participação de ambas na "Nyx".

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Q24781

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24781 Direito Constitucional

Hefesto é professor de "Graias", escola pública, desenvol- vendo sua jornada de trabalho em período diurno, sendo que no período noturno vem exercendo o cargo de asses- sor técnico-pedagógico em "Atena", fundação controlada pelo Poder Público, cuja finalidade é educação e cultura. Nesse caso, é certo que Hefesto

A

enquadra-se na proibição absoluta de acumular, aplicável aos professores e outros profissionais liberais.

B

não pode acumular os dois cargos públicos, em face da vedação constitucional.

C

pode acumular os dois cargos públicos, desde que opte pela remuneração de um deles.

D

não pode acumular os dois cargos públicos, visto que são de natureza diversa.

E

pode acumular, de forma remunerada, os dois cargos públicos, em razão de sua licitude.

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Questões de Concurso Comentadas para trt - 22ª região (pi)

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