Questões de Concurso Comentadas para crmv - ap

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Q1783448
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783448 Direito Administrativo
Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
Internamente, o Estado apresenta-se como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e de se sujeitar a obrigações na ordem jurídica.
Alternativas
Q1783447
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783447 Direito Administrativo
Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
O Estado é um ente despersonalizado, representado por seu governante, que se apresenta exteriormente nas relações internacionais.
Alternativas
Q1783446
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Autarquias , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783446 Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A Constituição considera como entidades da administração direta as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Alternativas
Q1783445
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783445 Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A regra que a Constituição estabelece é a de que somente por lei específica ou decreto poderá ser criada uma autarquia e autorizada a instituição de empresas públicas.
Alternativas
Q1783444
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783444 Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Administração Pública é o conjunto de meios institucionais, exclusivamente materiais e financeiros, preordenados à execução das decisões políticas.
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Q1783443
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783443 Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os militares não podem ser considerados como agentes públicos.
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Q1783442
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783442 Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A isonomia entre servidores de Poderes diversos é o que se chama de paridade de vencimentos.
Alternativas
Q1783441
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783441 Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Aquele que teve a naturalização cancelada nunca poderá recuperar a nacionalidade brasileira perdida, salvo se o cancelamento for desfeito em ação rescisória.
Alternativas
Q1783440
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783440 Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Os modos de aquisição da nacionalidade variam de Estado para Estado, mas, em qualquer um deles, é voluntária a aquisição da nacionalidade primária.
Alternativas
Q1783439
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783439 Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade são matéria constitucional, mesmo nos casos em que ela for considerada em textos de lei ordinária.
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Q1783438
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783438 Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto, e preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
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Q1783437
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783437 Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de greve pode ser enquadrado como um direito social do homem produtor.
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Q1783436
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783436 Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
O conceito de constituição rígida corresponde ao conceito de constituição escrita.
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Q1783435
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783435 Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.
Alternativas
Q1783434
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783434 Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição escrita, assim como o de constituição histórica o é com o de constituição não escrita.
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Q1783433
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783433 Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
Com base em seu sentido sociológico, uma constituição pode ser entendida como a decisão política fundamental e concreta sobre o modo e a forma de existência do Estado.
Alternativas
Q1783432
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783432 Direito Constitucional
No que se refere às constituições, julgue o item.
Uma constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais dos cidadãos e as respectivas garantias.
Alternativas
Q1783431
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783431 Legislação Federal

Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item.


A classificação de sigilo deverá ser formalizada por decisão que contenha somente a fundamentação da classificação, a indicação do prazo e a identificação da autoridade que a classificou.

Alternativas
Q1783430
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783430 Legislação Federal

Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item.


O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.

Alternativas
Q1783429
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783429 Legislação Federal

Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item.


Em caso de indeferimento de acesso a informações, o recurso será interposto no prazo de dez dias e será dirigido à autoridade hierarquicamente superior, que terá igual prazo para se manifestar.

Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: E
45: E
46: E
47: C
48: C
49: E
50: C
51: C
52: C
53: E
54: E
55: C
56: E
57: C
58: E
59: C
60: E
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